O projeto de lei do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) que disciplina o uso de celulares e aparelhos eletrônicos nas escolas públicas e privadas de todo o país será sancionado pelo presidente da República na próxima segunda-feira, 13 de janeiro. A proposta foi aprovada pela Câmara e o Senado em dezembro, após nove anos tramitando no Congresso, e será regulamentada pelo MEC.
“Será um marco para a educação brasileira na era digital. A tecnologia é imprescindível para o aprendizado, mas requer um conjunto de regras para que não seja um instrumento dispersivo. Foi uma proposta muito bem concebida e tenho certeza que está à altura do que os pais e toda a comunidade escolar esperam para nossas crianças e jovens”, celebra o deputado Alceu.
Pela nova lei, o uso de celular passa a ser proibido no ambiente escolar, inclusive nos recreios e intervalos, sendo permitido apenas para fins pedagógicos. Já o porte será vedado apenas para os alunos da educação infantil e dos anos iniciais, com exceção para os casos de acessibilidade, inclusão e condições de saúde.
Nos bastidores de Brasília, o projeto é considerado uma “raridade” em meio ao cenário de polarização, uma vez que encontrou consenso do PSOL ao PL. Tanto é verdade que o Planalto, mesmo com planos de apresentar uma proposta alternativa, acabou por recuar, deixando o protagonismo do tema para os parlamentares.
📸 Jackson Ciceri/Divulgação
