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Um dos principais desafios das administrações municipais no Rio Grande do Sul é o alto percentual da receita corrente líquida (RCL) destinado ao pagamento de servidores, incluindo efetivos, comissionados e cargos de confiança. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o limite prudencial para municípios é de 48,6% da RCL, sendo que entre 51,3% e 54% configura violação ao limite legal.
Panorama atual
De acordo com estudo da Firjan, mais de 1.800 municípios brasileiros — entre eles diversos do RS — comprometem mais de 54% da RCL com gastos de pessoal, ultrapassando o limite legal. No levantamento sobre Câmaras gaúchas, nenhuma ultrapassou o limite legal de 6%, mas muitas chegaram a entre 4% e 5% da RCL apenas com o pagamento dos vereadores.
Consequências para os municípios do RS
Um déficit sério em receitas próprias obriga prefeituras a comprometerem boa parte de seus orçamentos com folha de pagamento — salários, encargos, comissionados e terceirizações — reduzindo drasticamente a capacidade de investimento e manutenção de serviços. No contexto nacional, cerca de 49,4% das prefeituras gastam mais de 54% da RCL em pessoal. Esse cenário se repete no RS, onde muitas prefeituras enfrentam dificuldades para equilibrar as contas, o que acaba prejudicando investimentos em obras, educação, saúde e infraestrutura.
Repercussão nas contas públicas
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) monitora rigorosamente esses percentuais. Municípios que excedem os limites — especialmente o legal — estão sujeitos a sanções previstas na LRF, desde restrições de repasses e convênios até suspensão de reajustes de servidores.
Caminhos para o equilíbrio fiscal
Especialistas enfatizam que é essencial que novas administrações ajustem a estrutura administrativa, reduzam cargos de confiança e terceirizações desnecessárias e invistam em autonomia da receita — por exemplo, por meio da melhoria na arrecadação própria. Dados do Índice Firjan de Gestão Fiscal sugerem que um bom equilíbrio entre gastos com pessoal, liquidez e investimentos é o caminho para evitar crises financeiras.
O Secretário Geral de Governo de Espumoso, Luis Eduardo Helder apresentou na sessão da Câmara de Vereadores de Espumoso, dados que apontam 34,9% do orçamento comprometido até agora com a folha de pagamento, sendo que o Tribunal de Contas entende como emissão de alerta até 48,6% do orçamento e 54% como teto máximo, mas considerado de muito risco para o equilíbrio fiscal dos governos.
Segundo dados de documento da Secretaria Municipal da Fazenda, no primeiro semestre de 2024, o percentual comprometido em folha pela prefeitura de Espumoso foi de 41,98%. Os documentos enviados à redação do Correio do Mate a pedido do ex-prefeito Douglas Fontana, apresenta um demonstrativo relativo ao 2º semestre de 2024, apresentando um percentual de 33,65% do orçamento com investimentos em folha de pagamento.
O que fica de positivo nas informações levantadas, é que o governo anterior cumpriu com as metas do Tribunal de Contas em estar abaixo do percentual considerado de risco e o atual governo tem apontado como satisfeito com os resultados dentro do contexto de gastos com folha de pagamento estando na casa abaixo dos 35% de comprometimento.
