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A qualidade dos serviços de abastecimento de água e os impactos da privatização da Corsan foram tema central do “Mate Papo”, programa do Correio do Mate transmitido pelas plataformas digitais. O convidado da edição foi o Consultor Especialista em Saneamento Gustavo Goulart Minuzzi, que trouxe uma análise crítica sobre o cenário atual nos municípios atendidos pela Aegea, empresa que assumiu a operação após o processo de desestatização.
Durante a entrevista, Gustavo destacou sua experiência de mais de 10 anos na antiga estatal e afirmou que o modelo atual apresenta falhas estruturais que impactam diretamente a população. Segundo ele, desde a privatização, há relatos recorrentes de desabastecimento, aumento nas tarifas e queda na qualidade da água.
“O que vemos hoje é um distanciamento entre a concessionária e o usuário, além de dificuldades operacionais que já eram previstas desde o início da transição”, afirmou.
Problemas no abastecimento e aumento das tarifas
Entre os principais pontos levantados, o especialista destacou o aumento expressivo nas contas de água. Conforme explicou, embora não haja reajustes tarifários diretos frequentes, há mudanças na forma de cobrança, incluindo:
- Aplicação de multas e taxas por serviços antes não cobrados;
- Leituras com intervalos superiores a 30 dias, elevando o consumo registrado;
- Mudança nas faixas de cobrança, encarecendo o valor por metro cúbico consumido.
Segundo Gustavo, essas práticas acabam elevando significativamente o valor final das faturas. “Há casos de contas que chegam a valores considerados impagáveis por famílias de baixa renda”, pontuou.
Contratos e legalidade em debate
Outro ponto abordado foi a forma como ocorreu a adesão de municípios aos contratos com a nova concessionária. De acordo com o consultor, cerca de 299 municípios firmaram aditivos contratuais após a privatização, muitos deles sem a devida participação dos legislativos municipais.
Ele argumenta que há possíveis irregularidades nesses processos, especialmente pela ausência de debate público e de deliberação nas câmaras de vereadores. “O correto seria uma ampla discussão com a sociedade, além da atualização dos planos municipais de saneamento”, explicou.
Falta de regulação e fiscalização
Gustavo também criticou a estrutura de fiscalização do serviço, apontando que a regionalização proposta não se consolidou plenamente. Segundo ele, isso resulta em fragilidade na regulação e dificuldade de cobrança por parte dos municípios.
“Hoje, muitos municípios não têm um espaço efetivo para deliberar sobre o serviço prestado. Isso compromete a fiscalização e a transparência”, destacou.
Possibilidade de mudanças
Apesar do cenário considerado preocupante, o especialista afirma que existem caminhos para reverter a situação. Entre as alternativas estão:
- Revisão administrativa dos contratos;
- Judicialização em casos específicos;
- Municipalização dos serviços;
- Novas concessões com regras mais claras.
Ele ressalta, no entanto, que qualquer decisão deve ser baseada em estudos técnicos e na atualização dos planos municipais de saneamento.
Papel da população e dos gestores
A entrevista também abordou a necessidade de maior participação popular e engajamento dos gestores públicos. Para Gustavo, a falta de mobilização da sociedade contribuiu para o avanço de decisões sem amplo debate.
“A água é um recurso essencial. É preciso que a população compreenda a importância desse tema e cobre soluções”, afirmou.
Continuidade do debate
O Correio do Mate informou que o tema seguirá em pauta nas próximas edições do programa, com o objetivo de ampliar o debate e buscar esclarecimentos para a população e gestores da região do Alto Jacuí e Vale do Taquari.
A proposta é contribuir para que municípios encontrem alternativas viáveis diante dos desafios enfrentados no setor de saneamento básico.
