O governador Eduardo Leite defendeu um esforço conjunto dos chefes dos Executivos estaduais para cobrar soluções imediatas do governo federal relativas às perdas de arrecadação com o ICMS nos últimos meses. A proposta de Leite é de que a União implemente imediatamente uma portaria de 2022 do Ministério da Economia (agora Ministério da Fazenda) que prevê a recomposição dos recursos com a redução das alíquotas do imposto. Durante a primeira reunião do Fórum de Governadores em 2023, realizada nesta quinta-feira (26/1), em Brasília, o governador reforçou que o pacto federativo foi violado por decisões tomadas pela União em detrimento das finanças dos Estados.
Na sexta-feira (27/1), no Palácio do Planalto, os governadores terão encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pediu que os representantes das unidades federativas elencassem três obras prioritárias para suas regiões e apresentem essas demandas ao governo federal no encontro. Leite entende que as obras são importantes, mas que a prioridade neste momento deve ser o restabelecimento do caixa dos governos estaduais.
“Todos nós queremos fazer obras e sabemos que elas são importantes, mas não podemos direcionar o nosso foco para isso e dispersar a atenção que deve ser dirigida para a recomposição das perdas bilionárias de arrecadação que os Estados estão sofrendo. Entendo que a nossa prioridade tem de ser essa neste momento. O governo federal precisa entender a gravidade do momento”, afirmou o governador.
Leite colocou em pauta a necessidade de alinhamento dos governadores em torno da manutenção da tributação plena do ICMS sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD).
Outro ponto tratado na reunião foi a apresentação feita pelo procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, de minuta do instrumento normativo de institucionalização do Fórum Nacional de Governadores, com o intuito de dotá-lo de personalidade jurídica.
Ao final do encontro, os governadores concordaram em levar como ponto prioritário da pauta com o presidente a questão das finanças estaduais.
Também participaram da comitiva do governo na reunião as secretárias da Fazenda, Pricilla Santana, e de Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans.
Texto: Juliano Rodrigues/Secom
Edição: Vitor Necchi/Secom
fonte: Gov do RS