Ordem do Dia
Votação do Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 049/2024 – Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os prazos previstos na Lei Municipal nº 4.960, de 20 de abril de 2023, que instituiu o “Programa Casa Legal”, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e estabelece outras disposições.
Situação: Aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.
Votação do Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 050/2024 – Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências.
Situação: Rejeitado por seis votos contrários e quatro favoráveis. Votaram contrário os vereadores Diego Augusto Da Rosa Pretto (PP), Marino Eugênio Deves (PP), Valdecir Luis Cardoso (PP), Sander Bertozzi (PP), Carlos Eduardo Da Silva (MDB) e Andresa Cristina De Souza (MDB).
Projeto de Lei nº 048/24 – Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à empresa DSM – Utensílios de Madeira Ltda.
Situação: Aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.
Demais Projetos
Projeto de Lei do Executivo n° 014/24 – Executivo Municipal – Autoriza a concessão de direito real de uso, mediante licitação, para exploração comercial das Lagoas da Garibaldi, e dá outras providências.
Situação: Permanece em análise da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem-Estar Social.
Projeto de Lei do Executivo nº 039/24 – Executivo Municipal – Denomina “Avenida Cristo Protetor” a via pública que dá acesso ao Complexo do Cristo Protetor.
Situação: Pedido de vista do vereador Valdecir Luis Cardoso (PP).
Projeto de Lei do Legislativo n° 007/24 – Ver. Diego Pretto – Institui no Município de Encantado a “Semana da Reconstrução, Mobilização e Prevenção de Enchentes e Catástrofes Naturais”.
Situação: Permanece em análise da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem-Estar Social.
Comunicação de Bancadas
Manifestaram-se os vereadores Diego Augusto Da Rosa Pretto (PP), Roberto Salton (PL) e Aline Costa Ganasini (PSDB).
Tribuna
Fizeram uso da tribuna os vereadores Roberto Salton (PL), Aline Costa Ganasini (PSDB), Marino Eugênio Deves (PP), Valdecir Luis Cardoso (PP), Sander Bertozzi (PP), Diego Augusto Da Rosa Pretto (PP) e Sandra Vian Buffon (PSDB).
Próxima Sessão
A próxima Sessão Ordinária ocorre na segunda-feira, 1º/07, às 18h, no Plenário Vereador Dalto Rodrigues Da Silva, na Rua Miguel Luiz Pretto, nº 535, Praça da Bandeira – Centro.
Transmissão ao Vivo
O Poder Legislativo transmite ao vivo as sessões pelo YouTube https://www.youtube.com/channel/UCkgZRI-I8c05hlw05ID-1lA e pelo Facebook https://www.facebook.com/CamaraEncantado/.
Acompanhe!
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Contato:
Juliana Pisoni
Assessora de Imprensa CMV Encantado
Telefones: (51) 3751-0124 | (51) 9.9735-1716
