Por O polêmico projeto de lei teve aprovação de cinco dos nove vereadores do Poder Legislativo de Arvorezinha. Votaram contra os vereadores do PDT, Eberson Coradi, Tito Colognese e Irineo Zatt Livinalli e um do PSDB, Gilson Desengrini.
A bancada do PDT, a partir do vereador Eberson Coradi, apresentou emenda para que o teto ficasse em R$ 5 milhões, porém, a emenda também foi derrubada pela maioria dos vereadores.
Já o vereador do PP, Augusto Cichelero, apresentou uma emenda, em que uma vez o projeto aprovado, cada pedido de empréstimo terá que passar pela Câmara para análise dos vereadores, sendo que não será permitido um empréstimo único em valor total, e sim, vários empréstimos, sendo cada um deles dentro do segmento que será investido. Esta emenda foi aprovada por todos os vereadores.
O projeto de lei pedia autorização para que a Administração Municipal de Arvorezinha possa ter um limite de pedidos de empréstimos junto à CAIXA de até R$ 11,7 milhões para que a mesma tenha possibilidade de realizar as obras e investimentos necessários até o final de 2024.
O Prefeito Jaime Borsatto explicou que o pedido teve uma justificativa justa. Ele alega que seu governo está tendo que cumprir por força de lei e sem possibilidade de adiamento, o pagamento de mais de R$ 6 milhões em precatórios. Este valor teve origem a partir de processo iniciado em 2001 após o não cumprimento do prefeito da época no pagamento do reajuste salarial aos servidores públicos municipais em 9%. Ao longo dos últimos 20 anos, o processo correu, com os prefeitos que passaram recorrendo das decisões, até que acabou tendo definição no mandato do ex-prefeito Rogério Fachinetto que pagou uma parte e agora no atual governo que terá que pagar a totalidade. O valor expressivo é fruto de atualização de valores e juros ao longo de mais de duas décadas.
Além disso, Borsatto explica que os dois governos anteriores ao seu, fizeram empréstimos para realizar obras no município, e as parcelas seguem sendo pagas no atual governo, reduzindo a capacidade de recursos livres para investimentos. Explica ainda o prefeito, que todo o recurso federal conquistado, exige contrapartida do município, e é preciso fazer essa reserva para não perder os recursos.
“Toda essa situação se nosso governo não recorrer aos empréstimos não conseguiremos cumprir com compromissos importantes para a comunidade como os incentivos para o setor industrial, agrícola, perfuração de poços, redes de água, a renovação de frota de máquinas, pavimentações, construção da nova creche, projeto habitacional popular, entre outros projetos que não teriam recursos para saírem do papel, então não seria justo meu governo pagar o preço do erro cometido há 20 anos atrás, é preciso dar uma resposta à população que quer as obras sendo feitas e não que o prefeito apenas arrume desculpas. Precisamos ter atitude e realizar e é o que faremos”, disse o prefeito.
Entenda mais
Para cada obra que o prefeito Jaime Borsatto decidir fazer e que será necessário o aporte do financiamento, o projeto será encaminhado à Câmara para a apreciação e se autorizado será feito o empréstimo referente ao investimento em específico. Ou seja, existe a autorização de um limite de até R$ 11,7 milhões, mas não quer dizer que o prefeito utilizará todo este limite, porém, se não houvesse a aprovação desse teto ainda em 2022, não seria mais possível contrair esse volume neste mandato, segundo o prefeito, prejudicando a realização dos projetos do governo para a comunidade. Outra informação é que este teto foi concedido pela CAIXA porque existe por parte do município a capacidade de pagamento. Caso contrário, a própria instituição financeira não autorizaria.
