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- O vereador Valdecir Gonzatti informou sua saída, após 25 anos, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) para ingressar no Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). A filiação ocorreu na sexta-feira, 05, prazo final para a troca de legenda partidária exigida em lei para quem pretende concorrer às Eleições Municipais deste ano.
Em seu pronunciamento na tribuna, Gonzattinho manifestou que a decisão foi difícil, porém definida em conjunto com a família. “Tive momentos de alegria no MDB, muitas vitórias, fiz vários amigos, mas eu e minha equipe não estávamos mais contentes com o partido. Agradeço as inúmeras mensagens que recebi de amigos, simpatizantes e de pessoas que acreditam no meu trabalho, o que me deixa confortável e feliz de que fiz a escolha certa”.
Mensagem nº 008/2024 – Votação do Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 026/2024 – Autoriza o Poder Executivo a efetuar a concessão de uso de um imóvel urbano à empresa Atelier Capitaneo LTDA.
Situação: Aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.
Projeto de Lei n° 026/2024 – Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a efetuar a concessão de uso de um imóvel urbano à empresa Atelier Capitaneo LTDA.
Situação: Aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.
Projeto de Lei nº 027/2024 – Executivo Municipal – Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 1.516.000,00 na área da Saúde e do Meio Ambiente.
Situação: Aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.
Projeto de Lei do Executivo n° 015/24 – Executivo Municipal – Institui o Programa de Incentivo ao desenvolvimento de Microcervejarias artesanais, Brewpubs e Cervejeiros Caseiros no âmbito do Município de Encantado. Aprovado com duas emendas: Supressiva nº 001/2024 e Aditiva nº 002/2024.
Situação: Aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.
Projeto de Lei nº 018/2024 – Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 1.114.390,77 para área de atuação da Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural.
Situação: Aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.
Projeto de Lei nº 019/2024 – Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 2 milhões na área de atuação da Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural.
Situação: Aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.
Projeto de Lei nº 020/2024 – Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a efetuar a concessão de uso de um imóvel urbano à empresa CDC Indústria de Cosméticos LTDA.
Situação: Aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.
Projeto de Lei nº 022/2024 – Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a contratar, em situação de emergência e atendendo excepcional interesse público, temporariamente, profissionais para os cargos e funções que menciona na área da Educação e dá outras providências.
Situação: Aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.
Projeto de Lei nº 023/2024 – Executivo Municipal – Altera o Inciso II do Art. 24 da Lei n° 1.583/1992 , de 29 de maio de 1992.
Situação: Aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.
Projeto de Lei nº 024/2024 – Executivo Municipal – Altera o Anexo I da Lei n° 1.584/1992, de 29 de maio de 1992.
Situação: Aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.
Demais projetos
Projeto de Lei Complementar n° 017/23 – Ver. Cris Costa – Acrescenta dispositivos da Lei nº 2.019, de 17 de março de 1.999, que regulamenta a legislação relativa ao Código de Posturas do Município, para proibir a comercialização e queima de fogos de artifícios ruidosos.
Situação: Pedido de vistas do vereador Valdecir Gonzatti (PSDB)
Projeto de Lei do Legislativo n° 002/24 – Ver. Diego Pretto – Institui o Programa de Incentivo ao Jovem Empreendedor Rural.
Situação: Retirado da pauta pelo proponente para adequação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2024 – Ver. Valdecir Cardoso – Institui o Programa de Incentivo Cultura Mais e dá outras providências.
Situação: Retirado da pauta pelo proponente para adequação.
Projeto de Lei do Executivo n° 014/24 – Executivo Municipal – Autoriza a concessão de direito real de uso, mediante licitação, para exploração comercial das Lagoas da Garibaldi, e dá outras providências.
Situação: Permanece em análise da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem-Estar Social.
Projeto de Lei do Legislativo n° 004/24 – Ver. Diego Pretto – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio de subvenção financeira com o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Encantado para a manutenção da entidade e criação de Auxílio Permanência e Auxílio Alimentação para integrantes das forças de segurança.
Situação: Retirado da pauta pelo proponente para adequação.
Projeto de Lei Ordinária nº 006/2024 – Ver. Aline Costa Ganasini – Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Abandono e à Evasão Escolar, e dá outras providências.
Situação: Retirado da pauta pela proponente.
Projeto de Lei nº 021/2024 – Executivo Municipal – Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública no Município de Encantado.
Situação: Permanece em análise da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem-Estar Social.
Comunicação de Bancadas
Manifestaram-se os vereadores Andresa Cristina de Souza (MDB), Diego Augusto Da Rosa Pretto (PP) e Aline Costa Ganasini (PSDB).
Tribuna
Fizeram uso da tribuna os vereadores Roberto Salton (PL), Aline Costa Ganasini (PSDB), Valdecir Luis Cardoso (PP), Sander Bertozzi (PP), Valdecir Gonzatti (PSDB) e Sandra Vian Buffon (PSDB).
Próxima Sessão
A próxima Sessão Ordinária ocorre na segunda-feira, 15/04, às 18h, no Plenário Vereador Dalto Rodrigues Da Silva, na Rua Miguel Luiz Pretto, nº 535, Praça da Bandeira – Centro.
Transmissão ao Vivo
O Poder Legislativo transmite ao vivo as sessões pelo YouTube https://www.youtube.com/channel/UCkgZRI-I8c05hlw05ID-1lA e pelo Facebook https://www.facebook.com/CamaraEncantado/.
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