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Projetos Aprovados
Projeto de Lei do Executivo n° 088/24 – Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Compromisso com a Câmara de Indústria, Comércio e Serviços do Vale do Taquari – CIC-VT, o qual visa colaborar com o projeto Construindo Pontes Através do Associativismo. Em Encantado será reconstruída a ponte metálica sobre o Arroio das Palmas, localizada na linha São Jacó.
Situação: Aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.
Projeto de Lei do Executivo n° 091/24 – Executivo Municipal – Altera o art. 13 da Lei 3.874/2013, de 24 de dezembro de 2013, que visa adequações nas entidades que compõem o COMDICA.
Situação: Aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.
Demais Projetos
Ofício n° 318/24 – TCE – Tribunal de Contas do Estado do RS – Termo de Encerramento de Processo – Decisão do Parecer do TCE sobre as contas anuais do Executivo- exercício 2022.
Situação: Permanece em análise da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem-Estar Social.
Projeto Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 014/2024, de 08 de março de 2024 – Executivo Municipal – Autoriza a concessão de direito real de uso, mediante licitação, para exploração comercial das Lagoas da Garibaldi, e dá outras providências.
Situação: Permanece em análise da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem-Estar Social.
Projeto de Decreto n° 001/2024 – Ver. Diego Augusto da Rosa Pretto – Susta os atos administrativos do Poder Executivo Municipal de Encantado, que aditivaram irregularmente o contrato de concessão de serviços públicos de saneamento básico”.
Situação: Permanece em análise da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem-Estar Social.
Projeto de Lei Complementar n° 003/24 – Executivo Municipal – Revoga o § 3º do Art. 28 e acrescenta o Art. 28-A na Lei Municipal nº 1.222/1983, de 23 de dezembro de 1983, que institui o Código Tributário do Município de Encantado, e dá outras providências.
Situação: Permanece em análise da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem-Estar Social.
Projeto de Lei do Executivo n° 089/24 – Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a aderir à Carta das Cidades Educadoras e a sua filiação à Associação Internacional das Cidades.
Situação: Permanece em análise da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem-Estar Social.
Projeto de Lei do Executivo n° 092/24 – Executivo Municipal – Acrescenta o parágrafo único ao Art. 6º da Lei Municipal nº 4.960, de 20 de abril de 2023.
Situação: Permanece em análise da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem-Estar Social.
Projeto de Lei do Executivo n° 093/24 – Executivo Municipal – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Encantado para o exercício de 2025.
Situação: Permanece em análise da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem-Estar Social.
Projeto de Lei do Legislativo n° 026/24 – Comissão Especial para Identificar Ruas sem Denominação no âmbito do Município de Encantado e Sugerir a Respectiva Denominação – Denomina diversas ruas do município sem denominação e dá outras providências.
Situação: Permanece em análise da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem-Estar Social.
Projeto de Lei do Executivo n° 095/24 – Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 834.752,49.
Situação: Permanece em análise da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem-Estar Social.
Projeto de Lei do Executivo n° 096/24 – Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a desafetação de uso de áreas de terras urbanas e dá outras providências.
Situação: Permanece em análise da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem-Estar Social.
Comunicação de Bancadas
Manifestou-se a vereadora Aline Costa Ganasini (PSDB).
Tribuna
Fizeram uso da tribuna os vereadores Diego Augusto Da Rosa Pretto (PP), Gustavo Radaelli (PDT), Aline Costa Ganasini (PSDB), Marino Eugênio Deves (PP), Valdecir Cardoso (PP), Cris Costa (PSDB) e Sandra Vian Buffon (PSDB).
Próxima Sessão
A próxima Sessão Ordinária será realizada na segunda-feira, 02/12, às 18h, no Plenário Vereador Dalto Rodrigues Da Silva, na Rua Miguel Luiz Pretto, nº 535, Praça da Bandeira – Centro.
Transmissão ao Vivo
O Poder Legislativo transmite ao vivo as sessões pelo YouTube https://www.youtube.com/channel/UCkgZRI-I8c05hlw05ID-1lA e pelo Facebook https://www.facebook.com/CamaraEncantado/.
Acompanhe!
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Contato:
Juliana Pisoni
Assessora de Imprensa CMV Encantado
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