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O governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), recebeu, nesta segunda-feira (10/2), a presidência da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan). A reunião foi uma devolutiva para a Agapan, após encaminhamento de ofício com sugestões referentes às alterações do Código Estadual do Meio Ambiente (Lei 15.434/2020).
O documento enviado pela associação foi analisado pela equipe técnica da secretaria. Durante o encontro desta segunda-feira, a Sema iniciou o detalhamento de cada uma das alterações da lei, com as devidas justificativas.
“A solicitação para que a Sema realizasse a análise foi do governador Eduardo Leite e a intenção da reunião foi dar essa devolutiva. Todas as alterações do código ambiental foram fundamentadas em conceitos técnicos. Mais uma vez estamos abrindo o diálogo para elucidar os ganhos efetivos trazidos pela atualização da lei”, reforçou a titular da Sema, Marjorie Kauffmann.
Por solicitação da Agapan, as considerações da secretaria serão encaminhadas formalmente, via ofício, por e-mail. Após o envio, a associação terá prazo para a análise, antes de nova reunião com a Sema.
Código do Meio Ambiente
As alterações promovidas no Código Estadual do Meio Ambiente buscaram entregar à sociedade o fortalecimento dos mecanismos de proteção ao meio-ambiente; bem-estar à população; fomento ao empreendedorismo; e valorização das boas práticas adotadas na proteção ambiental e segurança jurídica.
A construção teve como base amplas discussões que envolveram sociedade e instituições como a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). A modernização acompanhou as transformações da sociedade, tornando a legislação aplicável, priorizando a proteção ambiental, a segurança jurídica e o desenvolvimento responsável.
A discussão sobre o código começou em 2016 e contou com a participação da sociedade, por meio de consultas públicas, com a colaboração de órgãos ambientais e de controle e com a aprovação da Assembleia Legislativa.
Entre as alterações incluídas no novo código, está a inclusão do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), instrumento de estímulo à proteção ambiental que prevê a remuneração daqueles que preservam áreas privadas. Dentro do Código do Meio Ambiente, também ficou estabelecida, por exemplo, a proteção do Bioma Pampa, até então não contemplado.
Mesmo após a sanção do novo código, a regulamentação conta com a participação da sociedade, representada por meio do Conselho Estadual do Meio Ambiente, fórum democrático que delibera sobre os regramentos ambientais.
Texto: Ascom Sema
Edição: Secom
