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Durante o ano são celebradas diversas datas comemorativas, além disso, os meses também são marcados por cores que remetem causas importantes. O mês de agosto que é conhecido como “Agosto Roxo”, faz alusão a Lei Maria da Penha e ao combate da violência contra a mulher.
A Lei, que completou 18 anos na quarta-feira, 07/08, proporciona proteção e direitos para as mulheres. Com o passar dos anos, os direitos das mulheres sofreram mudanças positivas, como o aumento da pena para os agressores.
De início foi uma lei muito contestada, até judicialmente, por trazer uma proteção exclusiva para as mulheres. A Delegada Regional da Policia Civil de Soledade, Fabiane de Vargas Bitencourt, comentou sobre essas contestações.
“Essas contestações acabaram sendo deixadas para trás, porque ficou demonstrado que a igualdade só pode ser considerada quando as duas partes realmente são iguais. Já ficou demonstrado que homens e mulheres de fato não são iguais perante a lei”.
Segundo a delegada, além da violência física, a Maria da Penha garante outras proteções. “A lei prevê uma série de bens jurídicos que são protegidos. Temos a proteção a integridade física, patrimonial, sexual e moral. Uma das proteções mais importantes é a que garante a integridade psicológica da mulher”.
Por fim, Fabiane afirma que a violência contra a mulher ainda é um crime que sempre está muito presente na sociedade, mas que as mulheres estão muito mais conscientes sobre o crime e denunciando cada vez mais.
Texto: Kételyn Gocks/ Tua Rádio Cristal
Foto: Carolina Giongo/ Tua Rádio Cristal
