Est\u00e1 pronto para ser votado no Plen\u00e1rio do Senado o projeto de lei que retoma a obrigatoriedade do extintor de inc\u00eandio em autom\u00f3veis. No entanto, n\u00e3o h\u00e1 consenso sobre o assunto entre os parlamentares. O projeto tramita na Casa sob a forma do Projeto de Lei Complementar (PLC 159\/2017).<\/p>\n
A proposta, que teve origem em iniciativa do deputado Moses Rodrigues (Uni\u00e3o-CE), j\u00e1 foi examinada em dois colegiados do Senado. Em novembro do ano passado, a mat\u00e9ria recebeu parecer favor\u00e1vel do senador Eduardo Braga (MDB-AM) na Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle (CTFC). Mas, antes disso, em 2019, a Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) havia decidido pela rejei\u00e7\u00e3o do texto, baseada em parecer do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).<\/p>\n
O extintor de inc\u00eandio a que se refere o projeto \u00e9 o do tipo ABC: ele cont\u00e9m um p\u00f3 qu\u00edmico indicado para combater inc\u00eandios de classe A (materiais s\u00f3lidos, como pl\u00e1stico, madeira e tecido), classe B (l\u00edquidos inflam\u00e1veis, como gasolina e \u00e1lcool) e classe C (equipamentos el\u00e9tricos energizados, como bateria e fio el\u00e9trico).<\/p>\n
A obrigatoriedade do extintor em carros de passeio e ve\u00edculos utilit\u00e1rios foi extinta em 2015 por uma resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito. Na \u00e9poca, uma das raz\u00f5es apresentadas para a decis\u00e3o foi a evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica dos sistemas de seguran\u00e7a.<\/p>\n
O extintor, por\u00e9m, continua sendo exigido em caminh\u00f5es, ve\u00edculos de transporte de produtos inflam\u00e1veis e ve\u00edculos de transporte coletivo.<\/p>\n
Para voltar a incluir o extintor ABC entre os itens obrigat\u00f3rios de carros de passeio e ve\u00edculos utilit\u00e1rios, o projeto de lei em exame no Senado altera o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro.<\/p>\n
O tenente-coronel Rodrigo Freitas, do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, disse \u00e0 Ag\u00eancia Senado que \u00e9 importante avaliar as vantagens e desvantagens do extintor em autom\u00f3veis. Ele \u00e9 especialista em seguran\u00e7a contra inc\u00eandios.<\/p>\n
Segundo ele, \u201cem primeiro lugar, a exist\u00eancia de um extintor permite um combate r\u00e1pido, prim\u00e1rio, e potencializa a mitiga\u00e7\u00e3o de um princ\u00edpio de inc\u00eandio em ve\u00edculos. E isso \u00e9 bom. O segundo ponto \u00e9 a seguran\u00e7a adicional: o extintor proporciona uma prote\u00e7\u00e3o aos ocupantes do ve\u00edculo, seja para o seu pr\u00f3prio carro ou para o de uma outra pessoa ao lado.<\/p>\n
Apesar de reiterar que, em casos de emerg\u00eancia, o uso adequado do extintor pode salvar vidas e permitir o combate precoce de inc\u00eandios, ele observa que a discuss\u00e3o precisa ser aprofundada\u201d. O tenente-coronel enfatiza, por exemplo, que s\u00e3o necess\u00e1rios treinamento e aten\u00e7\u00e3o por parte dos cidad\u00e3os.<\/p>\n
\u201d Um ponto a ser pensado \u00e9 a falta de treinamento adequado e suficiente. H\u00e1 situa\u00e7\u00f5es em que o cidad\u00e3o n\u00e3o domina a pr\u00e1tica do uso de extintor e pode provocar uma situa\u00e7\u00e3o de maior risco ao tentar utiliz\u00e1-lo quando ocorre o princ\u00edpio de inc\u00eandio veicular.<\/p>\n
Outra poss\u00edvel desvantagem, segundo Freitas, est\u00e1 relacionada ao prazo de validade do extintor. Ele observa que nem todos est\u00e3o atentos a isso, esquecendo-se da manuten\u00e7\u00e3o ou da substitui\u00e7\u00e3o do equipamento, e ficam com uma “falsa sensa\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a”.<\/p>\n
O tenente-coronel tamb\u00e9m alerta para o risco de se tentar combater um inc\u00eandio de propor\u00e7\u00f5es maiores com o extintor do autom\u00f3vel: “\u00c9 uma a\u00e7\u00e3o inadequada”.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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