{"id":102399,"date":"2025-01-31T21:45:37","date_gmt":"2025-02-01T00:45:37","guid":{"rendered":"https:\/\/correiodomate.com\/?p=102399"},"modified":"2025-01-31T22:07:58","modified_gmt":"2025-02-01T01:07:58","slug":"coligacao-espumoso-nao-pode-parar-ingressa-com-acao-pedindo-a-cassacao-de-prefeito-e-vice-prefeito-da-chapa-muda-espumoso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiodomate.com\/index.php\/2025\/01\/31\/coligacao-espumoso-nao-pode-parar-ingressa-com-acao-pedindo-a-cassacao-de-prefeito-e-vice-prefeito-da-chapa-muda-espumoso\/","title":{"rendered":"Coliga\u00e7\u00e3o \u201cEspumoso N\u00e3o Pode Parar\u201d ingressa com a\u00e7\u00e3o pedindo a cassa\u00e7\u00e3o de prefeito e vice-prefeito da chapa \u201cMuda Espumoso\u201d"},"content":{"rendered":"

A assessoria jur\u00eddica da coliga\u00e7\u00e3o \u201cEspumoso N\u00e3o Pode Parar\u201d, formada pelos partidos PDT, Uni\u00e3o Brasil e PSDB, que teve como candidatos no pleito de 2024 Zelindo Signor Neto como candidato a prefeito e Jos\u00e9 Carlos Mehring como candidato a vice-prefeito, ingressou no dia 26 de dezembro de 2024, perante a Justi\u00e7a Eleitoral, com uma a\u00e7\u00e3o judicial pedindo a cassa\u00e7\u00e3o dos diplomas dos eleitos. A a\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o de mandato eletivo cadastrada sob o n.\u00ba 0600477-31.2024.6.21.0004, tramita em segredo de justi\u00e7a e ser\u00e1 analisada pelo Juiz Eleitoral pertencente a 4\u00ba Zona Eleitoral de Espumoso\/RS.<\/p>\n

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Advogado Iuri Vin\u00edcius de Oliveira<\/figcaption><\/figure>\n

Segundo o advogado Iuri Vin\u00edcius de Oliveira, representante da Coliga\u00e7\u00e3o Espumoso N\u00e3o Pode Parar (PDT, PSBD e Uni\u00e3o Brasil), o processo trata de diversas irregularidades cometidas pela Coliga\u00e7\u00e3o Muda Espumoso (PP, PL e MDB), que teve como candidatos o m\u00e9dico Gerson Machado e o empres\u00e1rio Juliano Pazinato.<\/p>\n

Aponta para o abuso do poder econ\u00f4mico envolvendo grandes empres\u00e1rios e pessoas influentes de entidades com grande reconhecimento p\u00fablico no munic\u00edpio, tais como compra de votos, uso indevido da m\u00eddia, lavagem de dinheiro e uso indiscriminado e abusivo de direitos inerentes a profiss\u00f5es e posi\u00e7\u00f5es de destaque na sociedade, para obter vantagens, al\u00e9m de ass\u00e9dio eleitoral.<\/p>\n

Em nota o advogado Iuri declarou:<\/em><\/strong><\/p>\n

\u201cA referida A\u00e7\u00e3o de Impugna\u00e7\u00e3o de Mandato Eletivo efetuada pela coliga\u00e7\u00e3o ”ESPUMOSO N\u00c3O PODE PARAR 12” em desfavor da coliga\u00e7\u00e3o ”MUDA ESPUMOSO 11” ser\u00e1 devidamente instru\u00edda pelo magistrado competente ao caso. Por se tratar de segredo de justi\u00e7a envolvendo acusa\u00e7\u00f5es ser\u00edssimas em desfavor dos mesmos, a coliga\u00e7\u00e3o \u201cESPUMOSO N\u00c3O PODE PARAR\u201d, ir\u00e1 se manifestar apenas em ju\u00edzo, a fim de preservar o processo e as partes envolvidas. Acreditamos fielmente na Justi\u00e7a, n\u00e3o tendo d\u00favidas que a verdade ir\u00e1 se sobrepor a todo e qualquer abuso de poder econ\u00f4mico e midi\u00e1tico perpetrado criminalmente contra o pleito eleitoral de Espumoso – 2024, onde infelizmente a festa da democracia transformou-se na festa das Fake News, compra de votos e abusos de todo tipo para com o eleitor, a coliga\u00e7\u00e3o advers\u00e1ria e principalmente toda comunidade de Espumoso-RS<\/em>”.<\/p>\n

Contatada, a coliga\u00e7\u00e3o Muda Espumoso no dia 06.01.2025, esta se manifestou atrav\u00e9s do seu advogado Paulo Klein declarando \u00e0 reportagem do Correio do Mate que desconhecia a a\u00e7\u00e3o e que at\u00e9 a presente data ningu\u00e9m havia sido informado  pela justi\u00e7a eleitoral. No entanto, no dia 21 de janeiro, ap\u00f3s o recesso da Justi\u00e7a, a coliga\u00e7\u00e3o foi citada e o advogado teve sete dias para realizar a defesa. Neste per\u00edodo, a reportagem do Correio do Mate manteve contato com o advogado Paulo Klein, solicitando que ap\u00f3s serem citados se manifestasse por nota ao jornal para que efetuassem em mesmo tempo o contraponto da acusa\u00e7\u00e3o. Nesta sexta-feira, 31 de janeiro, o advogado enviou uma nota oficial que segue na \u00edntegra desta reportagem.<\/p>\n

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Paulo Klein – Advogado da Coliga\u00e7\u00e3o “Muda Espumoso”<\/figcaption><\/figure>\n

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NOTA OFICIAL \u2013 COLIGA\u00c7\u00c3O MUDA ESPUMOSO (PP, MDB e PL)<\/strong><\/p>\n

A Coliga\u00e7\u00e3o Muda Espumoso<\/strong> (PP, MDB e PL)<\/strong> vem a p\u00fablico repudiar as alega\u00e7\u00f5es infundadas e acusa\u00e7\u00f5es levianas divulgadas pela coliga\u00e7\u00e3o advers\u00e1ria Espumoso N\u00e3o Pode Parar (PDT, Uni\u00e3o Brasil e PSDB)<\/strong> sobre a a\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o de mandato eletivo (AIME) que visa anular a elei\u00e7\u00e3o dos candidatos Gerson Machado e Juliano Pazinato<\/strong>, eleitos legitimamente pela maioria da popula\u00e7\u00e3o de Espumoso no pleito de 2024.<\/p>\n

A tentativa da coliga\u00e7\u00e3o advers\u00e1ria de questionar o resultado eleitoral sem qualquer embasamento f\u00e1tico ou jur\u00eddico revela uma clara estrat\u00e9gia de desrespeito \u00e0 vontade popular e \u00e0 democracia. A contesta\u00e7\u00e3o apresentada, pelo advogado Paulo Ivan Drunn Klein (OAB\/RS 34.882), demonstra que a a\u00e7\u00e3o proposta carece de fundamento t\u00e9cnico ou jur\u00eddico e se sustenta em acusa\u00e7\u00f5es vagas, sem qualquer prova concreta que justifique a anula\u00e7\u00e3o do pleito.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o proposta pela coliga\u00e7\u00e3o advers\u00e1ria apresenta erros processuais s\u00e9rios que comprometem sua validade, onde foram apresentados fatos aleat\u00f3rios sem uma acusa\u00e7\u00e3o clara e objetiva, limitando-se a listar acusa\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas sem individualizar condutas ou demonstrar v\u00ednculo direto com os candidatos eleitos.<\/p>\n

As alega\u00e7\u00f5es feitas pela coliga\u00e7\u00e3o advers\u00e1ria n\u00e3o passam de tentativas desesperadas de reverter o resultado leg\u00edtimo das urnas sem qualquer base jur\u00eddica ou probat\u00f3ria em uma verdadeira aventura jur\u00eddica sem precedentes.<\/p>\n

A tentativa de envolver institui\u00e7\u00f5es respeitadas do munic\u00edpio, n\u00e3o passa de um ataque irrespons\u00e1vel a entidades que atuam de forma s\u00e9ria e independente. N\u00e3o h\u00e1 qualquer prova de que os candidatos eleitos tenham usado essas institui\u00e7\u00f5es para fins eleitorais, e qualquer manifesta\u00e7\u00e3o individual de seus membros se insere no direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n

Embora o processo tramite sob segredo de justi\u00e7a<\/strong>, o que exige discri\u00e7\u00e3o e respeito \u00e0s normas processuais, a a\u00e7\u00e3o foi divulgada em redes sociais antes mesmo de a Coliga\u00e7\u00e3o Muda Espumoso ser citada oficialmente<\/strong>. Essa conduta evidencia que a real inten\u00e7\u00e3o da coliga\u00e7\u00e3o advers\u00e1ria n\u00e3o \u00e9 buscar a verdade ou corrigir supostas irregularidades, mas sim alimentar um discurso pol\u00edtico baseado na desinforma\u00e7\u00e3o e no ataque \u00e0 legitimidade do mandato conquistado democraticamente. O uso indevido da m\u00eddia e das redes sociais para divulgar acusa\u00e7\u00f5es infundadas antes do devido tr\u00e2mite judicial demonstra o verdadeiro objetivo da a\u00e7\u00e3o: gerar um desgaste pol\u00edtico e tentar, por vias artificiais, deslegitimar a escolha soberana da popula\u00e7\u00e3o de Espumoso.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o movida pela coliga\u00e7\u00e3o advers\u00e1ria dentre v\u00e1rios pedidos infundados solicita a quebra de sigilo banc\u00e1rio e fiscal de diversas pessoas e empresas que sequer s\u00e3o partes no processo<\/strong>, em uma tentativa arbitr\u00e1ria e ilegal de expor cidad\u00e3os e empres\u00e1rios da comunidade sem qualquer justificativa plaus\u00edvel.<\/p>\n

Essa medida n\u00e3o apenas \u00e9 abusiva, como tamb\u00e9m pode configurar crime e gerar responsabiliza\u00e7\u00e3o c\u00edvel e criminal dos respons\u00e1veis por sua solicita\u00e7\u00e3o indevida. O ordenamento jur\u00eddico brasileiro protege a privacidade e os direitos fundamentais dos indiv\u00edduos, e a tentativa de violar esses direitos sem fundamento legal configura claro desvio de finalidade.<\/p>\n

Os prejudicados por essa a\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica e irrespons\u00e1vel j\u00e1 est\u00e3o avaliando as medidas judiciais cab\u00edveis para responsabilizar aqueles que, sem qualquer prova ou ind\u00edcio concreto, tentam expor cidad\u00e3os de bem a constrangimentos indevidos.<\/p>\n

A elei\u00e7\u00e3o de Gerson Machado e Juliano Pazinato<\/strong> foi conduzida de forma transparente e dentro das regras eleitorais. A Justi\u00e7a Eleitoral j\u00e1 aprovou as contas da campanha e n\u00e3o h\u00e1 qualquer decis\u00e3o que indique irregularidades.<\/p>\n

A tentativa da coliga\u00e7\u00e3o advers\u00e1ria de judicializar o resultado das elei\u00e7\u00f5es reflete apenas o inconformismo e desespero pol\u00edtico de quem n\u00e3o conseguiu conquistar o apoio da maioria da popula\u00e7\u00e3o. O povo de Espumoso escolheu, de forma soberana, um projeto pol\u00edtico comprometido com o progresso e a responsabilidade administrativa.<\/p>\n

Confiamos na Justi\u00e7a: A Verdade Prevalecer\u00e1<\/strong><\/p>\n

A Coliga\u00e7\u00e3o Muda Espumoso (PP, MDB e PL)<\/strong> reafirma sua confian\u00e7a na Justi\u00e7a Eleitoral e no respeito ao voto popular. Acreditamos que a a\u00e7\u00e3o ser\u00e1 julgada improcedente, pois se trata de uma tentativa vazia de reverter um resultado leg\u00edtimo.<\/p>\n

N\u00e3o aceitaremos que acusa\u00e7\u00f5es infundadas sejam utilizadas para tumultuar a administra\u00e7\u00e3o municipal e prejudicar o desenvolvimento de Espumoso. Seguiremos firmes, trabalhando com responsabilidade e transpar\u00eancia para honrar o compromisso assumido com os cidad\u00e3os espumosenses.<\/p>\n

Coliga\u00e7\u00e3o Muda Espumoso (PP, MDB e PL) – Espumoso, RS \u2013 31 de janeiro de 2025<\/p>\n

Como se procede com a A\u00e7\u00e3o de Impugna\u00e7\u00e3o de Mandato Eletivo?<\/strong><\/p>\n

A reportagem do Correio do Mate procurou o advogado Robervan Ferreira Andreolla, a fim de compreender melhor este tipo de a\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n

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Robervan Ferreira Andreolla – Advogado<\/figcaption><\/figure>\n

Segundo ele, a previs\u00e3o para o ingresso dessa a\u00e7\u00e3o est\u00e1 na pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal, no seu artigo 14, par\u00e1grafos 10 e 11, tornando-se uma \u201ca\u00e7\u00e3o constitucional\u201d a fim de apurar irregularidades na campanha dos candidatos eleitos. A Constitui\u00e7\u00e3o garante que o \u201co mandato eletivo poder\u00e1 ser impugnado perante a Justi\u00e7a Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diploma\u00e7\u00e3o, instru\u00edda a a\u00e7\u00e3o com provas de abuso do poder econ\u00f4mico, corrup\u00e7\u00e3o ou fraude\u201d<\/em>.<\/p>\n

Ainda, a Lei Complementar n.\u00ba 64\/1990, legitima a qualquer partido pol\u00edtico, coliga\u00e7\u00e3o, candidato ou Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral o direito de ingressar com a a\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o de mandato eletivo. A a\u00e7\u00e3o dever\u00e1, obrigatoriamente, ser instru\u00edda com provas contundentes dos fatos narrados na a\u00e7\u00e3o, seja eles de abuso de poder econ\u00f4mico, corrup\u00e7\u00e3o ou fraude, e dizer que provas pretende produzir (testemunhal, documental e pericial, caso necess\u00e1rio).<\/p>\n

A Coliga\u00e7\u00e3o acusada (impugnada) ter\u00e1 o prazo de 7 (sete) dias para apresentar sua defesa, anexar provas documentais e requerer a produ\u00e7\u00e3o de provas. Ap\u00f3s esse prazo, caso o Juiz entenda que os documentos anexados como pedido de impugna\u00e7\u00e3o ou com a defesa s\u00e3o suficientes para compreender o caso, poder\u00e1 julgar antecipadamente o processo, sem a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia para ouvir testemunhas. A decis\u00e3o, logicamente, poder\u00e1 ser tanto no sentido de acolher a a\u00e7\u00e3o, ou seja, cassar o mandato dos impugnados (prefeito e vice-prefeito), ou julg\u00e1-la improcedente.<\/p>\n

Independentemente do juiz julgar antecipadamente a a\u00e7\u00e3o ou realizar audi\u00eancia para ouvir testemunhas, da decis\u00e3o que ele proferir caber\u00e1 recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE\/RS), localizado em Porto Alegre. O TRE\/RS, composto por 7 (sete) desembargadores, proferir\u00e1 um novo julgamento. Dessa nova<\/em> decis\u00e3o, a parte que se sentir prejudicada, poder\u00e1 recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), localizado em Bras\u00edlia\/DF.<\/p>\n

Caso o julgamento do TRE\/RS seja no sentido de acolher a alega\u00e7\u00e3o de abuso de poder econ\u00f4mico, corrup\u00e7\u00e3o ou fraude, ou at\u00e9 mesmo de abuso de poder pol\u00edtico, os candidatos impugnados e que est\u00e3o no cargo de prefeito e vice-prefeito ter\u00e3o que imediatamente deixar o cargo. Caso a decis\u00e3o, em especial, do TRE\/RS seja no sentido de julgar improcedente a a\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o de mandato eletivo, mesmo que haja a interposi\u00e7\u00e3o de recurso pela coliga\u00e7\u00e3o que prop\u00f4s a a\u00e7\u00e3o, os candidatos permanecer\u00e3o no cargo.<\/p>\n

Em todos as fases do processo, seja perante a 4\u00ba Zona Eleitoral de Espumoso\/RS, Tribunal Regional Eleitoral ou o Tribunal Superior Eleitoral, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, mesmo que n\u00e3o seja ele o proponente da a\u00e7\u00e3o, obrigatoriamente dever\u00e1 lan\u00e7ar parecer sobre a a\u00e7\u00e3o opinando sobre qual a melhor decis\u00e3o que deve ser tomada.<\/p>\n

O advogado Andreolla destaca que a Lei Eleitoral prev\u00ea prazos, at\u00e9 certo ponto, curtos para a tramita\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o. Contudo, \u00e9 normal tanto no TRE\/RS como no TSE haver uma demora no julgamento dos recursos, podendo isso se estender por mais de ano.<\/p>\n

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A assessoria jur\u00eddica da coliga\u00e7\u00e3o \u201cEspumoso N\u00e3o Pode Parar\u201d, formada pelos partidos PDT, Uni\u00e3o Brasil e PSDB, que teve como candidatos no pleito de 2024 Zelindo Signor Neto como candidato a prefeito e Jos\u00e9 Carlos Mehring como candidato a vice-prefeito, ingressou no dia 26 de dezembro de 2024, perante a Justi\u00e7a Eleitoral, com uma a\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":102404,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_override_counter":[],"footnotes":""},"categories":[423,89,424,105,95],"tags":[],"class_list":["post-102399","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-alto-jacui","category-destaque","category-espumoso","category-geral","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/correiodomate.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/102399","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/correiodomate.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/correiodomate.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodomate.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/11"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodomate.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=102399"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/correiodomate.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/102399\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":102406,"href":"https:\/\/correiodomate.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/102399\/revisions\/102406"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodomate.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/102404"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/correiodomate.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=102399"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodomate.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=102399"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodomate.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=102399"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}