{"id":103795,"date":"2025-02-27T13:45:24","date_gmt":"2025-02-27T16:45:24","guid":{"rendered":"https:\/\/correiodomate.com\/?p=103795"},"modified":"2025-02-27T13:45:24","modified_gmt":"2025-02-27T16:45:24","slug":"stf-analisa-amanha-decisao-de-dino-sobre-emendas-parlamentares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiodomate.com\/index.php\/2025\/02\/27\/stf-analisa-amanha-decisao-de-dino-sobre-emendas-parlamentares\/","title":{"rendered":"STF analisa amanh\u00e3 decis\u00e3o de Dino sobre emendas parlamentares"},"content":{"rendered":"

A pedido do ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi marcado para sexta-feira (28) o in\u00edcio do julgamento sobre a decis\u00e3o em que ele homologou o plano de trabalho do Congresso para aumentar a transpar\u00eancia e a rastreabilidade das emendas parlamentares ao Or\u00e7amento da Uni\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

A\u00a0decis\u00e3o\u00a0<\/a>do ministro est\u00e1 valendo, mas precisa ser referendada pelo plen\u00e1rio da Corte, conforme o regimento interno.<\/strong>\u00a0A sess\u00e3o virtual sobre o tema est\u00e1 marcada para come\u00e7ar nesta sexta-feira (28) e terminar \u00e0s 23h59 da pr\u00f3xima quarta-feira (5).<\/p>\n

>> Dino aprova plano do Congresso e libera pagamento de emendas<\/a><\/p>\n

O compromisso do Congresso foi enviado na ter\u00e7a-feira (25) ao ministro, que \u00e9 relator dos processos que tratam das medidas de transpar\u00eancia determinadas pela Corte para o pagamento das emendas.<\/strong><\/p>\n

Na mesma decis\u00e3o, o ministro\u00a0liberou o pagamento das emendas deste ano e dos anos anteriores que estavam suspensas por decis\u00f5es da Corte.<\/p>\n

Plano de trabalho<\/h2>\n

Pelo plano de trabalho da C\u00e2mara e do\u00a0Senado,\u00a0a partir do exerc\u00edcio financeiro deste ano, n\u00e3o ser\u00e1 mais poss\u00edvel empenhar emendas sem a identifica\u00e7\u00e3o de parlamentar que fez a indica\u00e7\u00e3o\u00a0da emenda e da entidade que vai receber os recursos.\u00a0<\/strong><\/p>\n

Conforme a decis\u00e3o de Dino,\u00a0n\u00e3o entram na libera\u00e7\u00e3o:as emendas espec\u00edficas para Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o Governamentais (ONGs) e entidades do terceiro setor que foram alvo de auditoria da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) recursos para a Sa\u00fade que n\u00e3o est\u00e3o regularizados em contas banc\u00e1rias espec\u00edficas e emendas de bancada emendas de bancada e de comiss\u00e3o que n\u00e3o foram convalidadas em atas das respectivas comiss\u00f5es e que estejam sem identifica\u00e7\u00e3o do parlamentar.<\/p>\n

Entenda<\/h2>\n

O impasse sobre a libera\u00e7\u00e3o das emendas come\u00e7ou em dezembro de 2022, quando o\u00a0STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Ap\u00f3s a decis\u00e3o, o Congresso Nacional\u00a0aprovou uma resolu\u00e7\u00e3o que mudou as regras de distribui\u00e7\u00e3o de recursos por emendas de relator\u00a0para cumprir a determina\u00e7\u00e3o da Corte.<\/p>\n

No entanto, o PSOL, partido que entrou com a a\u00e7\u00e3o contra as emendas, apontou que a\u00a0decis\u00e3o continuava em descumprimento.<\/p>\n

Ap\u00f3s a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Fl\u00e1vio Dino assumiu a condu\u00e7\u00e3o do caso.<\/p>\n

Em agosto do ano passado, Dino\u00a0determinou a suspens\u00e3o das emendas e decidiu que os repasses devem seguir crit\u00e9rios de rastreabilidade.<\/strong>\u00a0O ministro tamb\u00e9m\u00a0determinou que a CGU auditasse os repasses dos parlamentares\u00a0por meio das emendas do or\u00e7amento secreto.<\/p>\n

>> Dino manda CGU auditar R$ 469 milh\u00f5es de emendas sem plano de trabalho<\/a><\/p>\n

No m\u00eas passado, Fl\u00e1vio\u00a0Dino\u00a0suspendeu\u00a0emendas\u00a0parlamentares para ONGs\u00a0devido \u00e0 falta de transpar\u00eancia.<\/strong>\u00a0Em dezembro, por exemplo, ele havia bloqueado as transfer\u00eancias de R$ 4,2 bilh\u00f5es em emendas de comiss\u00e3o.<\/p>\n

O total previsto para emendas parlamentares no Or\u00e7amento de 2025, que ainda n\u00e3o foi aprovado, chega a R$ 52 bilh\u00f5es, uma alta em rela\u00e7\u00e3o a 2024, quando a cifra foi de R$ 49,2 bilh\u00f5es.<\/strong>\u00a0H\u00e1 dez anos, em 2014, esse valor era de R$ 6,1 bilh\u00f5es.<\/p>\n

fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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