{"id":110764,"date":"2025-06-28T16:15:57","date_gmt":"2025-06-28T19:15:57","guid":{"rendered":"https:\/\/correiodomate.com\/?p=110764"},"modified":"2025-06-28T16:15:57","modified_gmt":"2025-06-28T19:15:57","slug":"governo-anterior-de-espumoso-alega-ter-mantido-folha-em-3365","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiodomate.com\/index.php\/2025\/06\/28\/governo-anterior-de-espumoso-alega-ter-mantido-folha-em-3365\/","title":{"rendered":"Governo anterior de Espumoso alega ter mantido folha em 33,65%"},"content":{"rendered":"

Um dos principais desafios das administra\u00e7\u00f5es municipais no Rio Grande do Sul \u00e9 o alto percentual da receita corrente l\u00edquida (RCL) destinado ao pagamento de servidores, incluindo efetivos, comissionados e cargos de confian\u00e7a. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o limite prudencial para munic\u00edpios \u00e9 de 48,6% da RCL, sendo que entre 51,3% e 54% configura viola\u00e7\u00e3o ao limite legal.<\/span><\/p>\n

Panorama atual<\/b><\/h4>\n

De acordo com estudo da Firjan, mais de 1.800 munic\u00edpios brasileiros \u2014 entre eles diversos do RS \u2014 comprometem mais de 54% da RCL com gastos de pessoal, ultrapassando o limite legal. No levantamento sobre C\u00e2maras ga\u00fachas, nenhuma ultrapassou o limite legal de 6%, mas muitas chegaram a entre 4% e 5% da RCL apenas com o pagamento dos vereadores.<\/span><\/p>\n

Consequ\u00eancias para os munic\u00edpios do RS<\/b><\/h4>\n

Um d\u00e9ficit s\u00e9rio em receitas pr\u00f3prias obriga prefeituras a comprometerem boa parte de seus or\u00e7amentos com folha de pagamento \u2014 sal\u00e1rios, encargos, comissionados e terceiriza\u00e7\u00f5es \u2014 reduzindo drasticamente a capacidade de investimento e manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. No contexto nacional, cerca de 49,4% das prefeituras gastam mais de 54% da RCL em pessoal. Esse cen\u00e1rio se repete no RS, onde muitas prefeituras enfrentam dificuldades para equilibrar as contas, o que acaba prejudicando investimentos em obras, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e infraestrutura.<\/span><\/p>\n

Repercuss\u00e3o nas contas p\u00fablicas<\/b><\/h4>\n

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) monitora rigorosamente esses percentuais. Munic\u00edpios que excedem os limites \u2014 especialmente o legal \u2014 est\u00e3o sujeitos a san\u00e7\u00f5es previstas na LRF, desde restri\u00e7\u00f5es de repasses e conv\u00eanios at\u00e9 suspens\u00e3o de reajustes de servidores.<\/span><\/p>\n

Caminhos para o equil\u00edbrio fiscal<\/b><\/h4>\n

Especialistas enfatizam que \u00e9 essencial que novas administra\u00e7\u00f5es ajustem a estrutura administrativa, reduzam cargos de confian\u00e7a e terceiriza\u00e7\u00f5es desnecess\u00e1rias e invistam em autonomia da receita \u2014 por exemplo, por meio da melhoria na arrecada\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria. Dados do \u00cdndice Firjan de Gest\u00e3o Fiscal sugerem que um bom equil\u00edbrio entre gastos com pessoal, liquidez e investimentos \u00e9 o caminho para evitar crises financeiras.<\/span><\/p>\n

O Secret\u00e1rio Geral de Governo de Espumoso, Luis Eduardo Helder apresentou na sess\u00e3o da C\u00e2mara de Vereadores de Espumoso, dados que apontam 34,9% do or\u00e7amento comprometido at\u00e9 agora com a folha de pagamento, sendo que o Tribunal de Contas entende como emiss\u00e3o de alerta at\u00e9 48,6% do or\u00e7amento e 54% como teto m\u00e1ximo, mas considerado de muito risco para o equil\u00edbrio fiscal dos governos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Segundo dados de documento da Secretaria Municipal da Fazenda, no primeiro semestre de 2024, o percentual comprometido em folha pela prefeitura de Espumoso foi de 41,98%. Os documentos enviados \u00e0 reda\u00e7\u00e3o do Correio do Mate a pedido do ex-prefeito Douglas Fontana, apresenta um demonstrativo relativo ao 2\u00ba semestre de 2024, apresentando um percentual de 33,65% do or\u00e7amento com investimentos em folha de pagamento.<\/span><\/p>\n

O que fica de positivo nas informa\u00e7\u00f5es levantadas, \u00e9 que o governo anterior cumpriu com as metas do Tribunal de Contas em estar abaixo do percentual considerado de risco e o atual governo tem apontado como satisfeito com os resultados dentro do contexto de gastos com folha de pagamento estando na casa abaixo dos 35% de comprometimento.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

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