Nesta quarta-feira (18), a Ju\u00edza de Direito Paula Cardoso Esteves, da Vara Judicial de Arvorezinha, determinou que o Hospital S\u00e3o Jo\u00e3o cesse imediatamente a cobran\u00e7a de valores de pacientes atendidos pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), declarando a ilegalidade da pr\u00e1tica e garantindo o ressarcimento dos valores pagos indevidamente. A senten\u00e7a, proferida em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada pela Defensoria P\u00fablica do Estado, determina a pena de multa no valor de R$1.000,00 para cada cobran\u00e7a ilegal que vier a ser comprovada.<\/p>\n
A magistrada tamb\u00e9m condenou a institui\u00e7\u00e3o \u00e0 repara\u00e7\u00e3o dos danos materiais causados aos usu\u00e1rios. Portanto, todos os valores pagos indevidamente por eles desde o in\u00edcio da pr\u00e1tica il\u00edcita dever\u00e3o ser restitu\u00eddos em dobro pelo hospital. A indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais \u00e0s v\u00edtimas tamb\u00e9m est\u00e1 prevista na decis\u00e3o. \u201cO valor ser\u00e1 arbitrado na fase de liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a de forma individualizada, considerando as circunst\u00e2ncias espec\u00edficas de cada caso, como a gravidade do estado de sa\u00fade, o grau de constrangimento e a capacidade econ\u00f4mica das partes\u201d, explicou a Ju\u00edza.<\/p>\n
De acordo com a Defensoria P\u00fablica, a unidade hospitalar cobrava valores pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00e9dicos, que deveriam ser realizados sob a cobertura do SUS, desde 2015. Apontou, ainda, que os pagamentos exigidos abrangiam diversos atendimentos, como exames, interna\u00e7\u00f5es e consultas m\u00e9dicas. A senten\u00e7a da magistrada obriga a institui\u00e7\u00e3o a manter afixado, em local de ampla visibilidade, um cartaz informando que o Hospital S\u00e3o Jo\u00e3o de Arvorezinha presta atendimento pelo SUS de forma universal, integral e gratuita, sendo proibida a cobran\u00e7a de valores. Um quadro ao lado deve atualizar diariamente o n\u00famero de leitos do SUS dispon\u00edveis, sob pena de multa di\u00e1ria no valor de R$ 500,00 em caso de descumprimento.<\/p>\n
Decis\u00e3o<\/strong> Na an\u00e1lise do caso, a Ju\u00edza disse que todos os informantes afirmaram que o hospital condicionava o atendimento \u00e0 sa\u00fade mesmo quando os pacientes buscavam o servi\u00e7o na condi\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios do SUS. Ela destacou um dos epis\u00f3dios, ocorrido em 2019, em que houve pagamento \u00e0 unidade e, posteriormente, manifesta\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio informando que o tratamento da paciente havia sido custeado pelo SUS. \u201cTrata-se de prova irrefut\u00e1vel de cobran\u00e7a em duplicidade, uma pr\u00e1tica que, al\u00e9m de ilegal, revela uma grave m\u00e1-f\u00e9 por parte da institui\u00e7\u00e3o hospitalar\u201d, declarou a magistrada.<\/p>\n A alega\u00e7\u00e3o de limita\u00e7\u00e3o de vagas de atendimento n\u00e3o foi considerada justificativa v\u00e1lida para a cobran\u00e7a, de acordo com a Ju\u00edza, especialmente em servi\u00e7os de emerg\u00eancia. \u201cA exist\u00eancia de uma cota de interna\u00e7\u00f5es eletivas n\u00e3o autoriza, sob nenhuma hip\u00f3tese, a recusa ou a cobran\u00e7a por atendimentos de urg\u00eancia e emerg\u00eancia […]. Caso o Poder P\u00fablico n\u00e3o disponha de meios suficientes para assegurar o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, revela-se leg\u00edtimo o recurso \u00e0 iniciativa privada, mediante a devida contrapresta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria a ser suportada pelo ente estatal\u201d, justificou ela.<\/p>\n Para a condena\u00e7\u00e3o de danos morais, a Ju\u00edza pontuou que a conduta do hospital \u2014 o \u00fanico existente no munic\u00edpio de Arvorezinha \u2014 gerou constrangimento aos pacientes e aos familiares em momentos de extrema vulnerabilidade. \u201cSer for\u00e7ado a pagar por um servi\u00e7o que se sabe gratuito, ter o atendimento condicionado a tal pagamento, ou, ainda, ser pressionado economicamente enquanto se enfrenta uma enfermidade transcende o mero dissabor\u201d, concluiu.<\/p>\n A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica n\u00ba 5000167-59.2016.8.21.0082.<\/p>\n <\/p>\n NOTA DE ESCLARECIMENTO AO P\u00daBLICO<\/strong><\/p>\n HOSPITAL S\u00c3O JO\u00c3O DE ARVOREZINHA, entidade filantr\u00f3pica Nesta quarta-feira (18), a Ju\u00edza de Direito Paula Cardoso Esteves, da Vara Judicial de Arvorezinha, determinou que o Hospital S\u00e3o Jo\u00e3o cesse imediatamente a cobran\u00e7a de valores de pacientes atendidos pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), declarando a ilegalidade da pr\u00e1tica e garantindo o ressarcimento dos valores pagos indevidamente. A senten\u00e7a, proferida em a\u00e7\u00e3o civil […]<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":114363,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_override_counter":[],"footnotes":""},"categories":[434,435,89,105,95],"tags":[],"class_list":["post-114362","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-alto-taquari","category-arvorezinha","category-destaque","category-geral","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/correiodomate.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/114362","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/correiodomate.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/correiodomate.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodomate.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/11"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodomate.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=114362"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/correiodomate.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/114362\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":114364,"href":"https:\/\/correiodomate.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/114362\/revisions\/114364"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodomate.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/114363"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/correiodomate.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=114362"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodomate.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=114362"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodomate.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=114362"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nEnquanto a parte autora sustentou a exist\u00eancia de uma pr\u00e1tica sistem\u00e1tica e abusiva ap\u00f3s reiteradas manifesta\u00e7\u00f5es de assistidos, a parte r\u00e9, por outro lado, negou a ilicitude, amparando-se na tese de que possui uma cota limitada de atendimentos pelo SUS e que, uma vez extrapolada, os servi\u00e7os s\u00e3o legitimamente prestados e cobrados em car\u00e1ter particular.<\/p>\n
\nde direito privado e prestadora de servi\u00e7os ao SUS, vem \u00e0 p\u00fablico
\ndiante da senten\u00e7a proferida pelo Poder Judici\u00e1rio em a\u00e7\u00e3o civil
\np\u00fablica que tramita na Comarca de Arvorezinha (processo n\u00ba
\n5000167-59.2016.8.21.0082), declarar que a decis\u00e3o \u00e9 equivocada
\nna interpreta\u00e7\u00e3o do direito e contr\u00e1ria \u00e0 prova dos autos, raz\u00e3o pela
\nqual ir\u00e1 interpor os recursos cab\u00edveis para restabelecer o verdadeiro
\nhist\u00f3rico dos fatos e a correta interpreta\u00e7\u00e3o da lei. A prop\u00f3sito, os
\nfatos descritos na a\u00e7\u00e3o judicial, t\u00eam mais de dez (10) anos pois
\nocorreram em 2016. A Casa de Sa\u00fade atende os usu\u00e1rios do SUS
\nde forma universal e gratuita conforme contrato em vigor com o
\nGestor Estadual. Cabe esclarecer, entretanto, que isso n\u00e3o impede
\no atendimento por meio de conv\u00eanios e nem tampouco de forma
\nparticular, se assim o desejarem as pessoas atendidas.
\nArvorezinha, 19 de mar\u00e7o de 2026.
\nADAIRTO ANGELO FORTI
\nDIRETOR ADMINISTRATIVO<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"