{"id":66047,"date":"2022-01-12T13:59:48","date_gmt":"2022-01-12T16:59:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.correiodomate.com\/?p=66047"},"modified":"2022-01-12T13:59:48","modified_gmt":"2022-01-12T16:59:48","slug":"guapore-em-sessao-extraordinaria-vereadores-rejeitam-reajuste-dos-proprios-vencimentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiodomate.com\/index.php\/2022\/01\/12\/guapore-em-sessao-extraordinaria-vereadores-rejeitam-reajuste-dos-proprios-vencimentos\/","title":{"rendered":"GUAPOR\u00c9 | Em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, vereadores rejeitam reajuste dos pr\u00f3prios vencimentos"},"content":{"rendered":"
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Convocados para apreciar nove projetos de Lei encaminhados pelos Poder Executivo e Legislativo, os 11 representantes do povo, das bancadas do MDB, PP, PDT, PT e PTB, estiveram na manh\u00e3 da quarta-feira, dia 12 de janeiro, no plen\u00e1rio Roberto Baldasso para a realiza\u00e7\u00e3o de uma sess\u00e3o extraordin\u00e1ria. A atividade, presidida por Moustafh Roberto Sari M. Muhammad, o Pato (PP), contou com a presen\u00e7a de um bom n\u00famero de mun\u00edcipes e estes puderam acompanhar a vota\u00e7\u00e3o de cada um dos vereadores. Dos projetos, cinco envolviam revis\u00f5es, reajustes e fixa\u00e7\u00e3o de refer\u00eancia para remunera\u00e7\u00f5es de servidores p\u00fablicos ativos e inativos, prefeito, vice-prefeito e secret\u00e1rios da municipalidade. Estes, ao longo da semana, foram debatidos em grupos de mensagens instant\u00e2neas e nas redes sociais com posicionamentos fortes de parte da comunidade. A grande maioria era contr\u00e1ria ao \u201caumento\u201d dos sal\u00e1rios, em especial dos cargos dos agentes pol\u00edticos.<\/div>\n<\/div>\n
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Projetos de Lei Executivo<\/div>\n
Sem a leitura dos of\u00edcios e requerimentos, os vereadores apreciaram e votaram, em um primeiro momento, os cinco projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo. Todos foram aprovados por unanimidade e apenas dois legisladores, Jonas Agosti (MDB) e Jader Dalla Costa (PP), manifestaram-se. O projeto 001\/2022 altera m\u00eas da data-base para concess\u00e3o de revis\u00e3o anual e\/ou reajuste salarial aos servidores p\u00fablicos municipais e empregados p\u00fablicos. O m\u00eas base passa a ser janeiro, a fim de equipar com o m\u00eas de revis\u00e3o do piso do magist\u00e9rio nacional. O 002\/2022 efetua a revis\u00e3o geral anual aos servidores p\u00fablicos municipais abrangidos pela Lei n\u00ba 3005\/2009 (quadro de cargos e sal\u00e1rios), Lei n\u00ba 3224\/2011 (quadro do magist\u00e9rio), quadros especiais em extin\u00e7\u00e3o, contratos tempor\u00e1rios, empregados p\u00fablicos e quadro de inativos e pensionistas vinculados ao regime pr\u00f3prio e ao tesouro municipal, a contar de 1\u00ba de janeiro de 2022. Assim, definiu-se o \u00edndice de 12,16%, sendo 10,74% correspondente a varia\u00e7\u00e3o do IPCA e 1,42% de aumento real.<\/div>\n
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O projeto 003\/2022 possibilita a Administra\u00e7\u00e3o Municipal a realizar obra de pavimenta\u00e7\u00e3o em paralelep\u00edpedo no Distrito Industrial da ERS-129, na extens\u00e3o de 70 metros, na \u00e1rea total de 735,10 m2. O investimento est\u00e1 estimado at\u00e9 R$ 100 mil com recursos pr\u00f3prios, ligando a Avenida Central do Distrito Industrial at\u00e9 a rodovia. A obra possui autoriza\u00e7\u00e3o formal da Empresa Ga\u00facha de Rodovias (EGR) e atende uma reivindica\u00e7\u00e3o antiga do empresariado. O projeto 004\/2022 autorizou a celebra\u00e7\u00e3o de patroc\u00ednio entre o Poder P\u00fablico e o CTG \u00daltima Tropeada no valor de R$ 30 mil que servir\u00e1 para custear as despesas decorrentes no XXVII Rodeio Crioulo Estadual. O evento tradicionalista est\u00e1 previsto para acontecer nos dias 18, 19 e 20 de mar\u00e7o.<\/div>\n
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O projeto 005\/2022 fixa a al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o para o Fundo de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos Municipais (Fundoprevi) e equaliza o passivo atuarial, em vista do relat\u00f3rio da avalia\u00e7\u00e3o atuarial Exerc\u00edcio 2021, ano base cadastral 2020.<\/div>\n<\/div>\n
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Projetos de Lei Legislativa<\/div>\n
Dos quatro projetos de Lei Legislativa, os que geraram grandes pol\u00eamicas na comunidade, dois foram aprovados, um rejeitado e um retirado a pedido do Poder Executivo. O projeto 001\/2022, aprovado por unanimidade, fixa padr\u00e3o de refer\u00eancia para remunera\u00e7\u00e3o dos servidores ativos e inativos do Poder Legislativo. Com votos favor\u00e1veis dos vereadores Agosti e Paesi (MDB), Cebola e Dai Pra (PDT), Tigrinho e Antoninho (PTB), absten\u00e7\u00e3o de Pita (PP) e contr\u00e1rios de Jader e Itamara (PP) e Moreta (PT), o projeto 002\/2022, que concede revis\u00e3o do subs\u00eddio dos Secret\u00e1rios Municipais no percentual de 10,68%, foi aprovado.<\/div>\n
O projeto 003\/2022 concede revis\u00e3o geral anual do subs\u00eddio dos exercentes de mandato eletivo de prefeito e vice-prefeito. Antes de coloc\u00e1-lo em vota\u00e7\u00e3o, o l\u00edder do Governo Fabris e Bastian, vereador Agosti, apresentou um of\u00edcio do Executivo solicitando a retirada da pauta. No documento, Fabris afirma que:<\/div>\n
\u201cA solicita\u00e7\u00e3o prende-se ao fato de que n\u00e3o houve participa\u00e7\u00e3o do Poder Executivo na discuss\u00e3o do percentual da revis\u00e3o anual dos subs\u00eddios conforme previsto no artigo 37, X da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Ressalto, para que fique bem esclarecido, que o pedido de revis\u00e3o anual \u00e9 de origem do Poder Legislativo, e o que est\u00e1 acontecendo acarreta um desprest\u00edgio da import\u00e2ncia dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito, Secret\u00e1rios e dos pr\u00f3prios Vereadores\u201d.<\/div>\n
O pedido de retirada foi aceito pela Mesa Diretora e demais vereadores.<\/div>\n
O projeto 004\/2022 que concede revis\u00e3o geral anual do subs\u00eddio dos vereadores foi rejeitado por maioria. Votaram contr\u00e1rios ao aumento de 9,26% os progressistas Jader e Itamara, e o petista Moreta. Foram favor\u00e1veis os petebistas Antoninho e Tigrinho. Se abstiveram de votar os vereadores Agosti, Paesi, Cebola, Dai Pra e Pita.<\/div>\n<\/div>\n
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Central de Conte\u00fado\/R\u00e1dio Aurora 107.1 FM<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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