O governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) anunciou, nesta segunda-feira (24\/1), em uma coletiva de imprensa virtual com a participa\u00e7\u00e3o do governador Eduardo Leite e do procurador-geral Eduardo Cunha da Costa, a abertura da 8\u00aa Rodada Conciliat\u00f3ria de Precat\u00f3rios \u2013 maior da hist\u00f3ria do Estado. O edital est\u00e1 publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado desta segunda (24).<\/p>\n
Pela primeira vez, desde que o texto constitucional passou a prever a quita\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios por meio de acordos diretos, ser\u00e3o chamados todos os credores de precat\u00f3rios devidos pelo Estado do Rio Grande do Sul e pelos entes integrantes da administra\u00e7\u00e3o indireta (autarquias e funda\u00e7\u00f5es), desde os mais antigos, at\u00e9 aqueles inscritos para pagamento no or\u00e7amento de 2022.<\/p>\n
Est\u00e3o sendo convocados os credores de cerca de 65 mil precat\u00f3rios do Tribunal de Justi\u00e7a (TJRS), Tribunal Regional do Trabalho (TRT4) e Tribunal Regional Federal (TRF4). As tratativas conduzidas desde o final de 2021, ap\u00f3s a assinatura do termo de coopera\u00e7\u00e3o entre o governo do Estado, por meio da PGE e da Secretaria da Fazenda (Sefaz), e Poder Judici\u00e1rio, acarretaram na abertura dessa rodada.<\/p>\n
A C\u00e2mara de Concilia\u00e7\u00e3o de Precat\u00f3rios (CCP) possibilita a celebra\u00e7\u00e3o de acordos para pagamentos de forma mais c\u00e9lere e eficiente. Desde a cria\u00e7\u00e3o, em 2015, j\u00e1 foram celebrados quase 12 mil acordos, resultando em redu\u00e7\u00e3o do passivo de R$ 1,5 bilh\u00e3o do total devido. O valor do passivo de precat\u00f3rios devido pelo Estado gira em torno de R$ 16 bilh\u00f5es.<\/p>\n
O governador destacou que, ao lado da d\u00edvida do Estado com a Uni\u00e3o, os precat\u00f3rios formam um passivo estrutural que precisa ser vencido com estrat\u00e9gia, como as rodadas de negocia\u00e7\u00e3o. \u201cOs precat\u00f3rios s\u00e3o um dos desafios remanescentes no Estado. Aportamos anualmente cerca de R$ 700 milh\u00f5es para o pagamento, o que n\u00e3o \u00e9 suficiente, pelo volume desse tipo de passivo que se acumulou ao longo da hist\u00f3ria do Rio Grande do Sul. O nosso governo vem trabalhando por solu\u00e7\u00f5es. Com as reformas que promovemos, viramos o jogo e quitamos as d\u00edvidas de curto prazo, como os repasses da sa\u00fade aos munic\u00edpios, al\u00e9m de colocar em dia os sal\u00e1rios dos servidores. Com as rodadas de concilia\u00e7\u00e3o, estamos trabalhando para diminuir o estoque de precat\u00f3rios”, disse o governador.<\/p>\n
Com a ades\u00e3o ao acordo, os precatoristas poder\u00e3o receber o valor com des\u00e1gio, mas de forma mais r\u00e1pida, sem aguardar em fila de espera.<\/p>\n
\u201cEstamos chamando todos os precatoristas, do mais recente ao mais antigo, que v\u00e3o poder solicitar a ades\u00e3o ao acordo com des\u00e1gio de at\u00e9 40% do valor a ser recebido. Ap\u00f3s o envio do pedido, o credor recebe uma proposta e tem at\u00e9 10 dias para aceitar ou recusar\u201d, explicou o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, que lembrou que rodadas anteriores chegaram a ter 85% de \u00eaxito nas negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Conforme o edital, o prazo para manifestar interesse em realizar acordo com a C\u00e2mara se inicia em 4 de fevereiro e vai at\u00e9 11 de mar\u00e7o, sendo que o credor dever\u00e1 efetuar a manifesta\u00e7\u00e3o de interesse de acordo com as regras previstas para cada tribunal que expediu o requisit\u00f3rio. A manifesta\u00e7\u00e3o inicial para os precat\u00f3rios do TRF4 e do TJRS dever\u00e1 ser feita diretamente no eProc.<\/p>\n
Atualmente, a PGE, por meio da CCP, est\u00e1 concluindo as an\u00e1lises da 7\u00aa rodada conciliat\u00f3ria, em que foram convocados credores de precat\u00f3rios inscritos at\u00e9 o ano or\u00e7ament\u00e1rio de 2009. Na 7\u00aa rodada de concilia\u00e7\u00e3o foram recebidas quase 13 mil manifesta\u00e7\u00f5es de interesse.<\/p>\n
Sobre os pagamentos, destaca-se, tamb\u00e9m, que a Emenda Constitucional n\u00ba 109\/2021, promulgada em 15 de mar\u00e7o de 2021, prorrogou o regime especial de pagamento de precat\u00f3rios at\u00e9 2029, o que dever\u00e1 impactar no universo de interessados em celebrar o acordo direto de precat\u00f3rios perante a CCP durante a 8\u00aa rodada conciliat\u00f3ria.<\/p>\n
Precat\u00f3rios Quem pode conciliar Per\u00edodo de manifesta\u00e7\u00e3o de interesse Como conciliar \u2022 Para mais informa\u00e7\u00f5es, acesse\u00a0pge.rs.gov.br\/acordo-de-precatorios<\/a><\/strong><\/p>\n
\n<\/strong>Precat\u00f3rios s\u00e3o ordens de pagamento expedidas pelo Poder Judici\u00e1rio quando a Fazenda P\u00fablica \u00e9 condenada a pagar algum valor ao autor de a\u00e7\u00e3o judicial transitada em julgado. Para poder organizar o pagamento, os precat\u00f3rios, expedidos pelo tribunal onde o processo judicial tramitou, s\u00e3o anualmente inscritos no or\u00e7amento p\u00fablico para pagamento conforme ordem cronol\u00f3gica de apresenta\u00e7\u00e3o. O Estado, mensalmente, destina 1,5% da Receita Corrente L\u00edquida ao pagamento de precat\u00f3rios, valor que representa aproximadamente R$ 65 milh\u00f5es.<\/p>\n
\n<\/strong>Est\u00e3o convocados todos os credores dos precat\u00f3rios do Tribunal de Justi\u00e7a (TJRS), Tribunal Regional do Trabalho (TRT4) e Tribunal Regional Federal (TRF4), desde os mais antigos, at\u00e9 os inscritos para pagamento no or\u00e7amento de 2022.<\/p>\n
\n<\/strong>A manifesta\u00e7\u00e3o de interesse em receber uma proposta de acordo pode ser realizada de 4 de fevereiro at\u00e9 11 de mar\u00e7o de 2022. Para manifestar interesse, o credor dever\u00e1 seguir as regras previstas do tribunal que expediu o precat\u00f3rio.<\/p>\n
\n<\/strong>Os credores convocados que desejarem realizar acordo dever\u00e3o seguir as regras do edital publicado nesta segunda-feira (24\/1) no Di\u00e1rio Oficial do Estado, manifestando seu interesse a partir de 4 de fevereiro por meio de formul\u00e1rio no site da PGE. D\u00favidas que restarem podem ser encaminhadas para o Whastapp 51 98416-7274.<\/p>\n