Aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam na Justi\u00e7a o direito de receber dinheiro podem entrar na fila em breve. Quem tem precat\u00f3rios a receber do governo t\u00eam at\u00e9 2 de abril para entrar na lista de pagamentos de 2023.<\/p>\n
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A PEC dos Precat\u00f3rios antecipou esse prazo para o dia 2 de abril de cada ano. O ano de 2022, por isso, \u00e9 uma exce\u00e7\u00e3o e marca a transi\u00e7\u00e3o no calend\u00e1rio anual: a inscri\u00e7\u00e3o dos precat\u00f3rios na fila de pagamentos do ano que vem come\u00e7ou em 2 de julho de 2021 e termina em 2 abril de 2022. A PEC reduziu, portanto, para nove meses o per\u00edodo em que \u00e9 poss\u00edvel incluir os pedidos de pagamento das d\u00edvidas.<\/p>\n
Em anos anteriores, no m\u00eas de julho j\u00e1 havia corrida de advogados e clientes para garantir que o processo entrasse no lote de recebimento no ano seguinte. Quem n\u00e3o tiver o precat\u00f3rio inclu\u00eddo at\u00e9 o prazo s\u00f3 poder\u00e1 entrar em listas posteriores de pagamentos, ou seja, a partir de 2024.<\/p>\n
A dois meses para o fim do prazo, \u00e9 pouco prov\u00e1vel que seja inclu\u00eddo no lote quem ainda n\u00e3o venceu a causa em todas as inst\u00e2ncias. Quem ainda n\u00e3o ganhou dificilmente vai conseguir rodar todo o processo para aproveitar o prazo de 2 de abril. Os advogados ouvidos estimam que processos envolvendo as d\u00edvidas da Uni\u00e3o, especialmente as previdenci\u00e1rias, levam de dois a dez anos para serem conclu\u00eddos na Justi\u00e7a.<\/p>\n
Quem pode entrar na lista dos precat\u00f3rios de 2023<\/p>\n
Os precat\u00f3rios s\u00e3o d\u00edvidas da Uni\u00e3o acima de 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 72.720 em 2022). Estar\u00e3o aptos a receber aposentados, pensionistas e outros benefici\u00e1rios do INSS que ganharam em todas as inst\u00e2ncias o direito ao dinheiro e cuja a\u00e7\u00e3o j\u00e1 passou da fase de execu\u00e7\u00e3o (em que o Judici\u00e1rio faz c\u00e1lculos do quanto \u00e9 devido). Para entrar na lista de 2023, \u00e9 preciso ter um precat\u00f3rio com ordem de pagamento expedida por um juiz entre 2 de julho de 2021 e 2 de abril de 2022.<\/p>\n
Primeiro, a Justi\u00e7a avalia se a parte de fato tem direito ao que reivindica. Depois, analisa: o cidad\u00e3o tem o direito, mas quanto ele custa? S\u00e3o aplicadas as multas e corre\u00e7\u00f5es. S\u00f3 a\u00ed entra-se na fila para receber<\/p>\n
\u200bAcordos e agilidade
\n\u00c9 recomendado que aqueles que ainda n\u00e3o entraram na lista de 2023 busquem aux\u00edlio de seu advogado sobre quais medidas podem ser tomadas para agilizar o processo, como a aceita\u00e7\u00e3o parcial de acordos propostos pela outra parte, se for considerado vantajoso e vi\u00e1vel<\/p>\n
fonte>\u00a0 Agora no Vale<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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