{"id":67434,"date":"2022-03-09T15:07:09","date_gmt":"2022-03-09T18:07:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.correiodomate.com\/?p=67434"},"modified":"2022-03-09T15:07:09","modified_gmt":"2022-03-09T18:07:09","slug":"presidente-sanciona-lei-que-preve-retorno-de-gravidas-ao-presencial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiodomate.com\/index.php\/2022\/03\/09\/presidente-sanciona-lei-que-preve-retorno-de-gravidas-ao-presencial\/","title":{"rendered":"Presidente sanciona lei que prev\u00ea retorno de gr\u00e1vidas ao presencial"},"content":{"rendered":"

O presidente Jair Bolsonaro sancionou um projeto de lei que muda as regras para o afastamento da empregada gestante, inclusive a\u00a0dom\u00e9stica, das atividades laborais durante o per\u00edodo de pandemia. O texto determina o retorno presencial de trabalhadoras gr\u00e1vidas ap\u00f3s a conclus\u00e3o do esquema vacinal contra a covid-19, com duas doses ou dose \u00fanica (no caso da vacina da Janssen).<\/p>\n

A medida foi aprovada de forma definitiva pelo Congresso Nacional em fevereiro, modificando uma lei que estava em vigor desde o ano passado, e que\u00a0garantia \u00e0s mulheres gr\u00e1vidas o afastamento do trabalho presencial<\/a>\u00a0sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio.<\/p>\n

A nova lei, que ser\u00e1 publicada no Di\u00e1rio Oficial de quinta-feira (10), estabelece as hip\u00f3teses em que o retorno ao regime presencial \u00e9 obrigat\u00f3rio para mulheres gr\u00e1vidas: encerramento do estado de emerg\u00eancia; ap\u00f3s a vacina\u00e7\u00e3o (a partir do dia em que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade considerar completa a imuniza\u00e7\u00e3o); se ela se recusar a se vacinar contra o novo coronav\u00edrus, com termo de responsabilidade; ou se houver aborto espont\u00e2neo com recebimento do sal\u00e1rio-maternidade nas duas semanas de afastamento garantidas pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n

O afastamento do trabalho presencial s\u00f3 continua mantido para a mulher que ainda n\u00e3o tenha completado o ciclo vacinal.<\/p>\n

O texto considera que a op\u00e7\u00e3o por n\u00e3o se vacinar \u00e9 uma \u201cexpress\u00e3o do direito fundamental da liberdade de autodetermina\u00e7\u00e3o individual\u201d. Segundo a medida, caso decida por n\u00e3o se imunizar, a gestante deve assinar um termo de responsabilidade e livre consentimento para o exerc\u00edcio do trabalho presencial.<\/p>\n

Para os casos em que as atividades presenciais da trabalhadora n\u00e3o possam ser exercidas remotamente, ainda que se altere suas fun\u00e7\u00f5es, respeitadas suas compet\u00eancias e condi\u00e7\u00f5es pessoais, a situa\u00e7\u00e3o deve ser considerada como gravidez de risco at\u00e9 a gestante completar a imuniza\u00e7\u00e3o e poder retornar ao trabalho presencial.<\/p>\n

Durante esse per\u00edodo, ela deve receber o sal\u00e1rio-maternidade desde o in\u00edcio do afastamento at\u00e9 120 dias ap\u00f3s o parto ou, se a empresa fizer parte do programa Empresa Cidad\u00e3 de extens\u00e3o da licen\u00e7a, por 180 dias. Entretanto, n\u00e3o poder\u00e1 haver pagamento retroativo \u00e0 data de publica\u00e7\u00e3o da\u00a0lei.<\/p>\n

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*A mat\u00e9ria foi corrigida \u00e0s 18h13\u00a0para altera\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o repassada\u00a0pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Diferentemente do publicado, a norma ainda n\u00e3o est\u00e3o em vigor. A nova lei ser\u00e1 publicada no Di\u00e1rio Oficial na quinta-feira (10\/03).<\/em><\/p>\n

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<\/i>\u00a0Escrito por: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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