{"id":75523,"date":"2023-01-11T13:22:02","date_gmt":"2023-01-11T16:22:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.correiodomate.com\/?p=75523"},"modified":"2023-01-11T13:22:02","modified_gmt":"2023-01-11T16:22:02","slug":"produtor-rural-deve-adotar-providencias-para-comprovar-perdas-com-a-estiagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiodomate.com\/index.php\/2023\/01\/11\/produtor-rural-deve-adotar-providencias-para-comprovar-perdas-com-a-estiagem\/","title":{"rendered":"Produtor rural deve adotar provid\u00eancias para comprovar perdas com a estiagem"},"content":{"rendered":"
A estiagem atinge novamente o Rio Grande do Sul. Pela segunda safra de ver\u00e3o consecutiva, os produtores rurais de milho, soja, arroz, assim como a pecu\u00e1ria de corte e \u00a0leiteira, est\u00e3o em estado de alerta e contabilizam perdas por conta da escassez de chuvas. Mais de 40 munic\u00edpios decretaram situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia.

Segundo dados da Emater\/RS, as lavouras de milho registram perdas entre 30% e 100%. A seca tamb\u00e9m prejudicou a conclus\u00e3o da semeadura da soja, indicando a possibilidade de redu\u00e7\u00e3o da estimativa da produ\u00e7\u00e3o no Estado. Diante deste cen\u00e1rio, cabe ao produtor rural desde j\u00e1 adotar provid\u00eancias no sentido de comprovar os preju\u00edzos decorrentes da estiagem, de modo a assegurar os seus direitos.

Frederico Buss, da HBS Advogados, explica que, em primeiro lugar, o produtor deve providenciar laudos t\u00e9cnicos peri\u00f3dicos, elaborados por profissional habilitado e com a devida Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica, a fim de comprovar e quantificar documentalmente a evolu\u00e7\u00e3o das perdas ocorridas. Detalha, ainda, que outros documentos, tais como fotos e v\u00eddeos, decreto de situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia do munic\u00edpio e not\u00edcias veiculadas, igualmente podem ser utilizados juntamente com o laudo.

De acordo com Buss, o produtor que contratou o seguro agr\u00edcola deve igualmente comunicar a seguradora e, antes do in\u00edcio da colheita, aguardar a autoriza\u00e7\u00e3o para o come\u00e7o dos trabalhos. \u201cQuando ocorrer a vistoria da seguradora, \u00e9 importante que o produtor esteja acompanhado do seu assistente t\u00e9cnico na lavoura\u201d, observa. Outro detalhe que merece aten\u00e7\u00e3o, conforme o especialista, \u00e9 a necessidade da leitura atenta dos termos de vistoria antes da assinatura. \u201cNo caso de diverg\u00eancia, o produtor n\u00e3o deve assinar com a sua concord\u00e2ncia, mas formalizar e justificar as raz\u00f5es da sua inconformidade, de prefer\u00eancia com amparo em laudo agron\u00f4mico, e pode inclusive requerer nova vistoria por outro profissional\u201d, informa.

Mesmo nos casos de lavouras seguradas, \u00e9 importante que o produtor providencie os laudos t\u00e9cnicos peri\u00f3dicos de constata\u00e7\u00e3o das perdas e ainda mantenha arquivados os demais documentos que comprovam os recursos aplicados na lavoura. Buss ressalta que tais documentos ser\u00e3o necess\u00e1rios caso o produtor, diante da in\u00e9rcia da seguradora e por quest\u00e3o de urg\u00eancia, sob pena de preju\u00edzos ainda maiores, seja obrigado a iniciar a colheita antes da vistoria. \u201cAmparado na documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria das perdas decorrentes da estiagem, cabe ao produtor analisar, do ponto de vista jur\u00eddico e econ\u00f4mico, a necessidade, conveni\u00eancia e viabilidade de prorroga\u00e7\u00e3o ou renegocia\u00e7\u00e3o dos contratos vinculados \u00e0 lavoura\u201d, afirma.
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O Manual de Cr\u00e9dito Rural prev\u00ea a possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o dos vencimentos das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural de acordo com a capacidade de pagamento do mutu\u00e1rio, sem a majora\u00e7\u00e3o de juros, cobran\u00e7a de multas ou inclus\u00e3o de outros encargos. \u00c9 \u00f4nus do produtor, por\u00e9m, protocolar requerimento junto \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira antes do vencimento, instru\u00eddo com os documentos comprobat\u00f3rios da frustra\u00e7\u00e3o da safra, acima referidos, quantificando percentualmente as perdas na produ\u00e7\u00e3o. \u201cDeste modo, a institui\u00e7\u00e3o financeira consegue \u00a0atestar a necessidade de prorroga\u00e7\u00e3o e estabelecer novo cronograma de pagamento de acordo com o ciclo da lavoura e a capacidade de pagamento do mutu\u00e1rio\u201d, coloca Buss.

Conforme o advogado, conv\u00e9m lembrar que as normas do Manual de Cr\u00e9dito Rural s\u00e3o de observ\u00e2ncia obrigat\u00f3ria por parte dos bancos p\u00fablicos ou privados que operam com o cr\u00e9dito rural. Nesse sentido, salienta que a S\u00famula 298 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) consolidou o entendimento de que \u201co alongamento de d\u00edvida originada de cr\u00e9dito rural n\u00e3o constitui faculdade da institui\u00e7\u00e3o financeira, mas, direito do devedor nos termos da lei\u201d.

Por sua vez, com rela\u00e7\u00e3o aos demais contratos al\u00e9m do cr\u00e9dito rural e do sistema financeiro, segundo Buss, cabe ao produtor, antes do vencimento, caso verificada e comprovada a impossibilidade de adimplemento parcial ou integral, avaliar previamente as provid\u00eancias jur\u00eddicas necess\u00e1rias e adequadas com vista ao cumprimento de suas obriga\u00e7\u00f5es e eventuais renegocia\u00e7\u00f5es. \u201cO objetivo \u00e9 evitar o inadimplemento e, na medida do poss\u00edvel, que a discuss\u00e3o termine na seara judicial\u201d, destaca.

Frederico Buss recomenda, portanto, que os produtores prejudicados pela estiagem sejam proativos e \u201cadotem com a devida anteced\u00eancia as provid\u00eancias cab\u00edveis e necess\u00e1rias de acordo com as suas particularidades\u201d.<\/div>\n
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Foto: Divulga\u00e7\u00e3o
Texto: Rejane Costa\/AgroEffective<\/i><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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