A Receita Estadual iniciou, na quarta (1\/3), a quinta fase do programa de autorregulariza\u00e7\u00e3o, relativo \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos fiscais do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS)\u00a0em valores superiores aos destacados nas notas fiscais eletr\u00f4nicas (NF-e). Essa fase \u00e9 destinada a 302 estabelecimentos de diversos setores, localizados nas regi\u00f5es das Delegacias da Receita Estadual em Santo \u00c2ngelo (9\u00aa DRE), Taquara (10\u00aa DRE), Bag\u00e9 (12\u00aa DRE) e Lajeado (13\u00aa DRE). O prazo para regulariza\u00e7\u00e3o das pend\u00eancias \u00e9 28 de abril.<\/p>\n
A medida, conduzida pela Central de Servi\u00e7os Compartilhados Autorregulariza\u00e7\u00e3o (CSC Autorregulariza\u00e7\u00e3o), em conjunto com a Equipe de Prospec\u00e7\u00e3o de Ind\u00edcios, da Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, busca intensificar as a\u00e7\u00f5es para identifica\u00e7\u00e3o de diverg\u00eancias, inconsist\u00eancias e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto. As diverg\u00eancias identificadas nessa fase totalizam cerca de R$ 10,4 milh\u00f5es devidos aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n
Por meio de cruzamentos eletr\u00f4nicos de dados disponibilizados nas bases da Receita Estadual, entre 1\u00ba de mar\u00e7o de 2018 e 31 de dezembro de 2022, foram identificadas diverg\u00eancias entre os valores de cr\u00e9ditos de ICMS informados na Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital e na Guia de Informa\u00e7\u00e3o e Apura\u00e7\u00e3o do ICMS e os destacados nas respectivas NF-e. Os contribuintes devem efetuar o recolhimento do valor devido dentro do prazo estabelecido; caso contr\u00e1rio, ficar\u00e3o sujeitos \u00e0 abertura de procedimento de a\u00e7\u00e3o fiscal, com aplica\u00e7\u00e3o da multa correspondente.<\/p>\n
Autorregulariza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O programa \u00e9 parte das a\u00e7\u00f5es da Receita Estadual que, a partir da fiscaliza\u00e7\u00e3o massiva de contribuintes, oferece a eles a possibilidade de regulariza\u00e7\u00e3o fiscal, pagando um valor menor do que aquele que seria exigido, caso fossem aplicadas as medidas repressivas, como multa, por exemplo. Assim, o Estado estimula o cumprimento volunt\u00e1rio das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e reduz as situa\u00e7\u00f5es de disputas judiciais entre o fisco e os contribuintes.<\/p>\n Comunica\u00e7\u00e3o e suporte<\/strong><\/p>\n A comunica\u00e7\u00e3o para autorregulariza\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel nas caixas postais eletr\u00f4nicas dos contribuintes desde quarta (1\/3). Na \u00e1rea restrita do Portal e-CAC da Receita Estadual, na aba \u201cAutorregulariza\u00e7\u00e3o\u201d, os interessados tamb\u00e9m encontram o c\u00e1lculo da diverg\u00eancia apontada, bem como orienta\u00e7\u00f5es e arquivos com informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre a NF-e. O atendimento ser\u00e1 feito pela CSC Autorregulariza\u00e7\u00e3o exclusivamente pelo canal de comunica\u00e7\u00e3o disponibilizado na aba. A central \u00e9 o setor especializado em an\u00e1lises massivas, operacionaliza\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o e atendimento de programas de autorregulariza\u00e7\u00e3o da Receita Estadual.<\/p>\n <\/p>\n fonte: Gov do RS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Receita Estadual iniciou, na quarta (1\/3), a quinta fase do programa de autorregulariza\u00e7\u00e3o, relativo \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos fiscais do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS)\u00a0em valores superiores aos destacados nas notas fiscais eletr\u00f4nicas (NF-e). Essa fase \u00e9 destinada a 302 estabelecimentos de diversos setores, localizados nas regi\u00f5es das Delegacias da Receita […]<\/p>\n","protected":false},"author":19,"featured_media":85012,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_override_counter":[],"footnotes":""},"categories":[95],"tags":[],"class_list":["post-84977","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/correiodomate.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/84977","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/correiodomate.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/correiodomate.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodomate.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/19"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodomate.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=84977"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/correiodomate.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/84977\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/correiodomate.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=84977"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodomate.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=84977"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodomate.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=84977"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}