{"id":85346,"date":"2023-03-07T08:42:57","date_gmt":"2023-03-07T11:42:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.correiodomate.com\/?p=85346"},"modified":"2023-03-07T08:42:57","modified_gmt":"2023-03-07T11:42:57","slug":"mulheres-nao-precisam-mais-de-autorizacao-do-parceiro-para-fazer-laqueadura-vasectomia-tambem-esta-facilitada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiodomate.com\/index.php\/2023\/03\/07\/mulheres-nao-precisam-mais-de-autorizacao-do-parceiro-para-fazer-laqueadura-vasectomia-tambem-esta-facilitada\/","title":{"rendered":"Mulheres n\u00e3o precisam mais de autoriza\u00e7\u00e3o do parceiro para fazer laqueadura; vasectomia tamb\u00e9m est\u00e1 facilitada"},"content":{"rendered":"
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Mulheres e homens que desejarem fazer, respectivamente, os procedimentos de laqueadura e vasectomia n\u00e3o precisam mais ter o consentimento formal do c\u00f4njuge, como era exigido at\u00e9 ent\u00e3o. A nova\u00a0lei 14.443<\/strong><\/a>, que regulamenta o assunto, entrou em vigor na \u00faltima quinta-feira (2).<\/p>\n<\/div>\n

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Outra mudan\u00e7a \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 idade exigida, que baixou de 25 para 21 anos.\u00a0Para as mulheres, tamb\u00e9m fica permitida a laqueadura no momento do parto, algo que antes era\u00a0proibido. No entanto, a decis\u00e3o n\u00e3o pode ser tomada na hora, e sim com pelo menos dois meses de anteced\u00eancia.\u00a0Na \u00faltima semana, esgotou o prazo de 180 dias contados desde a san\u00e7\u00e3o da lei pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n<\/div>\n

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O texto deixa bem claro, tamb\u00e9m, que \u00e9 preciso se enquadrar em alguns requisitos. Podem solicitar a cirurgia “homens e mulheres com capacidade civil plena e maiores de 21 anos de idade ou, pelo menos, com dois filhos vivos”.<\/p>\n<\/div>\n

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Ainda segundo a lei, \u00e9 preciso haver “um prazo m\u00ednimo de sessenta dias entre a manifesta\u00e7\u00e3o da vontade e o ato cir\u00fargico, per\u00edodo no qual ser\u00e1 propiciado \u00e0 pessoa interessada acesso a servi\u00e7o de regula\u00e7\u00e3o da fecundidade, inclusive aconselhamento por equipe multidisciplinar, com vistas a desencorajar a esteriliza\u00e7\u00e3o precoce”.<\/p>\n<\/div>\n

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Apesar de a lei incluir homens e mulheres, os especialistas ouvidos pela reportagem de\u00a0GZH<\/strong>\u00a0consideram que o maior avan\u00e7o foi em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres, especialmente porque foi alterado o artigo que exigia\u00a0que, nos casos de casamento ou uni\u00e3o est\u00e1vel, houvesse o \u201cconsentimento expresso de ambos os c\u00f4njuges”. Este \u00e9 um dos principais pontos a serem destacados, de acordo com a defensora p\u00fablica\u00a0Liseane Hartman,\u00a0Dirigente do N\u00facleo de Defesa da Mulher da Defensoria P\u00fablica do Estado (DPE).<\/p>\n<\/div>\n

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\u2014\u00a0Considero um avan\u00e7o importante na lei do planejamento familiar. \u00c9 uma quest\u00e3o de direito de escolha, de livre arb\u00edtrio e bem-estar da fam\u00edlia, mas principalmente da mulher. Porque afasta o pensamento de que a mulher precisa pedir autoriza\u00e7\u00e3o sobre o que faz com o seu corpo e sua vida. Ela n\u00e3o fica mais subordinada \u00e0 vontade do homem \u2014 afirma a defensora p\u00fablica.<\/p>\n<\/div>\n

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Ela tamb\u00e9m considera que houve progresso na decis\u00e3o de ter ou n\u00e3o filhos, algo que impacta diretamente na vida da mulher.<\/p>\n<\/div>\n

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\u2014 N\u00f3s recebemos diversos pedidos de mulheres que desejam fazer a laqueadura. A maioria por quest\u00f5es de sa\u00fade, quando uma gravidez poderia colocar a vida da mulher em risco, mas tamb\u00e9m de m\u00e3es que j\u00e1 t\u00eam filhos e enfrentam dificuldades socioecon\u00f4micas para o sustento deles. Mulheres que, algumas vezes em raz\u00e3o da idade, encontravam entraves na lei vigente at\u00e9 ent\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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A defensora cr\u00ea que as demandas ligadas a problemas de sa\u00fade devem continuar. Isso porque a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o aborda esse aspecto.<\/p>\n<\/div>\n

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\u2014 O nosso papel \u00e9 encaminhar as solicita\u00e7\u00f5es ao Poder Judici\u00e1rio, com um laudo m\u00e9dico\u00a0justificando a necessidade do procedimento e uma\u00a0declara\u00e7\u00e3o da paciente afirmando que est\u00e1 ciente das poss\u00edveis consequ\u00eancias e da dificuldade de revers\u00e3o da laqueadura. Este tamb\u00e9m \u00e9 um ponto importante: a mulher precisa tomar essa decis\u00e3o com consci\u00eancia. \u00c9 por isso que a lei\u00a0estipula um prazo sessenta entre a\u00a0manifesta\u00e7\u00e3o da vontade e o procedimento cir\u00fargico.<\/p>\n

A advogada especialista em direitos das mulheres e s\u00f3cia da Escola Brasileira de Direito das Mulheres, Gabriela Souza, tamb\u00e9m considera a nova lei uma conquista, ainda que tardia.<\/p>\n<\/div>\n

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\u2014\u00a0Chega atrasada, mas pelo menos chega. \u00c9 resultado de uma luta importante do movimento dos direitos das mulheres. A lei anterior tinha um desprezo de g\u00eanero, com a quest\u00e3o do consentimento do marido. A derrubada desse artigo \u00e9 fundamental para a\u00a0autonomia das mulheres sobre seus pr\u00f3prios corpos, que \u00e9 uma das principais lutas do movimento feminista.\u00a0\u00c9 mais um\u00a0passo na nossa luta para que haja consci\u00eancia jur\u00eddica, mas social tamb\u00e9m.\u00a0Os direitos das mulheres precisam tomar as ruas para que as nossas pautas tenham avan\u00e7os. O desafio agora \u00e9 a pr\u00e1tica \u2014 destaca a advogada.<\/p>\n<\/div>\n

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No entanto, ela discorda de alguns requisitos, como o prazo de sessenta dias entre a manifesta\u00e7\u00e3o e a cirurgia.<\/p>\n<\/div>\n

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\u2014 A naturaliza\u00e7\u00e3o do desejo de uma mulher de n\u00e3o ser m\u00e3e deve ser respeitada. Penso que \u00e9 preciso algum tipo de reflex\u00e3o, sim. Mas a decis\u00e3o dela precisa ser respeitada sempre. Se ela se arrepender, cabe a ela arcar com as consequ\u00eancias. Porque, sen\u00e3o, parece que a decis\u00e3o da mulher sempre tem que passar pelo aval de algu\u00e9m. Neste caso, do Estado.\u00a0O direito ao arrependimento, se ocorrer, \u00e9 dela. Se for para ter algum prazo, penso que dever\u00edamos pensar em todo o per\u00edodo da gesta\u00e7\u00e3o. \u00c9 um grande\u00a0avan\u00e7o a lei permitir que a laqueadura seja realizada na hora do parto, mas a\u00a0mulher j\u00e1 deveria ter acesso a esta informa\u00e7\u00e3o e a esta reflex\u00e3o desde o pr\u00e9-natal. Se o parto for prematuro, por exemplo, o prazo pode ser inferior a sessenta dias. Se for para existir um prazo, que seja coerente com a realidade \u2014 analisa.<\/p>\n<\/div>\n

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Laqueadura na hora do parto<\/h2>\n<\/div>\n
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A laqueadura \u00e9 uma cirurgia contraceptiva, ou seja, ela tem o objetivo de fazer com que a mulher n\u00e3o engravide.\u00a0O m\u00e9dico\u00a0Edson Vieira da Cunha Filho, chefe do Servi\u00e7o de Obstetr\u00edcia e\u00a0Ginecologia\u00a0do Hospital Moinhos de Vento, tamb\u00e9m considera a nova lei positiva. Para ele, um dos principais avan\u00e7os \u00e9 a possibilidade de realizar a laqueadura na hora do parto.<\/p>\n<\/div>\n

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\u2014\u00a0\u00a0A lei facilita o acesso da mulher ao procedimento porque n\u00e3o exige mais a assinatura do c\u00f4njuge.\u00a0Outra mudan\u00e7a importante \u00e9 que agora a ligadura tub\u00e1ria pode ser feita na hora do parto. Isto evita que a mulher seja exposta a duas cirurgias. De modo geral, \u00e9\u00a0um procedimento simples e seguro que pode ser feito durante a ces\u00e1rea e que, muitas vezes, n\u00e3o era realizado porque a lei proibia, mesmo que a mulher desejasse.\u00a0\u00c9 l\u00f3gico que a gestante precisa se enquadrar nos requisitos legais. Com o parto normal, \u00e9 um pouco mais complicado, porque n\u00e3o se trata de uma cirurgia, a barriga n\u00e3o est\u00e1 aberta, mas tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel. A escolha sempre \u00e9 da mulher\u00a0 \u2014 explica o m\u00e9dico.<\/p>\n<\/div>\n

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Ele explica que a laqueadura\u00a0\u00e9 um m\u00e9todo contraceptivo muito eficaz, mas precisa ser escolhido ap\u00f3s bastante reflex\u00e3o porque sempre \u00e9\u00a0considerado um processo definitivo e irrevers\u00edvel.<\/p>\n<\/div>\n

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\u2014\u00a0\u00a0A contraindica\u00e7\u00e3o \u00e9 para mulheres que ainda n\u00e3o t\u00eam clareza sobre o desejo de serem m\u00e3es. A laqueadura pode ser\u00a0revers\u00edvel, mas ela n\u00e3o \u00e9 feita para isso. \u00c9 feita para ser para a vida toda. Al\u00e9m disso, a mulher teria que ser exposta a mais uma cirurgia, o que tentamos evitar. E a revers\u00e3o pode n\u00e3o funcionar\u00a0– completa.<\/p>\n<\/div>\n

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Vasectomia tamb\u00e9m precisa ser bem avaliada<\/h2>\n<\/div>\n
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A vasectomia \u00e9 um procedimento de esteriliza\u00e7\u00e3o, definitivo, de pequeno porte, ambulatorial, com o m\u00ednimo risco de complica\u00e7\u00f5es. A defini\u00e7\u00e3o \u00e9 do m\u00e9dico\u00a0Eduardo Carvalhal, chefe do Servi\u00e7o de Urologia do Hospital Moinhos de Vento. Para ele, a lei respeita e prioriza a decis\u00e3o individual, mas sempre \u00e9 bom ter cautela.<\/p>\n

\u2014 Vejo como um\u00a0avan\u00e7o porque facilita a tomada de decis\u00e3o de cada pessoa, de forma independente e individual. Facilita o acesso aos procedimentos porque retira a obrigatoriedade do consentimento do c\u00f4njuge, ainda que isso fosse uma realidade muito mais dif\u00edcil para as mulheres do que para os homens, por quest\u00f5es culturais da nossa sociedade.\u00a0No entanto, no meu consult\u00f3rio, eu sempre recomendo que seja uma decis\u00e3o do casal porque afeta a vida de de ambos. E, logicamente, que seja feita uma avalia\u00e7\u00e3o adequada de cada caso \u2014 pondera o m\u00e9dico.<\/p>\n<\/div>\n

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Segundo ele, as chances de revers\u00e3o s\u00e3o de cerca de 40%, mas o ideal \u00e9 que o paciente esteja muito seguro.<\/p>\n<\/div>\n

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\u2014 Segundo a Sociedade Brasileira de Urologia, o \u00edndice\u00a0de arrependimento cai consideravelmente ap\u00f3s os trinta anos de idade. De modo geral, n\u00e3o h\u00e1 restri\u00e7\u00e3o, mas paciente com suspeita ou diagn\u00f3stico\u00a0de alguma doen\u00e7a\u00a0psiqui\u00e1trica deve ser avaliado por um profissional da \u00e1rea.<\/p>\n<\/div>\n

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Como solicitar<\/h2>\n<\/div>\n
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Segundo os especialistas ouvidos pela reportagem, a nova lei abrange as redes p\u00fablica e privada de sa\u00fade, ou seja, a laqueadura e a vasectomia precisam ser oferecidas tanto pelo\u00a0Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS)\u00a0<\/strong><\/a>quanto pelos planos de sa\u00fade, desde que a pessoa cumpra os requisitos legais. Segundo a\u00a0defensora p\u00fablica\u00a0Liseane Hartman, a porta de entrada na rede p\u00fablica \u00e9 a Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade mais pr\u00f3xima do interessado. A partir dali, ser\u00e1 feito o encaminhamento.<\/p>\n<\/div>\n

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Onde buscar ajuda se a lei n\u00e3o for cumprida<\/h2>\n<\/div>\n
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Caso o paciente n\u00e3o tenha o seu direito garantido, pode procurar a comarca mais pr\u00f3xima da Defensoria P\u00fablica do Estado.\u00a0Em Porto Alegre, o endere\u00e7o \u00e9 na rua Sete de Setembro, n\u00ba 666, no Centro Hist\u00f3rico.\u00a0Outros canais de atendimento s\u00e3o:
\n– N\u00facleo de Defesa da Mulher: telefone 3210-9376
\n– E-mail: nudem@defensoria.rs.def.br
\n– DPE: 3225-0777 e 129 – Al\u00f4 Defensoria\u00a0<\/strong>
\nAl\u00e9m disso, mesmo quem n\u00e3o se enquadra nos pr\u00e9-requisitos da lei, pode acionar a justi\u00e7a para questionar os crit\u00e9rios. Isto pode ser feito via\u00a0Defensoria P\u00fablica do Estado,\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablica ou um advogado particular. \u00c9 o caso, por exemplo, de uma mulher que decide que n\u00e3o quer ser m\u00e3e, mas est\u00e1 fora dos par\u00e2metros impostos pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

GZH<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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