O Poder P\u00fablico, atrav\u00e9s da Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o, realizou ao longo da quarta-feira, dia 8 de mar\u00e7o, no audit\u00f3rio da Casa da Cultura, o curso sobre o Regime Jur\u00eddico da Lei N.\u00ba 13.019\/2014 – Marco Regulat\u00f3rio das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (MROSC). A atividade, ministrada pela professora da DPM Educa\u00e7\u00e3o, Sandra Schimitt, contou com a presen\u00e7a de representantes de entidades das \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o, esporte, lazer, assist\u00eancia social, seguran\u00e7a, entre outras. No per\u00edodo, os participantes receberam informa\u00e7\u00f5es te\u00f3ricas e pr\u00e1ticas para operacionalizar parcerias entre a Administra\u00e7\u00e3o Municipal e as Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil.<\/p>\n
A forma\u00e7\u00e3o abordou quest\u00f5es importantes para o contexto de seguran\u00e7a jur\u00eddica entre as partes na formaliza\u00e7\u00e3o de parcerias, patroc\u00ednios, termos de fomento e coopera\u00e7\u00e3o. As entidades, ap\u00f3s a entrada da Lei em vigor, s\u00e3o obrigadas a cumprir uma s\u00e9rie de requisitos para o recebimento de recursos p\u00fablicos. Entre eles, a apresenta\u00e7\u00e3o de projetos que beneficiem os assistidos (as) e a aplica\u00e7\u00e3o correta, diante dos fins especificados, dos valores do repasse, destacou a secret\u00e1ria Sandra Agosti.<\/p>\n
\u201cPromovemos uma capacita\u00e7\u00e3o, ministrada pela advogada e especialista em Direito P\u00fablico Sandra Schimitt, para todas as entidades que firmam parcerias com a Administra\u00e7\u00e3o Municipal. Estas devem apresentar projetos para o recebimento de recursos e, posteriormente, s\u00e3o obrigadas prestar contas dentro dos paramentos exigidas pelo Tribunal de Contas. Os projetos devem conter objetivos sociais que envolvam a comunidade. \u00c9 bom ressaltar que a Lei criou mecanismos para o controle e a maior transpar\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos recursos repassados \u00e0s entidades privadas e de interesse social\u201d,\u00a0<\/em>disse.<\/em><\/p>\n Segundo a secretaria Sandra, o Munic\u00edpio continuar\u00e1 repassando recursos p\u00fablicos para as entidades.<\/p>\n \u201cPrecisamos, pelas obriga\u00e7\u00f5es impostas pela legisla\u00e7\u00e3o, saber a forma correta da aplica\u00e7\u00e3o dos recursos. Os projetos, planos de trabalho e presta\u00e7\u00e3o de contas ser\u00e3o encaminhados para o Tribunal de Contas para avalia\u00e7\u00e3o. Em caso de n\u00e3o conformidade, a entidade poder\u00e1 ser obrigada a devolver o dinheiro. Isso, n\u00e3o queremos que ocorra. Para evitar qualquer tipo de problema ao longo do processo, oferecemos para as entidades a forma\u00e7\u00e3o com a profissional da DPM Educa\u00e7\u00e3o. Queremos continuar auxiliando e ajudando todas as entidades com recursos p\u00fablicos para o desenvolvimento de suas atividades\u201d,\u00a0<\/em>destacou Sandra.<\/p>\n Al\u00e9m dos representantes, o curso de forma\u00e7\u00e3o contou com a participa\u00e7\u00e3o de secret\u00e1rios da municipalidade e do prefeito em exerc\u00edcio, Adalberto Bastian.<\/p>\n Data: 09\/03\/2023 12:00:15 fonte: R\u00e1dio Aurora<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Poder P\u00fablico, atrav\u00e9s da Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o, realizou ao longo da quarta-feira, dia 8 de mar\u00e7o, no audit\u00f3rio da Casa da Cultura, o curso sobre o Regime Jur\u00eddico da Lei N.\u00ba 13.019\/2014 – Marco Regulat\u00f3rio das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (MROSC). A atividade, ministrada pela professora da DPM Educa\u00e7\u00e3o, Sandra Schimitt, contou com a […]<\/p>\n","protected":false},"author":19,"featured_media":85662,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_override_counter":[],"footnotes":""},"categories":[95],"tags":[],"class_list":["post-85661","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/correiodomate.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/85661","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/correiodomate.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/correiodomate.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodomate.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/19"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodomate.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=85661"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/correiodomate.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/85661\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/correiodomate.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=85661"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodomate.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=85661"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodomate.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=85661"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nAutor: Eduardo Cover Godinho<\/b><\/p>\n