{"id":86912,"date":"2023-03-28T15:40:42","date_gmt":"2023-03-28T18:40:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.correiodomate.com\/?p=86912"},"modified":"2023-03-28T15:40:42","modified_gmt":"2023-03-28T18:40:42","slug":"decisao-da-justica-do-trabalho-aumenta-valor-pago-a-fgts-ferias-e-13o-salario-de-empregados-por-horas-extras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiodomate.com\/index.php\/2023\/03\/28\/decisao-da-justica-do-trabalho-aumenta-valor-pago-a-fgts-ferias-e-13o-salario-de-empregados-por-horas-extras\/","title":{"rendered":"Decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho aumenta valor pago a FGTS, f\u00e9rias e 13\u00ba sal\u00e1rio de empregados por horas extras"},"content":{"rendered":"
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O c\u00e1lculo para pagamento de f\u00e9rias, FGTS, 13\u00ba sal\u00e1rio e aviso-pr\u00e9vio deve incorporar o valor de horas extras que \u00e9 somado ao descanso semanal remunerado (DSR), decidiu o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Os efeitos da decis\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o retroativos nem se aplicam a processos em tramita\u00e7\u00e3o na\u00a0Justi\u00e7a do Trabalho<\/strong><\/a>, mas j\u00e1 incidem nas parcelas de trabalhadores que fazem horas extra desde a data do julgamento.<\/p>\n<\/div>\n

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Por lei, quem\u00a0trabalha com carteira assinada\u00a0<\/strong><\/a>tem direito a 24 horas de repouso semanal pago, valor que se soma aos rendimentos totais do sal\u00e1rio ao fim do m\u00eas. Antes da decis\u00e3o do TST, essa remunera\u00e7\u00e3o usada como base para se pagar as parcelas trabalhistas de empregados, como FGTS ou f\u00e9rias, inclu\u00eda o DSR, mas descontava eventuais horas extras trabalhadas. Ap\u00f3s a decis\u00e3o tomada no dia 20 deste m\u00eas, o efeito dessas jornadas adicionais passa a ser considerado.<\/p>\n<\/div>\n

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Ou seja, antes do julgamento do TST, o pagamento por horas extras realizadas pelos trabalhadores gerava um acr\u00e9scimo ao rendimento do repouso semanal remunerado, mas esse extra n\u00e3o era incorporado \u00e0 base de c\u00e1lculo dos direitos trabalhistas \u2013 agora passa a ser. A decis\u00e3o reverte uma orienta\u00e7\u00e3o jurisprudencial que vigorava desde 2010.<\/p>\n<\/div>\n

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Como era o c\u00e1lculo da soma do DSR \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o de parcelas trabalhistas antes da altera\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/h3>\n<\/div>\n
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O c\u00e1lculo n\u00e3o incorpora eventuais horas extras trabalhadas ao descanso semanal remunerado. Ou seja, em um cen\u00e1rio hipot\u00e9tico: se um trabalhador recebe R$ 200 ao m\u00eas de DSR e R$ 50 s\u00e3o relativos a horas extras, esses R$ 50 s\u00e3o descontados do c\u00e1lculo de contribui\u00e7\u00f5es de parcelas trabalhistas, ent\u00e3o o valor considerado pelo empregador para se pagar FGTS, f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio e aviso-pr\u00e9vio ir\u00e1 considerar apenas o sal\u00e1rio + R$ 150.<\/p>\n<\/div>\n

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O que muda?<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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Agora as horas extras incorporadas ao DSR devem ser consideradas no valor pago pelo empregador em parcelas trabalhistas. Ou seja, na esteira do exemplo anterior, agora valem os R$ 200 completos, sem descontos. O entendimento anterior do TST era de que pagar hora extra no DSR e na contribui\u00e7\u00e3o de parcelas trabalhistas for\u00e7aria o empregador a duplicar o pagamento de um direito.<\/p>\n<\/div>\n

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Na pr\u00e1tica, como fica?<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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De acordo com c\u00e1lculos da contadora Lizandra Feronato, que trabalha com contabilidade trabalhista, se um trabalhador recebe o sal\u00e1rio m\u00ednimo atual de R$ 1.302 e trabalha todas as horas extras poss\u00edveis em um m\u00eas, um total de 48 horas extras semanais, ir\u00e1 receber um sal\u00e1rio bruto de R$ 1.810,21. O valor incorpora R$ 426,24 em horas extras mais um DSR de R$ 81,97. Antes, o adicional do repouso era desconsiderado da conta para o pagamento de parcelas trabalhistas.<\/p>\n<\/div>\n

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Com isso, o trabalhador aqui exemplificado receber\u00e1 um total de R$ 22,5 a mais ao m\u00eas nos dep\u00f3sitos de seu FGTS, 13\u00ba sal\u00e1rio e f\u00e9rias, de acordo com os c\u00e1lculos de Lizandra.<\/p>\n<\/div>\n

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