Representantes das \u00e1reas t\u00e9cnicas da Secretaria da Fazenda (Sefaz) come\u00e7aram a se integrar ao esfor\u00e7o nacional de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria. O Estado ter\u00e1 participa\u00e7\u00e3o ativa no Programa de Assessoramento T\u00e9cnico \u00e0 Implementa\u00e7\u00e3o da Reforma da Tributa\u00e7\u00e3o sobre o Consumo (PAT-RTC), grupo criado pelo Minist\u00e9rio da Fazenda para elaborar a base t\u00e9cnica das leis complementares que normatizar\u00e3o as mudan\u00e7as no sistema de impostos sobre consumo do pa\u00eds. A reuni\u00e3o inaugural do colegiado ocorreu na semana passada, de forma virtual, com a presen\u00e7a da titular da pasta, Pricilla Santana.<\/p>\n
A participa\u00e7\u00e3o do Rio Grande do Sul no colegiado ser\u00e1 distribu\u00edda em diversas frentes. Pricilla ser\u00e1 membro da Comiss\u00e3o de Sistematiza\u00e7\u00e3o, grupo respons\u00e1vel pela avalia\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o dos anteprojetos elaborados pelos grupos de trabalho (GTs). Servidores t\u00e9cnicos da Receita Estadual estar\u00e3o presentes em seis dos 19 GTs constitu\u00eddos para elaborar as leis \u2013 um dos representantes ser\u00e1 o subsecret\u00e1rio do \u00f3rg\u00e3o, Ricardo Neves Pereira. O assessor t\u00e9cnico da Fazenda S\u00e9rgio Gobetti participar\u00e1 da equipe de quantifica\u00e7\u00e3o, que se dedicar\u00e1 aos c\u00e1lculos da al\u00edquotas-base dos tributos. Al\u00e9m disso, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, far\u00e1 parte do Grupo de Apoio e Assessoramento Jur\u00eddico, criado para dar suporte aos GTs.<\/p>\n
Formado por representantes da \u00e1rea tribut\u00e1ria de todas as esferas federativas, a equipe ter\u00e1 a miss\u00e3o de entregar em 60 dias \u2013 a contar do dia 24 de janeiro\u00a0\u2013\u00a0o esbo\u00e7o dos textos legais que ser\u00e3o enviadas pelo governo federal ao Congresso. O grupo se concentrar\u00e1 na defini\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas b\u00e1sicas dos impostos criados pela emenda constitucional n\u00ba 132, promulgada em dezembro do ano passado, e em detalhes sobre os regimes diferenciados e o Comit\u00ea Gestor, \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), cuja arrecada\u00e7\u00e3o ser\u00e1 repartida com estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
\u201cA Fazenda estadual disp\u00f5e de uma equipe t\u00e9cnica altamente qualificada, considerada refer\u00eancia para outros estados e \u00f3rg\u00e3os federais ligados \u00e0 administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Por conta desse arcabou\u00e7o de conhecimento, teremos participa\u00e7\u00e3o altiva na elabora\u00e7\u00e3o de leis que garantam justi\u00e7a tribut\u00e1ria e fortalecimento do pacto federativo, instrumentos essenciais para que a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma inaugure um tempo de moderniza\u00e7\u00e3o da economia brasileira\u201d, avalia Pricilla.<\/p>\n
Para Costa, a participa\u00e7\u00e3o da PGE ser\u00e1 fundamental para garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica aos textos legislativos. “\u00c9 uma constru\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica, e o papel de orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da Procuradoria se far\u00e1 ainda mais importante nesta etapa da transforma\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio\u201d, destaca.<\/p>\n
O Rio Grande do Sul tamb\u00e9m \u00e9 considerado uma refer\u00eancia para a constru\u00e7\u00e3o do modelo de cashback de impostos \u00e0s fam\u00edlias de baixa renda, mecanismo previsto na emenda constitucional. In\u00e9dito no pa\u00eds, o Devolve ICMS desponta como a principal inspira\u00e7\u00e3o para a implementa\u00e7\u00e3o do sistema a n\u00edvel nacional. Criado pelo Estado no final de 2021, o programa de justi\u00e7a tribut\u00e1ria beneficia mais de 600 mil fam\u00edlias. As rodadas de pagamento do Devolve ICMS j\u00e1 repassaram R$ 550 milh\u00f5es aos benefici\u00e1rios, diminuindo em 50% a carga tribut\u00e1ria sobre o consumo das fam\u00edlias que possuem renda mensal de at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n