{"id":89210,"date":"2024-02-01T14:02:28","date_gmt":"2024-02-01T17:02:28","guid":{"rendered":"https:\/\/correiodomate.com\/?p=89210"},"modified":"2024-02-01T14:02:28","modified_gmt":"2024-02-01T17:02:28","slug":"estado-fecha-2023-com-resultado-positivo-nas-contas-publicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiodomate.com\/index.php\/2024\/02\/01\/estado-fecha-2023-com-resultado-positivo-nas-contas-publicas\/","title":{"rendered":"Estado fecha 2023 com resultado positivo nas contas p\u00fablicas"},"content":{"rendered":"

A exemplo dos \u00faltimos dois anos, as contas p\u00fablicas do Rio Grande do Sul tamb\u00e9m encerraram o exerc\u00edcio de 2023 com resultado positivo, impulsionado pelos efeitos das reformas, privatiza\u00e7\u00e3o da Corsan e ades\u00e3o ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF). O super\u00e1vit or\u00e7ament\u00e1rio de 2023 \u00e9 de R$ 3,6 bilh\u00f5es. No exerc\u00edcio de 2022, tamb\u00e9m havia sido positivo, com super\u00e1vit de R$ 3,3 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Ao analisar os dados fiscais nesta quarta-feira (31\/1), a secret\u00e1ria da Fazenda, Pricilla Santana, destacou que o Estado registraria d\u00e9ficit no ano passado se n\u00e3o fossem fatores extraordin\u00e1rios. Os dois pontos que explicam essa situa\u00e7\u00e3o s\u00e3o: o Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal, que garantiu redu\u00e7\u00e3o de R$ 4,8 bilh\u00f5es no pagamento de parcelas da d\u00edvida em 2023; e outros R$ 6 bilh\u00f5es de receitas que ingressaram no caixa do Estado (R$ 4 bilh\u00f5es da privatiza\u00e7\u00e3o da Corsan, R$ 1,4 bilh\u00e3o l\u00edquido de receitas de compensa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o relativas a perdas com ICMS de 2022 e R$ 627 milh\u00f5es de rendimentos do Caixa \u00danico, reconhecidos como receita ap\u00f3s restitui\u00e7\u00e3o pelos poderes e \u00f3rg\u00e3os aut\u00f4nomos).\u00a0Sem esses fatores, haveria um d\u00e9ficit de R$ 7,2 bilh\u00f5es em 2023.<\/p>\n

\"Resultado<\/a><\/figure>\n

\u201cO super\u00e1vit de 2023 mostra o acerto do Estado com as reformas, com as privatiza\u00e7\u00f5es e com a ades\u00e3o ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal. N\u00e3o fossem essas medidas, o Estado seguiria numa situa\u00e7\u00e3o fiscal bastante cr\u00edtica\u201d, avaliou Pricilla. \u201cNo entanto, como temos destacado, para manter a regularidade dos pagamentos e realizar investimentos, o Rio Grande do Sul precisa ampliar sua capacidade de arrecada\u00e7\u00e3o, que foi muito prejudicada para promover uma sustentabilidade fiscal pelos pr\u00f3ximos anos, especialmente em fun\u00e7\u00e3o do contexto federativo\u201d. Referindo-se \u00e0 revis\u00e3o de benef\u00edcios fiscais que entra em vigor a partir de 1\u00ba de abril, a titular da Secretaria da Fazenda (Sefaz), destacou que \u00e9 preciso persistir em medidas que mantenham o controle de despesas e garantam receitas no futuro.<\/p>\n

Receitas<\/strong><\/p>\n

A Receita Tribut\u00e1ria L\u00edquida apresentou crescimento de R$ 1,5 bilh\u00e3o em valores nominais. Com acr\u00e9scimo de R$ 894 milh\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o a 2022 (R$ 44,9 bilh\u00f5es), o ICMS teve aumento nominal de 3,42%, abaixo da infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo.<\/p>\n

Decis\u00f5es judiciais e legislativas recentes \u2013 como a retomada da incid\u00eancia do ICMS sobre a distribui\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o de energia el\u00e9trica e a nova forma de cobran\u00e7a monof\u00e1sica de combust\u00edveis, que come\u00e7aram a ter efeitos em maio\/2023 \u2013 ainda n\u00e3o foram suficientes para compensar as perdas decorrentes da Lei Complementar federal 194\/2022. Esses fatores, somado \u00e0s proje\u00e7\u00f5es de arrecada\u00e7\u00e3o ga\u00facha no novo Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), levaram o Estado a propor reajuste da al\u00edquota modal do ICMS e, posteriormente, como alternativa, uma revis\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais para que o Estado amplie sua participa\u00e7\u00e3o no novo tributo. Projeta-se que essa medida melhore a arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS em cerca de R$ 2,7 bilh\u00f5es nos pr\u00f3ximos tr\u00eas anos, sendo R$ 1,4 bilh\u00e3o ainda em 2024. A recupera\u00e7\u00e3o do patamar anterior de arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 importante para que o Estado pague as obriga\u00e7\u00f5es da d\u00edvida nos pr\u00f3ximos anos e precat\u00f3rios.<\/p>\n

A Receita Corrente L\u00edquida (RCL) teve crescimento de R$ 6 bilh\u00f5es. Al\u00e9m da aplica\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas ad rem para os combust\u00edveis e a retomada da incid\u00eancia do ICMS sobre energia el\u00e9trica, em 2023 tamb\u00e9m houve compensa\u00e7\u00e3o das perdas de arrecada\u00e7\u00e3o de 2022 pela Uni\u00e3o. Foram R$ 2,3 bilh\u00f5es brutos, sendo parte desse valor compensado com as parcelas da d\u00edvida e parte recebido na forma de transfer\u00eancia financeira da Uni\u00e3o. Os valores foram repassados aos munic\u00edpios (25%) e ao Fundeb \u2013 Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (15%). Al\u00e9m disso, houve registro or\u00e7ament\u00e1rio de R$ 1,4 bilh\u00e3o de dividendos da Corsan e o reconhecimento de receitas de rendimentos do SIAC \u2013 R$ 627 milh\u00f5es reconhecidos como receita ap\u00f3s restitui\u00e7\u00e3o dos poderes e \u00f3rg\u00e3os aut\u00f4nomos.\u00a0Todas essas s\u00e3o receitas que n\u00e3o se repetem nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n

Comprometimento com gastos de pessoal<\/strong><\/p>\n

O incremento na RCL permitiu que o comprometimento da despesa com pessoal do Poder Executivo, que se aproximava do limite m\u00e1ximo no primeiro quadrimestre de 2023 (48,81%), encerrasse o ano em 45,03% da RCL, abaixo do limite prudencial de 46,55%. Isso ocorre porque o \u00edndice \u00e9 calculado conforme sua rela\u00e7\u00e3o com a RCL.<\/p>\n

Apesar da melhoria do indicador, a pol\u00edtica de gastos com pessoal continua com restri\u00e7\u00f5es, principalmente devido \u00e0 limita\u00e7\u00e3o do gasto p\u00fablico (teto de gastos) e da necessidade de promo\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio das finan\u00e7as p\u00fablicas pelo controle rigoroso da despesa, especialmente a partir da ades\u00e3o ao RRF. Alinhado a essas diretrizes, foi publicado o Decreto 57.432, de 16 de janeiro de 2024, dispondo sobre a racionaliza\u00e7\u00e3o das despesas de pessoal do Poder Executivo Estadual.<\/p>\n

Da mesma forma que a despesa com pessoal, o percentual de comprometimento da d\u00edvida foi positivamente afetado pelo incremento da RCL. O percentual, que se aproximava do limite m\u00e1ximo de 200% no primeiro quadrimestre de 2023 (199,76%), fechou o ano representando 185,40% da RCL.<\/p>\n

Despesas<\/strong><\/p>\n

Enquanto a receita or\u00e7ament\u00e1ria avan\u00e7ou 12,05% em rela\u00e7\u00e3o ao exerc\u00edcio anterior, a despesa apresentou aumento de 12,23%. Isso ocorreu, principalmente, por conta do aumento da despesa com pessoal (reajuste de 9,46% no piso do magist\u00e9rio em 2023 e pagamento adicional de R$ 1,0 bilh\u00e3o de despesas judiciais de pessoal) e do rein\u00edcio dos pagamentos da d\u00edvida com a Uni\u00e3o.<\/p>\n

Em 2023, foram pagos R$ 1,4 bilh\u00e3o a mais em parcelas de d\u00edvida interna do que no exerc\u00edcio de 2022, pois o Estado iniciou, conforme previsto em seu Plano do RRF, a retomada parcial do pagamento de suas d\u00edvidas. Em 2024, o Estado pagar\u00e1 2\/9 das parcelas originais; em 2025, 3\/9; e assim seguir\u00e1 at\u00e9 2030. Em 2031, o Estado come\u00e7ar\u00e1 a pagar as presta\u00e7\u00f5es da d\u00edvida estadual na sua integralidade.<\/p>\n

O Plano de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal do Estado, de junho de 2022, foi acompanhado de proje\u00e7\u00f5es baseadas em um cen\u00e1rio fiscal que passou por significativas altera\u00e7\u00f5es at\u00e9 o momento. Por isso, o Estado est\u00e1 elaborando uma nova vers\u00e3o, envolvendo a previs\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o de novas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e a repactua\u00e7\u00e3o das metas inicialmente acordadas com a Uni\u00e3o. O documento dever\u00e1 ser encaminhado \u00e0 Secretaria do Tesouro Nacional no in\u00edcio de 2024.<\/p>\n

Crescimento da d\u00edvida<\/strong><\/p>\n

Mesmo com os benef\u00edcios do RRF, seu efeito \u00e9 inferior ao ocasionado pela atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria da d\u00edvida, indexada pelo Coeficiente de Atualiza\u00e7\u00e3o Monet\u00e1ria (CAM), que foi a principal respons\u00e1vel pelo acr\u00e9scimo de R$ 10,4 bilh\u00f5es no saldo devedor da d\u00edvida com a Uni\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior.<\/p>\n

A metodologia do CAM, que corrige a d\u00edvida dos estados com a Uni\u00e3o, avalia o menor \u00edndice entre a varia\u00e7\u00e3o mensal acumulada de 2013 do IPCA mais juros de 4% a.a. e a varia\u00e7\u00e3o mensal acumulada para o mesmo per\u00edodo pela taxa Selic. Tendo em vista que o \u00edndice acumulado pela Selic desde 2013 \u00e9 cerca de 40 pontos inferior ao \u00edndice formado pelo IPCA + 4%, a d\u00edvida do Estado esteve indexada exclusivamente \u00e0 taxa Selic ao longo de 2023. Ao final de 2023, a Selic estava em 11,75%, mas chegou a atingir 13,75% a.a. Como resultado, esse mecanismo de corre\u00e7\u00e3o foi um dos que impactaram no crescimento, conforme gr\u00e1fico que ilustra a movimenta\u00e7\u00e3o que resultou no aumento de 13% no saldo devedor.<\/p>\n

\"D\u00edvida<\/a><\/figure>\n

No enfrentamento de quest\u00f5es fiscais hist\u00f3ricas e com diferentes iniciativas, a d\u00edvida do Caixa \u00danico tamb\u00e9m vem caindo ao longo dos \u00faltimos per\u00edodos, atingindo R$ 418 milh\u00f5es ao final de 2023. Em 2019, era de R$ 9,9 bilh\u00f5es.<\/p>\n

O Estado segue trabalhando para ampliar significativamente o pagamento de precat\u00f3rios em opera\u00e7\u00e3o junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Mesmo com recursos pr\u00f3prios, em 2023 houve pagamentos recordes de precat\u00f3rios, totalizando R$ 1,8 bilh\u00e3o, em especial na modalidade de acordos (com des\u00e1gio de 40%), com pagamento de R$ 1,2 bilh\u00e3o.<\/p>\n

Sobre o RTF<\/strong><\/p>\n

Os dados est\u00e3o publicados no Relat\u00f3rio de Transpar\u00eancia Fiscal (RTF), edi\u00e7\u00e3o quadrimestral que objetiva ampliar a transpar\u00eancia na gest\u00e3o financeira. Essa edi\u00e7\u00e3o tem origem no Relat\u00f3rio Resumido de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria (RREO) do sexto bimestre de 2023 e no Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal (RGF) do terceiro quadrimestre de 2023. Esses documentos foram elaborados pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) e publicados no Di\u00e1rio Oficial do Estado de ter\u00e7a-feira (30\/1). Al\u00e9m disso, conta com informa\u00e7\u00f5es da Receita Estadual e do Tesouro do Estado.<\/p>\n

Texto: Ascom Sefaz<\/em><\/sub>
\nEdi\u00e7\u00e3o: Secom<\/em><\/sub><\/p>\n

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