O governo do Estado, a partir de atua\u00e7\u00e3o judicial da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), obteve a suspens\u00e3o da liminar que impedia a aplica\u00e7\u00e3o da revis\u00e3o de incentivos fiscais sobre o p\u00e3o franc\u00eas e massas congeladas destinadas ao preparo do produto. A decis\u00e3o foi proferida pelo presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado\u00a0(TJRS), desembargador Alberto Delgado Neto.<\/p>\n
A PGE, no recurso contra a liminar que havia sido concedida pela 6\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica da Comarca de Porto Alegre, argumentou que a revoga\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o por decreto foi leg\u00edtima e n\u00e3o oneraria fam\u00edlias mais necessitadas, tendo em vista as altera\u00e7\u00f5es a serem promovidas no Programa Devolve-ICMS. Al\u00e9m disso, destacou o elevado impacto financeiro da liminar e as dificuldades de ordem operacional que dela decorreriam, observando que, nos termos da decis\u00e3o, somente se beneficiaram da medida as empresas filiadas ao sindicato autor da a\u00e7\u00e3o, o que geraria desequil\u00edbrio \u00e0 competitividade de outras empresas do mesmo setor. A PGE alegou ainda que a liminar promovia risco de efeito multiplicador de demandas, na medida em que os agentes econ\u00f4micos prejudicados provavelmente tentariam obter decis\u00f5es semelhantes, ampliando o alcance do abalo \u00e0 ordem e \u00e0 economia p\u00fablicas.<\/p>\n
O presidente do TJRS acolheu os argumentos da PGE, entendendo que a liminar geraria preju\u00edzos \u00e0 coletividade. “\u00c9 o acolhimento sum\u00e1rio de tal pretens\u00e3o que imp\u00f5e risco de preju\u00edzo irrepar\u00e1vel a ser sofrido pelo Estado do Rio Grande do Sul, bem como pelas atividades econ\u00f4micas desenvolvidas em \u00e2mbito estadual e pelas empresas e cidad\u00e3os ga\u00fachos. Em suma, o deferimento da medida de urg\u00eancia pelo ju\u00edzo de origem acabou por representar perigo a toda a coletividade e \u00e0 economia p\u00fablica. Dessa forma, o quadro f\u00e1tico configurado justifica o deferimento da excepcional medida de contracautela postulada pelo Estado do Rio Grande do Sul”, escreveu o desembargador em sua decis\u00e3o.<\/p>\n
Dessa forma, os decretos de revis\u00e3o de incentivos publicados pelo governo do Estado como alternativa ao ajuste de al\u00edquota de ICMS, que n\u00e3o avan\u00e7ou na Assembleia, de forma a assegurar as receitas para manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e investimentos, permanecem h\u00edgidos e poder\u00e3o ser aplicados integralmente a partir de abril deste ano.<\/p>\n
Texto: Ascom PGE<\/sub><\/em> gov do RS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governo do Estado, a partir de atua\u00e7\u00e3o judicial da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), obteve a suspens\u00e3o da liminar que impedia a aplica\u00e7\u00e3o da revis\u00e3o de incentivos fiscais sobre o p\u00e3o franc\u00eas e massas congeladas destinadas ao preparo do produto. A decis\u00e3o foi proferida pelo presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado\u00a0(TJRS), desembargador Alberto Delgado […]<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":90621,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_override_counter":[],"footnotes":""},"categories":[95],"tags":[],"class_list":["post-90620","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/correiodomate.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/90620","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/correiodomate.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/correiodomate.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodomate.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/11"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodomate.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=90620"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/correiodomate.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/90620\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":90622,"href":"https:\/\/correiodomate.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/90620\/revisions\/90622"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodomate.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/90621"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/correiodomate.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=90620"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodomate.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=90620"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodomate.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=90620"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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