{"id":91064,"date":"2024-04-11T08:36:11","date_gmt":"2024-04-11T11:36:11","guid":{"rendered":"https:\/\/correiodomate.com\/?p=91064"},"modified":"2024-04-11T08:36:11","modified_gmt":"2024-04-11T11:36:11","slug":"cidadaos-podem-consultar-suas-notas-fiscais-no-portal-para-pessoa-fisica-da-receita-estadual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiodomate.com\/index.php\/2024\/04\/11\/cidadaos-podem-consultar-suas-notas-fiscais-no-portal-para-pessoa-fisica-da-receita-estadual\/","title":{"rendered":"Cidad\u00e3os podem consultar suas notas fiscais no Portal para Pessoa F\u00edsica da Receita Estadual"},"content":{"rendered":"

A Receita Estadual disponibilizou uma nova funcionalidade para os cidad\u00e3os em seu\u00a0Portal de Servi\u00e7os para Pessoa F\u00edsica<\/a>. Na pr\u00e1tica, agora os cidad\u00e3os podem verificar as notas fiscais emitidas em seu nome, sem necessidade de efetuar cadastro. Basta acessar o portal, fazer o login gov.br e, na se\u00e7\u00e3o \u201cConsultas\u201d, clicar no item \u201cMinhas Notas Fiscais\u201d. Com isso, aparece a lista das notas emitidas nos \u00faltimos 60 dias com o CPF do usu\u00e1rio, com possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de pesquisas, uso de filtros e download do documento.<\/p>\n

O servi\u00e7o de consulta \u00e0s notas fiscais j\u00e1 estava dispon\u00edvel aos cadastrados no programa Nota Fiscal Ga\u00facha (NFG), tanto pelo site quanto pelo aplicativo do NFG. Nesses locais, o per\u00edodo de consulta \u00e9 de at\u00e9 cinco anos.<\/p>\n

O novo servi\u00e7o atender\u00e1 aos cidad\u00e3os que querem consultar os documentos fiscais emitidos para o seu CPF, mas n\u00e3o desejam efetuar o cadastro no NFG. Com essas facilidades, ao colocar o CPF na nota fiscal o consumidor n\u00e3o precisa exigir o documento impresso.<\/p>\n

Outra consulta disponibilizada recentemente no Portal Pessoa F\u00edsica \u00e9 dos d\u00e9bitos vencidos, inscritos ou n\u00e3o em d\u00edvida ativa, que os cidad\u00e3os possuem com o Estado do Rio Grande do Sul \u2013 como, por exemplo, os relacionados ao IPVA de anos anteriores. Basta efetuar o login no Portal Pessoa F\u00edsica e, na se\u00e7\u00e3o \u201cConsultas\u201d, clicar em \u201cD\u00e9bitos\u201d para identificar eventuais valores devidos pelo seu CPF.<\/p>\n

A exist\u00eancia de d\u00e9bitos em atraso impede a emiss\u00e3o de Certid\u00e3o de Situa\u00e7\u00e3o Fiscal Negativa, exigida para os cidad\u00e3os em diversas situa\u00e7\u00f5es, como licita\u00e7\u00f5es, aquisi\u00e7\u00f5es de empresas, processos seletivos, entre outros. Quando os d\u00e9bitos est\u00e3o com exigibilidade suspensa, em curso de cobran\u00e7a com penhora ou garantidos administrativamente, \u00e9 poss\u00edvel emitir Certid\u00e3o Positiva com Efeitos de Negativa.<\/p>\n

Saiba mais sobre o Portal para Pessoa F\u00edsica<\/strong><\/p>\n

Lan\u00e7ado em 2020 para promover o avan\u00e7o na virtualiza\u00e7\u00e3o do atendimento, o Portal de Servi\u00e7os para Pessoa F\u00edsica da Receita Estadual \u00e9 o canal indicado para que os cidad\u00e3os solicitem uma s\u00e9rie de servi\u00e7os, al\u00e9m de consultas. Nele \u00e9 poss\u00edvel abrir protocolos sem necessidade de deslocamento at\u00e9 uma unidade da Receita e acompanhar o andamento dos atendimentos.<\/p>\n

O acesso \u00e0 ferramenta fica dispon\u00edvel nos sites da\u00a0Secretaria da Fazenda<\/a>\u00a0e da\u00a0Receita Estadual<\/a>, al\u00e9m do\u00a0Portal de Atendimento da Receita Estadual<\/a>, sempre encontrado ao lado do link para o\u00a0Portal e-CAC<\/a>\u00a0(destinado a Pessoas Jur\u00eddicas). O portal \u00e9 responsivo, se adaptando a qualquer tipo de resolu\u00e7\u00e3o e, portanto, sendo acess\u00edvel tamb\u00e9m via smartphones, por exemplo. O login deve ser feito com os dados da conta do cidad\u00e3o no gov.br.<\/p>\n

Entre os servi\u00e7os dispon\u00edveis para protocolo, est\u00e3o a solicita\u00e7\u00e3o de Isen\u00e7\u00e3o de ICMS de Ve\u00edculos, Isen\u00e7\u00e3o de IPVA, Outros Servi\u00e7os relacionados a Ve\u00edculos, Impugna\u00e7\u00f5es e Recursos Administrativos, Servi\u00e7os para o ITCD e Devolu\u00e7\u00e3o de Tributos. Cada cidad\u00e3o pode fazer o seu pr\u00f3prio protocolo e acompanhar os servi\u00e7os solicitados por meio do item \u201cAcompanhamento de Protocolo Eletr\u00f4nico\u201d no portal. Os protocolos de servi\u00e7os para pessoas jur\u00eddicas, com e sem Inscri\u00e7\u00e3o Estadual, permanecem sendo efetuados apenas no Portal e-CAC.<\/p>\n

Mensagens via SMS e e-mails s\u00e3o recebidos a cada novo servi\u00e7o solicitado, tanto na gera\u00e7\u00e3o do protocolo quanto na sua conclus\u00e3o. \u00c9 poss\u00edvel protocolar os servi\u00e7os para o pr\u00f3prio CPF registrado no sistema ou para terceiros, como no caso de despachantes ou representantes. Nesses casos, os terceiros tamb\u00e9m receber\u00e3o as respectivas mensagens via SMS e e-mail, desde que as informa\u00e7\u00f5es sejam corretamente informadas no pedido.<\/p>\n

Nota Fiscal Ga\u00facha<\/strong><\/p>\n

Com 3,6 milh\u00f5es de participantes, o NFG \u00e9 um programa de cidadania fiscal que incentiva os cidad\u00e3os a pedir nota fiscal em suas compras. Na pr\u00e1tica, toda vez que os consumidores incluem o CPF nas notas fiscais na hora da compra, desde que cadastrados no programa, eles ativam uma s\u00e9rie de possibilidades e benef\u00edcios, que repercutem positivamente em car\u00e1ter individual, para o pr\u00f3prio cidad\u00e3o, e coletivo, para o Estado, para os munic\u00edpios, para as entidades, para as empresas e para a sociedade como um todo. O programa tamb\u00e9m realiza disparo de SMS a cada nota registrada com CPF, desde que o n\u00famero do celular seja corretamente cadastrado no site do programa NFG.<\/p>\n

Para se cadastrar no NFG, clique\u00a0aqui<\/a>.<\/p>\n

Texto: Ascom Sefaz
\n<\/em>Edi\u00e7\u00e3o: Secom<\/em><\/sub><\/p>\n

gov do RS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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