{"id":91077,"date":"2024-04-11T15:03:40","date_gmt":"2024-04-11T18:03:40","guid":{"rendered":"https:\/\/correiodomate.com\/?p=91077"},"modified":"2024-04-11T15:03:40","modified_gmt":"2024-04-11T18:03:40","slug":"governo-propoe-pacto-pelo-futuro-com-medidas-de-estimulo-a-sustentabilidade-fiscal-e-ao-desenvolvimento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiodomate.com\/index.php\/2024\/04\/11\/governo-propoe-pacto-pelo-futuro-com-medidas-de-estimulo-a-sustentabilidade-fiscal-e-ao-desenvolvimento\/","title":{"rendered":"Governo prop\u00f5e pacto pelo futuro com medidas de est\u00edmulo \u00e0 sustentabilidade fiscal e ao desenvolvimento"},"content":{"rendered":"

Em reuni\u00e3o com deputados da base aliada e entidades empresariais nesta quinta-feira (11\/4), o governador Eduardo Leite apresentou um novo pacote de est\u00edmulo ao desenvolvimento econ\u00f4mico e \u00e0 sustentabilidade fiscal do Estado. Constru\u00eddo em di\u00e1logo com representantes dos setores produtivos e da sociedade civil, o plano \u00e9 estruturado a partir de tr\u00eas eixos \u2013 regularidade e conformidade tribut\u00e1ria, incentivo \u00e0 competividade e sustentabilidade fiscal \u2013 e abrange medidas focadas que pretendem impulsionar a produtividade e fortalecer as bases da arrecada\u00e7\u00e3o estadual.<\/p>\n

\u201cPenso que tiramos proveito de todo esse processo. De um lado, as entidades compreenderam que precisamos da receita; de outro, melhoramos a compreens\u00e3o do governo sobre os impactos que as medidas teriam. E o que estamos desenhando agora n\u00e3o \u00e9 simplesmente uma retomada da proposta inicial. Desenhamos algo novo, diferente, que come\u00e7a por evitar o que, na vis\u00e3o das entidades, \u00e9 pior: os decretos de revis\u00e3o. Constru\u00edmos uma solu\u00e7\u00e3o alicer\u00e7ada em tr\u00eas pilares, promovendo uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es para incentivar a regularidade e a conformidade tribut\u00e1ria, a competitividade, e garantir a sustentabilidade fiscal do Estado\u201d, avaliou Leite.<\/p>\n

Uma das iniciativas consiste na amplia\u00e7\u00e3o do est\u00edmulo \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos fiscais pelos contribuintes. Inspirado em pr\u00e1ticas tribut\u00e1rias internacionais bem-sucedidas, o Estado criar\u00e1 condi\u00e7\u00f5es legais para reduzir lit\u00edgios judiciais, facilitar a continuidade dos neg\u00f3cios e agilizar a recupera\u00e7\u00e3o de receitas por meio de acordos entre o Estado e seus devedores. As iniciativas buscar\u00e3o resolver disputas judiciais complexas e recolher valores de d\u00edvidas ativas consideradas de dif\u00edcil recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os programas de concilia\u00e7\u00e3o oferecer\u00e3o descontos que podem chegar a 70% dos valores das d\u00edvidas, com a op\u00e7\u00e3o de parcelamento em at\u00e9 145 meses. As medidas ser\u00e3o acompanhadas pelo refor\u00e7o na integra\u00e7\u00e3o entre a Secretaria da Fazenda e a Procuradoria-Geral do Estado, com uma estimativa de potencial recupera\u00e7\u00e3o,\u00a0por meio das negocia\u00e7\u00f5es,\u00a0de R$ 300 milh\u00f5es em 2024.<\/p>\n

\"Leite<\/a>
Leite lembrou aos parlamentares que n\u00e3o \u00e9 sustent\u00e1vel uma quantidade maior de investimentos com um valor menor de imposto –\u00a0Foto: Maur\u00edcio Tonetto\/Secom<\/span><\/figcaption><\/figure>\n

Al\u00e9m disso, o governo expandir\u00e1 o programa Nos Conformes RS, que incentiva a regulariza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria com a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o orientativa. A iniciativa promover\u00e1 \u2013 e premiar\u00e1 \u2013 o bom comportamento tribut\u00e1rio dos contribuintes e fortalecer\u00e1 a concorr\u00eancia justa no mercado, o que contribuir\u00e1 para a amplia\u00e7\u00e3o do investimento privado e garantir\u00e1 recursos para investimentos estatais em projetos priorit\u00e1rios para o setor produtivo. Uma das medidas do programa \u00e9 a classifica\u00e7\u00e3o dos contribuintes do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Bens e Servi\u00e7os (ICMS) por categorias baseadas em crit\u00e9rios de desempenho tribut\u00e1rio, com oferta de contrapartidas.<\/p>\n

No campo da competitividade, o pacote inclui o ajuste de parte dos benef\u00edcios fiscais concedidos pelo Estado. Uma das medidas prev\u00ea a exclus\u00e3o do Fator de Ajuste de Frui\u00e7\u00e3o (FAF), beneficiando 31 setores produtivos. Adotado em 2022, o mecanismo condicionava a concess\u00e3o de parte dos cr\u00e9ditos presumidos ao volume de compra de insumos realizados dentro do Estado. De forma ampla, o governo elevar\u00e1 a competitividade da economia ga\u00facha com medidas que facilitar\u00e3o a importa\u00e7\u00e3o de produtos, al\u00e9m da exclus\u00e3o de alguns itens do regime de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e da autoriza\u00e7\u00e3o para transfer\u00eancia de saldos credores para investimentos.<\/p>\n

A recomposi\u00e7\u00e3o das receitas do Estado \u00e9 um dos pilares das propostas que ser\u00e3o enviadas para a Assembleia Legislativa. Mirando a sustentabilidade fiscal e a garantia de investimentos essenciais para o desenvolvimento econ\u00f4mico, o governo prop\u00f5e o realinhamento da al\u00edquota modal de ICMS de 17% para 19%, em conformidade com o movimento adotado por mais de 20 entidades federativas este ano. A medida \u00e9 considerada fundamental para atingir o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas, impactadas por decis\u00f5es nacionais como a Lei Complementar 194\/2022, que reduziu as al\u00edquotas de ICMS sobre combust\u00edveis, energia el\u00e9trica e telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\"Reuni\u00e3o<\/a>
Para Leite, a proposta apresentada hoje para representantes de entidades \u00e9 diferente porque busca evitar os decretos de revis\u00e3o –\u00a0Foto: Maur\u00edcio Tonetto\/Secom<\/span><\/figcaption><\/figure>\n

A necessidade de recompor as receitas tamb\u00e9m est\u00e1 relacionada \u00e0 reforma tribut\u00e1ria nacional. As leis complementares que regulamentar\u00e3o a Emenda Constitucional da reforma estabelecer\u00e3o um per\u00edodo-base para calcular os recursos destinados aos Estados durante a transi\u00e7\u00e3o para o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS). Isso significa que quanto maior a participa\u00e7\u00e3o do ICMS de cada Estado nos anos anteriores e posteriores, maior ser\u00e1 sua fatia na distribui\u00e7\u00e3o. Esse cen\u00e1rio levou v\u00e1rios Estados brasileiros a aumentarem a al\u00edquota modal de ICMS em 2023 e 2024.<\/p>\n

Apesar das medidas estruturais adotadas para controlar os gastos e aumentar as receitas, como as reformas administrativa e previdenci\u00e1ria e as privatiza\u00e7\u00f5es, a arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS em 2023, proporcionalmente ao produto interno bruto (PIB), ficou em 6,98%, meio ponto percentual abaixo da m\u00e9dia dos \u00faltimos 20 anos. Em compara\u00e7\u00e3o com a receita de ICMS de outros Estados, a participa\u00e7\u00e3o ga\u00facha no total diminuiu em 2022, atingindo o menor n\u00edvel da hist\u00f3ria, 6,2%.<\/p>\n

\u201cEstamos chamando os deputados, as entidades e a sociedade para firmarmos um pacto pelo futuro. N\u00e3o adianta querermos ter tudo, o menor imposto com a maior quantidade de investimentos n\u00e3o se sustenta. O Estado n\u00e3o vai ser mais competitivo s\u00f3 por conta da al\u00edquota, que ainda ser\u00e1 abaixo de muitos Estados. Esse pacote de medidas, que amplia as a\u00e7\u00f5es de competitividade e incentivos aos setores produtivos, vai nos permitir um Estado sustent\u00e1vel com investimentos para aumentar a produtividade\u201d, afirmou o governador.<\/p>\n