{"id":91708,"date":"2024-04-30T13:27:34","date_gmt":"2024-04-30T16:27:34","guid":{"rendered":"https:\/\/correiodomate.com\/?p=91708"},"modified":"2024-04-30T13:27:34","modified_gmt":"2024-04-30T16:27:34","slug":"votacao-do-projeto-que-recria-dpvat-fica-para-7-de-maio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiodomate.com\/index.php\/2024\/04\/30\/votacao-do-projeto-que-recria-dpvat-fica-para-7-de-maio\/","title":{"rendered":"Vota\u00e7\u00e3o do projeto que recria Dpvat fica para 7 de maio"},"content":{"rendered":"
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Um pedido de vista coletivo na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado adiou para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (7) a vota\u00e7\u00e3o do projeto que cria o Seguro Obrigat\u00f3rio para Prote\u00e7\u00e3o de V\u00edtimas de Acidentes de Tr\u00e2nsito (Spvat), em substitui\u00e7\u00e3o ao antigo Dpvat, que era pago pelos\u00a0propriet\u00e1rios de ve\u00edculos automotores e foi extinto em 2021.<\/p>\n

Enviado pelo governo federal em car\u00e1ter de urg\u00eancia, o texto j\u00e1 foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados e tem sido usado como moeda de negocia\u00e7\u00e3o entre Executivo e Legislativo para compensar o veto presidencial que\u00a0retirou RS 5,6 bilh\u00f5es<\/a>\u00a0em emendas parlamentares do or\u00e7amento deste ano.<\/p>\n

A negocia\u00e7\u00e3o prev\u00ea que R$ 3,6 bilh\u00f5es da arrecada\u00e7\u00e3o do seguro obrigat\u00f3rio sejam usados para o pagamento de emendas para deputados (R$2,4 bi) e senadores (1,2 bi). O\u00a0projeto<\/a>\u00a0recebeu uma emenda na C\u00e2mara que permite aumentar as despesas da Uni\u00e3o em R$ 15,7 bilh\u00f5es neste ano.<\/p>\n

O senador Jaques Wagner (PT-BA), relator do texto no Senado, disse que a antecipa\u00e7\u00e3o dos recursos \u00e9 necess\u00e1ria para atender \u00e0\u00a0demanda do Congresso por emendas parlamentares.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s, parlamentares, n\u00e3o abrimos m\u00e3o dos R$ 11 bi e, achando pouco, botamos mais R$ 5,6 bi, que teve que raspar de mais lugar ainda porque a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) diz que voc\u00ea tem que mostrar da onde sai o dinheiro\u201d, explicou. Por meio das emendas, os parlamentares indicam onde os recursos do or\u00e7amento p\u00fablico dever\u00e3o ser investidos.<\/p>\n

O projeto recebeu cr\u00edticas da oposi\u00e7\u00e3o, que argumentou que a medida recria impostos e sobrecarrega a popula\u00e7\u00e3o com o seguro obrigat\u00f3rio. O l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, senador Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN), disse a medida \u00e9 injusta.<\/p>\n

\u201cMais uma vez, o governo recorre a aumentar impostos, a taxar a popula\u00e7\u00e3o e de forma regressiva, perversa, contra as pessoas mais pobres, na contram\u00e3o do discurso de um governo que se diz socialmente justo\u201d, afirmou.<\/p>\n

O senador Oriovisto Guimar\u00e3es (Podemos-PR), tamb\u00e9m lamentou a recria\u00e7\u00e3o do seguro. \u201c\u00c9 uma tristeza, porque recria um imposto desnecess\u00e1rio, in\u00fatil, mais uma maneira de tirar dinheiro da popula\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Coube \u00e0 senadora Zenaide Maia (PSD-RN) fazer a defesa do seguro obrigat\u00f3rio. Para ela, a medida beneficia a popula\u00e7\u00e3o mais pobre que, v\u00edtima de um acidente de tr\u00e2nsito, n\u00e3o tem recursos para despesas m\u00e9dicas ou de reabilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cAs pessoas precisam [do seguro]. Como sou m\u00e9dica e trabalhei muito tempo no servi\u00e7o p\u00fablico, posso dizer que eles sentem falta disso! As pessoas que s\u00e3o atropeladas, que morrem em tr\u00e2nsito\u201d, destacou.<\/p>\n

O relator Jacques Wagner tamb\u00e9m defendeu a necessidade do seguro obrigat\u00f3rio para as v\u00edtimas de acidentes de tr\u00e2nsito. Segundo ele, quem mais usa o servi\u00e7o s\u00e3o os motociclistas acidentados.<\/p>\n

\u201cO Dpvat\u00a0\u00e9 uma pol\u00edtica social. N\u00e3o tem nada a ver com o imposto. Uma parte vai para o SUS [Sistema \u00danico de Sa\u00fade] porque \u00e9 o SUS que \u00e9 sobrecarregado com os acidentes de moto ou de autom\u00f3vel\u201d, argumentou, lembrando que o SUS \u00e9 beneficiado pela pol\u00edtica.<\/p>\n

Seguro obrigat\u00f3rio<\/h2>\n

Criado em 1974, o Dpvat\u00a0\u00e9 um seguro obrigat\u00f3rio destinado a indenizar v\u00edtimas de acidentes de tr\u00e2nsito ocorridos em todo o territ\u00f3rio nacional. A indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 paga em casos de morte, invalidez permanente total ou parcial e para o reembolso de despesas m\u00e9dicas e hospitalares da rede privada por danos f\u00edsicos causados por acidentes com ve\u00edculos automotores de via terrestre ou por suas cargas.<\/p>\n

A cobran\u00e7a foi extinta em 2021, quando a Caixa Econ\u00f4mica Federal assumiu a gest\u00e3o dos recursos e pagamentos do Dpvat\u00a0no lugar da Seguradora L\u00edder, que era um cons\u00f3rcio de empresas privadas. Na ocasi\u00e3o, havia um excedente em torno de R$ 4,3 bilh\u00f5es, que permitiu a manuten\u00e7\u00e3o dos pagamentos do seguro \u00e0s v\u00edtimas de acidentes de tr\u00e2nsito, mesmo sem a cobran\u00e7a aos motoristas.<\/p>\n

Entretanto, o pagamento das indeniza\u00e7\u00f5es foi suspenso em novembro do ano passado, por falta de saldo no fundo do Dpvat\u00a0Com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, o seguro anual obrigat\u00f3rio voltar\u00e1 a ser cobrado de propriet\u00e1rios de ve\u00edculos e continuar\u00e1 a ser operado pela Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\n<\/div>\n

Edi\u00e7\u00e3o: Gra\u00e7a Adjuto<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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