{"id":92032,"date":"2024-05-13T14:31:51","date_gmt":"2024-05-13T17:31:51","guid":{"rendered":"https:\/\/correiodomate.com\/?p=92032"},"modified":"2024-05-13T14:31:51","modified_gmt":"2024-05-13T17:31:51","slug":"putinga-projeto-que-visa-utilizar-recursos-da-alienacao-dos-ativos-do-demeep-para-enfrentamento-dos-prejuizos-causados-pela-enchente-estara-em-pauta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiodomate.com\/index.php\/2024\/05\/13\/putinga-projeto-que-visa-utilizar-recursos-da-alienacao-dos-ativos-do-demeep-para-enfrentamento-dos-prejuizos-causados-pela-enchente-estara-em-pauta\/","title":{"rendered":"PUTINGA | Projeto que visa utilizar recursos da aliena\u00e7\u00e3o dos ativos do Demeep para enfrentamento dos preju\u00edzos causados pela enchente estar\u00e1 em pauta"},"content":{"rendered":"
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O Poder Legislativo de Putinga realiza na ter\u00e7a-feira, 14 de maio, \u00e0s 18h, sua sess\u00e3o ordin\u00e1ria com aprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o de cinco Projetos de Lei e um Pedido de Informa\u00e7\u00e3o.<\/div>\n<\/div>\n
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Projetos<\/div>\n
O Projeto de Lei 025\/2024, disp\u00f5e sobre o Plano Diretor do munic\u00edpio de Putinga, que ordena o territ\u00f3rio e as pol\u00edticas setoriais. O objetivo da reforma \u00e9 trazer um novo marco legal municipal sobre as normas que disp\u00f5em sobre o Plano Diretor Municipal, uma vez que a Lei em vigor (Lei Municipal 790, de 21 de agosto de 1995) encontra-se obsoleta e carece de atualiza\u00e7\u00f5es ante os avan\u00e7os sociais. Conforme justificativa do Projeto o novo marco normativo sobre as regras do Plano Diretor foi amplamente discutido e colocado \u00e0 opini\u00e3o da municipalidade em tr\u00eas audi\u00eancias p\u00fablicas realizadas no decorrer do ano de 2023.<\/div>\n
O Projeto de Lei 026\/2024, disp\u00f5e sobre o parcelamento do solo urbano. O objetivo da reforma \u00e9 trazer um novo marco legal municipal sobre as normas que disp\u00f5em sobre o parcelamento do solo urbano, uma vez que a Lei em vigor (Lei Municipal 870, de 22 de setembro de 1997) encontra-se obsoleta e carece de atualiza\u00e7\u00f5es ante os avan\u00e7os sociais. Conforme justificativa o marco normativo sobre as regras do parcelamento do solo urbano foi amplamente discutido e colocado \u00e0 opini\u00e3o da municipalidade em tr\u00eas audi\u00eancias p\u00fablicas realizadas no decorrer do ano de 2023.<\/div>\n
J\u00e1 o Projeto de Lei 027\/2024, estabelece o Plano de Desenvolvimento F\u00edsico Urbano (PDFU) e disp\u00f5e sobre o uso e a ocupa\u00e7\u00e3o do solo urbano da sede do munic\u00edpio de Putinga. O PDFU tem por objetivo estabelecer normas de organiza\u00e7\u00e3o e ocupa\u00e7\u00e3o do solo urbano criando diretrizes para o crescimento ordenado da cidade, padr\u00f5es construtivos, zoneamento de usos e hierarquia vi\u00e1ria. O referido plano se efetiva atrav\u00e9s de permanente processo de planejamento, gerenciamento e monitoramento e de um programa de a\u00e7\u00e3o cont\u00ednua da Administra\u00e7\u00e3o Municipal e dos mun\u00edcipes, visando atingir os objetivos desta Lei. Portanto, o PDFU tem como objetivo a melhoria da qualidade de vida, propiciando desenvolvimento econ\u00f4mico e social, atrav\u00e9s das seguintes premissas: estabelecimento de equil\u00edbrio entre o meio f\u00edsico natural e a ocupa\u00e7\u00e3o urbana que sobre ele se desenvolve; harmoniza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es entre as diferentes atividades urbanas.<\/div>\n
O Projeto de Lei 028\/2024, disp\u00f5e sobre o C\u00f3digo de Obras do munic\u00edpio de Putinga. O objetivo da reforma \u00e9 trazer um novo marco legal municipal sobre as normas que disp\u00f5em sobre o C\u00f3digo de Obras, uma vez que a Lei em vigor (Lei Municipal 776, de 09 de fevereiro de 1995) encontra-se obsoleta e carece de atualiza\u00e7\u00f5es ante os avan\u00e7os sociais. Esse novo marco normativo sobre as regras do C\u00f3digo de obras foi amplamente discutido e colocado \u00e0 opini\u00e3o da municipalidade nas tr\u00eas audi\u00eancias p\u00fablicas realizadas no decorrer do ano de 2023.<\/div>\n
Por fim, o Projeto de Lei 032\/2024, regulamenta a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos oriundos da aliena\u00e7\u00e3o dos ativos do Departamento Municipal de Energia El\u00e9trica de Putinga (Demeep). Justifica-se que o munic\u00edpio de Putinga foi afetado por chuvas intensas que iniciaram no dia 30 de abril, provocando \u00f3bito e grandes danos nas ruas, estradas, tubula\u00e7\u00f5es pluviais, pavimenta\u00e7\u00e3o, pr\u00e9dios p\u00fablicos, propriedades privadas da \u00e1rea urbana e rural.<\/div>\n
Conforme justificativa do Projeto esta \u00e9 a maior cat\u00e1strofe registrada na cidade, apontando danos imensur\u00e1veis. O munic\u00edpio est\u00e1 disponibilizando todo o aparato que possui para minimizar os efeitos, bem como para assist\u00eancia aos afetados. Contudo, as consequ\u00eancias deste desastre, resultaram em danos humanos, ambientais e preju\u00edzos econ\u00f4micos e sociais descritos, que fazem com que o munic\u00edpio tenha que angariar o maior recurso poss\u00edvel para enfrentamento da trag\u00e9dia.<\/div>\n
Conforme justificativa a referida import\u00e2ncia n\u00e3o pode ser mantida\/vinculada \u00e0 \u201crevitaliza\u00e7\u00e3o do parque da usina\u201d, quando necessita-se com a m\u00e1xima urg\u00eancia a manuten\u00e7\u00e3o da dignidade e condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas aos mun\u00edcipes. Portanto, tendo em vista que a origem do valor \u00e9 a aliena\u00e7\u00e3o da Demeep, clama-se a necessidade da desvincula\u00e7\u00e3o do valor para utiliza\u00e7\u00e3o exclusiva \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de bens de capitais para o munic\u00edpio de Putinga, para enfrento do atual estado de calamidade p\u00fablica. Os bens de capitais necess\u00e1rios ser\u00e3o adquiridos conforme a urg\u00eancia clamar. No projeto n\u00e3o consta o valor que o Poder P\u00fablico tem investido.<\/div>\n<\/div>\n
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Pedido de Informa\u00e7\u00e3o<\/div>\n
A bancada do PSD apresentar\u00e1 o Pedido de Informa\u00e7\u00e3o 004\/2024, solicitando ao prefeito informa\u00e7\u00f5es sobre servi\u00e7os urgentes e de not\u00f3rio interesse p\u00fablico realizados em jornada extraordin\u00e1ria pela Secretaria de Obras. Justifica-se que foram vistos servidores e maquin\u00e1rios da Secretaria de Obras realizando servi\u00e7os durante o s\u00e1bado, dia que n\u00e3o faz parte do expediente da Prefeitura de Putinga, com a exce\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os urgentes ou de not\u00f3rio interesse p\u00fablico, a ponto de justificar o pagamento de jornada extraordin\u00e1ria aos servidores. Assim, solicita-se informa\u00e7\u00f5es ao prefeito e ao secret\u00e1rio de Obras para que informem as urg\u00eancias dos servi\u00e7os realizados aos s\u00e1bados, bem como a rela\u00e7\u00e3o de servidores que desempenharam jornada extraordin\u00e1ria.<\/div>\n<\/div>\n
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Discuss\u00e3o preliminar<\/div>\n
Em discuss\u00e3o preliminar estar\u00e3o tr\u00eas Projetos de Lei. O 030\/2024, autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento vigente no valor de R$ 12.888,55. O Projeto de Lei 031\/2024, disp\u00f5e sobre a estrutura organizacional do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social. J\u00e1 o Projeto de Lei 033\/2024, acrescenta artigo 4-A na Lei Municipal 2.394\/2022 de 21 de dezembro de 2022.<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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