{"id":92792,"date":"2024-06-12T14:18:42","date_gmt":"2024-06-12T17:18:42","guid":{"rendered":"https:\/\/correiodomate.com\/?p=92792"},"modified":"2024-06-12T14:18:42","modified_gmt":"2024-06-12T17:18:42","slug":"municipios-podem-solicitar-cofinanciamento-do-aluguel-social-e-da-estadia-solidaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiodomate.com\/index.php\/2024\/06\/12\/municipios-podem-solicitar-cofinanciamento-do-aluguel-social-e-da-estadia-solidaria\/","title":{"rendered":"Munic\u00edpios podem solicitar cofinanciamento do Aluguel Social e da Estadia Solid\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) publicou, nesta quarta-feira (12\/6), a portaria que regulamenta o procedimento necess\u00e1rio para o repasse, fundo a fundo, do cofinanciamento estadual extraordin\u00e1rio no valor de R$ 60 milh\u00f5es para o Aluguel Social e a Estadia Solid\u00e1ria \u00e0 popula\u00e7\u00e3o atingida pelas enchentes.\u00a0O prazo \u00e9 de 30 dias \u00fateis para que os gestores municipais de Assist\u00eancia Social preencham o plano de a\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios no Sistema Estadual de Gest\u00e3o Digital de Assist\u00eancia Social (Segdas).<\/p>\n

De acordo com a portaria, o governo do Estado repassar\u00e1 R$ 400 para cada fam\u00edlia pelo per\u00edodo de seis meses. O repasse dever\u00e1 ser cofinanciado pelo munic\u00edpio em 50%,\u00a0no m\u00ednimo,\u00a0e ser\u00e1 destinado ao custeio da manuten\u00e7\u00e3o da vida cotidiana nas modalidades de aluguel social e\/ou estadia solid\u00e1ria, essa \u00faltima apenas enquanto a fam\u00edlia estiver acolhida na resid\u00eancia de terceiros.<\/p>\n

\u201cAs prefeituras far\u00e3o a sele\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es municipais. A iniciativa busca apoiar as fam\u00edlias que est\u00e3o em abrigo e que n\u00e3o conseguir\u00e3o retornar para suas casas ainda e aquelas que foram acolhidas neste momento de tantos desafios\u201d, destaca o titular da Sedes, Beto Fantinel.<\/p>\n

Para o recebimento do benef\u00edcio, os pr\u00e9-requisitos s\u00e3o a inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro \u00danico (Cad\u00danico) e a indisponibilidade da resid\u00eancia para moradia.\u00a0Al\u00e9m disso, os munic\u00edpios devem constar no decreto 57.600\/2024 ou possuir decreto de situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ou estado de calamidade p\u00fablica homologado pelo governo estadual.<\/p>\n

Nos munic\u00edpios em calamidade p\u00fablica, poder\u00e3o ser beneficiadas fam\u00edlias desalojadas ou desabrigadas, inscritas no\u00a0Cad\u00danico, com renda per capita entre R$ 218 e R$ 706,00. Nos munic\u00edpios em situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia, poder\u00e3o ser beneficiadas fam\u00edlias desabrigadas ou desalojadas, inscritas no\u00a0Cad\u00danico, com renda per capita at\u00e9 R$ 218.<\/p>\n

A solicita\u00e7\u00e3o do recurso pelos munic\u00edpios ser\u00e1 feita por meio de um plano de a\u00e7\u00e3o, disponibilizado pela Sedes no Segdas, no qual dever\u00e1 constar a estimativa do valor a receber, de acordo com a quantidade indicada de fam\u00edlias benefici\u00e1rias multiplicada pelo valor do benef\u00edcio e sujeita \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o pela Sedes.<\/p>\n

O gestor municipal ter\u00e1 o prazo de at\u00e9 30 dias \u00fateis, a contar da data da disponibiliza\u00e7\u00e3o do preenchimento do plano\u00a0no Segdas,\u00a0para\u00a0incluir a lista das fam\u00edlias benefici\u00e1rias e envi\u00e1-la ao respectivo Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social. Esse, por sua vez, ter\u00e1 prazo de at\u00e9 15 dias \u00fateis, para deliberar sobre o plano de a\u00e7\u00e3o e sobre a lista das fam\u00edlias e devolver o plano para an\u00e1lise da Sedes.<\/p>\n

O Aluguel Social e a Estadia Solid\u00e1ria fazem parte\u00a0do\u00a0Plano Rio Grande<\/a><\/strong>, que atua em tr\u00eas eixos de enfrentamento aos efeitos das enchentes: a\u00e7\u00f5es emergenciais, a\u00e7\u00f5es de reconstru\u00e7\u00e3o e Rio Grande do Sul do futuro.<\/p>\n