O programa Nota Fiscal Ga\u00facha (NFG) completa, nesta quarta-feira (26\/6), mais um ano de exist\u00eancia, chegando a 12 anos. A iniciativa estimula os consumidores a pedirem nota fiscal em suas compras e gera conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a fun\u00e7\u00e3o social do ICMS. No \u00faltimo ano, o NFG, criado em 26 de junho de 2012, por meio da Lei 14.020, atingiu n\u00fameros importantes, chegando a 3,750 milh\u00f5es de cidad\u00e3os cadastrados. Ou seja, um acr\u00e9scimo de mais de 650 mil no \u00faltimo ano, o que significa um crescimento de 21%.<\/p>\n
O subsecret\u00e1rio da Receita Estadual, Ricardo Pereira Neves, destacou as constantes novidades do programa como um estimulador para que mesmo ap\u00f3s 12 anos o NFG siga em constante crescimento. \u201cPor exemplo, em 2019, lan\u00e7amos o Receita da Sorte e, em 2022, demos in\u00edcio \u00e0 parcela vari\u00e1vel do Devolve ICMS. S\u00e3o iniciativas que incentivam o cidad\u00e3o a pedir CPF na nota e, assim, estimulam<\/p>\n
a empresa a emitir o documento fiscal. \u00c9 uma rede que beneficia a todos: o cidad\u00e3o que \u00e9 premiado, o Estado que arrecada e utiliza esse recurso para prestar servi\u00e7os, como sa\u00fade e seguran\u00e7a \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, e o empres\u00e1rio que paga seus impostos corretamente e n\u00e3o \u00e9 prejudicado com a concorr\u00eancia desleal\u201d, disse Neves.<\/p>\n
O programa neste \u00faltimo ano, quando comparado ao per\u00edodo de junho de 2022 a maio de 2023, registrou um incremento de 20% de inclus\u00e3o de CPF nos documentos fiscais dos cadastrados. \u201cEsse dado demonstra o engajamento que os participantes t\u00eam com o Nota Fiscal Ga\u00facha, um programa de Estado bem consolidado e que serve de inspira\u00e7\u00e3o para todo o pa\u00eds\u201d, destacou o coordenador do NFG, Fernando Rodrigues dos Santos.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, toda vez que os consumidores incluem o CPF nas notas fiscais na hora da compra, desde que cadastrados no programa, eles ativam uma s\u00e9rie de possibilidades. Esses benef\u00edcios repercutem positivamente em car\u00e1ter individual, para o pr\u00f3prio cidad\u00e3o, e coletivo, para o Estado, para os munic\u00edpios, para as entidades, para as empresas e para a sociedade como um todo.<\/p>\n
Al\u00e9m de concorrerem a pr\u00eamios em dinheiro, por meio de sorteios mensais e instant\u00e2neos (Receita da Sorte), os cidad\u00e3os podem receber cashback de parte do montante de ICMS arrecadado (Receita Certa), garantir desconto no IPVA e indicar entidades sociais para receber repasses financeiros. Os usu\u00e1rios tamb\u00e9m podem utilizar servi\u00e7os disponibilizados a partir dos dados dos documentos fiscais eletr\u00f4nicos emitidos, como, por exemplo, em pesquisas de menor pre\u00e7o de produtos (App Menor Pre\u00e7o Nota Ga\u00facha). As modalidades v\u00eam sendo constantemente fortalecidas pela Receita Estadual, impulsionando indicadores como a quantidade de participantes e a emiss\u00e3o de notas com CPF.<\/p>\n
\u201cDe junho de 2023 a maio de 2024 mais de 8.300 pr\u00eamios foram distribu\u00eddos pelo sorteio mensal, cerca de 364 mil pessoas foram premiadas pelo Receita da Sorte e mais de 2,7 milh\u00f5es puderam receber cashback a partir do Receita Certa. Isso resulta em um valor a R$ 168,9 milh\u00f5es distribu\u00eddos. \u00a0Ao contr\u00e1rio do que muitos cidad\u00e3os pensam, o objetivo n\u00e3o \u00e9 ter acesso aos dados de consumo, mas movimentar uma rede que traz benef\u00edcios a todos, combatendo a informalidade, a sonega\u00e7\u00e3o e a concorr\u00eancia desleal\u201d, detalhou o coordenador-adjunto do programa, Anderson Mantovani.<\/p>\n
![\"Repasses](\"https:\/\/www.estado.rs.gov.br\/upload\/recortes\/202406\/25192741_2140041_GDO.PNG\")
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