Tramita na C\u00e2mara de Vereadores de Encantado o projeto de lei 050, que busca autoriza\u00e7\u00e3o legislativa para contrata\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com a Caixa Econ\u00f4mica Federal, em at\u00e9 R$ 20 milh\u00f5es, ao Munic\u00edpio de Encantado. O valor ser\u00e1 destinado \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de \u00e1reas para ind\u00fastrias, obras e projetos de infraestrutura para casas populares, demanda existente devido aos eventos clim\u00e1ticos extremos que afetaram a cidade e o Estado do Rio Grande do Sul.<\/p>\n
Na sess\u00e3o da C\u00e2mara de Vereadores da \u00faltima segunda-feira (01), uma emenda que inviabilizava o projeto de lei, foi apresentada devido \u00e0 inclus\u00e3o de uma refer\u00eancia \u00e0 Lei 2.298\/2002, a qual trata de incentivos no munic\u00edpio. A lei, apesar de v\u00e1lida, permite o repasse financeiro direto a empresas, o que contraria as regras de financiamento federal, que s\u00f3 permitem destina\u00e7\u00e3o de recursos para investimentos em patrim\u00f4nio, obras ou equipamentos, infraestrutura e saneamento.<\/p>\n
Se a emenda fosse aprovada, o Tesouro Nacional exigiria que fosse anexada uma c\u00f3pia da lei de incentivos do munic\u00edpio para verificar como os recursos seriam aplicados. Como a lei municipal permite o repasse direto de financiamento a empresas, o Tesouro provavelmente negaria a autoriza\u00e7\u00e3o. Portanto, a emenda proposta pelo vereador criava um obst\u00e1culo que impediria o projeto de lei avan\u00e7ar. Ele seria devolvido e n\u00e3o poderia ser aprovado at\u00e9 que o problema fosse resolvido.<\/p>\n
Di\u00e1logo<\/p>\n
Para contornar esse obst\u00e1culo e garantir o avan\u00e7o do projeto, o Poder Executivo em di\u00e1logo com os vereadores, reenviou um projeto substitutivo atendendo em parte as demandas do legislativo. O substitutivo, al\u00e9m de aceitar parcialmente o par\u00e1grafo inclu\u00eddo pela emenda, mant\u00e9m o percentual m\u00ednimo de 15% para investimento em aquisi\u00e7\u00e3o de \u00e1reas, obras e instala\u00e7\u00f5es, visando impulsionar a recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e a gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda. Crucialmente, ele remove a cita\u00e7\u00e3o \u00e0 lei de incentivos do munic\u00edpio e ajusta o artigo quinto para definir as dota\u00e7\u00f5es com valores espec\u00edficos.<\/p>\n
Em resumo, foi enviado um substitutivo \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores que:<\/p>\n
– Aceita em parte o par\u00e1grafo inclu\u00eddo pela emenda, mantendo o percentual m\u00ednimo de 15% para investimento em aquisi\u00e7\u00e3o de \u00e1reas, obras e instala\u00e7\u00f5es que impulsionem a recupera\u00e7\u00e3o do desenvolvimento econ\u00f4mico e gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda;
\n– Remove a cita\u00e7\u00e3o \u00e0 lei de incentivos do munic\u00edpio;
\n– Ajusta o artigo quinto para definir as dota\u00e7\u00f5es com os valores.<\/p>\n
Sess\u00e3o extraordin\u00e1ria<\/p>\n
Este substitutivo foi enviado \u00e0 C\u00e2mara com um pedido de sess\u00e3o extra para que possa ser aprovado rapidamente, permitindo que o projeto de lei avance. A sess\u00e3o extraordin\u00e1ria foi marcada para o dia 3 de julho, quarta-feira.<\/p>\n
O governo municipal conta com a sensibilidade dos vereadores para aprova\u00e7\u00e3o da medida, considerada importante para o desenvolvimento do munic\u00edpio, seja atrav\u00e9s da aquisi\u00e7\u00e3o de \u00e1reas para o desenvolvimento de um distrito industrial seja para infraestrutura das moradias populares, necess\u00e1ria para a popula\u00e7\u00e3o atingida pelas enchentes e deslizamentos. Existe um pedido de financiamento, e o Poder Executivo necessita da autoriza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Vereadores para prosseguir.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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