{"id":95583,"date":"2024-09-28T17:49:38","date_gmt":"2024-09-28T20:49:38","guid":{"rendered":"https:\/\/correiodomate.com\/?p=95583"},"modified":"2024-09-28T17:49:38","modified_gmt":"2024-09-28T20:49:38","slug":"os-honestos-serao-punidos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiodomate.com\/index.php\/2024\/09\/28\/os-honestos-serao-punidos\/","title":{"rendered":"Os honestos ser\u00e3o punidos"},"content":{"rendered":"

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Na pen\u00faltima semana estive em congresso de direito tribut\u00e1rio que aconteceu em Gramado e reuniu diversas autoridades. Durante as palestras, percebi uma liga\u00e7\u00e3o interessante entre dois pontos aparentemente isolados, mas que demonstra como nosso sistema tribut\u00e1rio pune os honestos.<\/p>\n

O primeiro deles \u00e9 que o tal do split payment<\/em> ser\u00e1 a regra daqui para frente. O split payment<\/em> \u00e9 um sistema em que, ao pagar por um produto ou servi\u00e7o, uma parte do pagamento vai diretamente para o governo como imposto, enquanto o restante vai para o fornecedor. Pense nisso como uma gorjeta obrigat\u00f3ria que voc\u00ea paga separadamente da conta principal em um restaurante. O mecanismo teria como objetivo combater a sonega\u00e7\u00e3o e a inadimpl\u00eancia em mat\u00e9ria tribut\u00e1ria. Se a experi\u00eancia der certo, a ideia \u00e9 que isso seja aplicado a outros tributos.<\/p>\n

Nos Estados Unidos o tributo sobre vendas \u00e9 cobrado \u00e0 parte do consumidor. Os tributos IBS e CBS s\u00e3o n\u00e3o cumulativos, o que significa que o valor do imposto devido \u00e9 reduzido pelo valor j\u00e1 pago nas etapas anteriores da cadeia de produ\u00e7\u00e3o e venda. Exemplo disso seria um cidad\u00e3o comprando frutas e verduras no valor de R$ 100,00 e pagando outros R$ 30 em impostos. Quando o agricultor vendeu para o distribuidor, pagou R$ 5, e quando o distribuidor vendeu para o mercado, pagou 15, totalizando R$ 20 de tributo nas etapas anteriores. Dependendo de como isso for implementado, o valor cobrado em separado pode ser entre R$ 30 e R$ 10.<\/p>\n

A proposta \u00e9 de que o eventual excesso seja pago em at\u00e9 tr\u00eas dias \u00fateis. Contudo, estamos num momento de d\u00e9ficits fiscais cont\u00ednuos, e os incentivos existentes para os gestores p\u00fablicos \u00e9 de arrecadar a qualquer custo para fechar a conta e passar o problema para a pr\u00f3xima gest\u00e3o, causando desconfian\u00e7a se esse prazo ser\u00e1 cumprido.<\/p>\n

O segundo ponto foi a informa\u00e7\u00e3o, passada pela Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, a Sra. Anelize Lenzi Ruas de Almeida de que 5% dos contribuintes s\u00e3o sonegadores. Ou seja, a maioria esmagadora dos contribuintes s\u00e3o pessoas (f\u00edsicas ou jur\u00eddicas) de bem, e que, nas raras vezes que deixam de pagar seus tributos, o fazem por impossibilidade de faz\u00ea-lo.<\/p>\n

O dado impressiona, pois o hist\u00f3rico da legisla\u00e7\u00e3o brasileira em mat\u00e9ria fiscal faz parecer que a maioria dos pagadores de tributo \u00e9 um sonegador. Isso ocorre porque temos in\u00fameras obriga\u00e7\u00f5es e controles focados em reduzir a sonega\u00e7\u00e3o, como o split payment<\/em> e a reten\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda na fonte.<\/p>\n

Essas medidas acabam penalizando os contribuintes honestos, que, mesmo cumprindo suas obriga\u00e7\u00f5es fiscais, enfrentam burocracia crescente. \u00c9 crucial que as pol\u00edticas fiscais sejam reavaliadas para equilibrar o combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o com a simplifica\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es para a maioria dos contribuintes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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