![\"\"](\"https:\/\/correiodomate.com\/\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/geral-capa-640x427.jpg\")
<\/p>\nO Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRT-RS), em parceria com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT-RS) e o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), deu in\u00edcio ao \u201cProjeto Itinerante RS \u2013 Trabalho Decente\u201d. A primeira parada ocorreu na ter\u00e7a-feira (12\/11), no munic\u00edpio de Arvorezinha, no Alto Vale do Taquari, com o objetivo de promover uma reflex\u00e3o sobre a import\u00e2ncia da conscientiza\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o dos direitos trabalhistas, al\u00e9m de combater pr\u00e1ticas ilegais como o trabalho escravo e o tr\u00e1fico de pessoas.<\/p>\n
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O evento, que ocorreu no audit\u00f3rio do Centro Administrativo de Arvorezinha e teve como p\u00fablico-alvo as comunidades da cidade e tamb\u00e9m de Il\u00f3polis, Putinga e Anta Gorda, informou e esclareceu a popula\u00e7\u00e3o local sobre os direitos dos trabalhadores e a atua\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es respons\u00e1veis pela fiscaliza\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o desses direitos.<\/p>\n
A programa\u00e7\u00e3o contou com palestras sobre temas voltados para a atua\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho, a promo\u00e7\u00e3o dos direitos trabalhistas pelo MPT, al\u00e9m de um painel dedicado ao Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, Tr\u00e1fico de Pessoas e Prote\u00e7\u00e3o ao Trabalho do Migrante, iniciativa coordenada pelo TRT-RS.<\/p>\n
A mesa de abertura foi composta pelo desembargador Manuel Cid Jardon e pelo juiz Charles Lopes Kuhn, ambos gestores regionais do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tr\u00e1fico de Pessoas e de Prote\u00e7\u00e3o ao Trabalho do Migrante no TRT-RS; Lucilene Pacini, auditora fiscal do Trabalho; Gerson Soares Pinto, chefe da Se\u00e7\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Trabalho da Superintend\u00eancia do MTE; Franciele D\u2019Ambros, procuradora do MPT-RS; Jaime Talietti Borsatto, prefeito de Arvorezinha; e Patr\u00edcia Siqueira, representante da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional para as Migra\u00e7\u00f5es (OIM).<\/p>\n
Pain\u00e9is<\/strong><\/p>\n Atua\u00e7\u00e3o da Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Trabalho na Garantia do Trabalho Digno no RS<\/em><\/p>\n A auditora fiscal do Trabalho Lucilene Pacini destacou que um dos objetivos do Minist\u00e9rio do Trabalho \u00e9 a erradica\u00e7\u00e3o de toda forma de trabalho degradante. Ela apresentou alguns casos de a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o do MTE. Lucilene relatou a realidade enfrentada na regi\u00e3o, onde as den\u00fancias de trabalho escravo ocorrem, especialmente envolvendo migrantes que chegam ao Brasil sem a devida documenta\u00e7\u00e3o. Informou que, nos \u00faltimos quatro meses, houve um aumento significativo nas den\u00fancias e nas a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o, evidenciando a necessidade de aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra no meio urbano e no meio rural sem a aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista foi uma problem\u00e1tica central abordada pela auditora. Ela ressaltou que muitos trabalhadores, especialmente migrantes, operam na informalidade, sem registros ou documentos, o que os coloca em situa\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis. Lucilene tamb\u00e9m mencionou a quest\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o irregular, em que trabalhadores s\u00e3o contratados de forma inadequada e acabam sem os direitos garantidos pela legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n Al\u00e9m das falhas na contrata\u00e7\u00e3o, a auditora trouxe \u00e0 tona as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores, como “o n\u00e3o pagamento das verbas salariais, como preconiza a legisla\u00e7\u00e3o”. Ela apontou que esses trabalhadores costumam ser pagos de forma irregular, muitas vezes apenas por dias trabalhados, sem considerar a dificuldade de n\u00e3o receber em dias de chuva ou as condi\u00e7\u00f5es inadequadas de alojamento. Lucilene alerta para a import\u00e2ncia de abordar esses problemas, visando a prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e a garantia dos direitos trabalhistas.<\/p>\n Atua\u00e7\u00e3o do MPT na Promo\u00e7\u00e3o dos Direitos dos Trabalhadores do RS<\/em><\/p>\n A procuradora do Trabalho Franciele D\u2019Ambros destacou a miss\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), que \u00e9 promover o trabalho decente, garantindo direitos fundamentais como seguran\u00e7a no ambiente de trabalho, jornada equilibrada e bem-estar f\u00edsico, mental e social dos trabalhadores. Franciele lembrou que o MPT \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o permanente que n\u00e3o pode ser abolida e se diferencia de outras institui\u00e7\u00f5es, como o Minist\u00e9rio do Trabalho e o Poder Judici\u00e1rio. Ela explicou que o papel do MPT \u00e9 essencial na defesa da “ordem jur\u00eddica, do regime democr\u00e1tico e dos interesses sociais e individuais dispon\u00edveis”.<\/p>\n A procuradora explicou as duas principais formas de atua\u00e7\u00e3o do MPT: a judicial e a extrajudicial, enfatizando a import\u00e2ncia desta \u00faltima. O trabalho extrajudicial do MPT inclui a investiga\u00e7\u00e3o de den\u00fancias de irregularidades trabalhistas, como trabalho escravo, discrimina\u00e7\u00e3o e descumprimento de normas. Qualquer cidad\u00e3o pode realizar uma den\u00fancia por meio dos canais do MPT, e, a partir dessas den\u00fancias, \u00e9 iniciado um inqu\u00e9rito civil, em que s\u00e3o coletadas provas para confirmar ou descartar as alega\u00e7\u00f5es. Em casos confirmados de irregularidades, o MPT d\u00e1 ao empregador a oportunidade de adequa\u00e7\u00e3o da conduta, buscando uma solu\u00e7\u00e3o que evite a judicializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Franciele explicou que a atua\u00e7\u00e3o judicial ocorre quando o empregador n\u00e3o colabora ou n\u00e3o ajusta sua conduta espontaneamente. Nesse cen\u00e1rio, o MPT pode ingressar com uma a\u00e7\u00e3o no Judici\u00e1rio, onde as obriga\u00e7\u00f5es e os pedidos s\u00e3o semelhantes aos de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), mas com a diferen\u00e7a de que h\u00e1 maiores pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o e uma senten\u00e7a que obriga o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. Franciele refor\u00e7ou que, embora o objetivo do MPT seja sempre garantir o cumprimento das leis, os ajustes volunt\u00e1rios, obtidos por meio do TAC, tendem a proporcionar melhores resultados e s\u00e3o menos onerosos para os recursos p\u00fablicos.<\/p>\n Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, ao Tr\u00e1fico de Pessoas e de Prote\u00e7\u00e3o do Trabalho do Migrante<\/em><\/p>\n O desembargador Manuel Cid Jardon ressaltou a import\u00e2ncia da coordena\u00e7\u00e3o entre institui\u00e7\u00f5es no combate a viola\u00e7\u00f5es trabalhistas, especialmente no contexto de trabalho escravo e explora\u00e7\u00e3o laboral. Ele destacou que antigamente “cada um atuava isoladamente” e que, ao perceberem que isso n\u00e3o gerava resultados efetivos, institui\u00e7\u00f5es como a Justi\u00e7a do Trabalho, Pol\u00edcia Federal, Pol\u00edcia Civil e Minist\u00e9rio P\u00fablico passaram a atuar de forma conjunta e coordenada. Jardon mencionou a cria\u00e7\u00e3o, em janeiro de 2023, de um grupo de especialistas em Direito do Trabalho para fortalecer essa coopera\u00e7\u00e3o e elaborar um programa nacional de combate \u00e0s condi\u00e7\u00f5es degradantes de trabalho.<\/p>\n O desembargador tamb\u00e9m enfatizou a centralidade dos direitos fundamentais na Constitui\u00e7\u00e3o brasileira, especialmente a dignidade humana, que ele descreveu como um direito essencial e igualit\u00e1rio. O magistrado ressaltou que a Constitui\u00e7\u00e3o assegura que a “dignidade \u00e9 igual para todos”, independentemente de classe social, posi\u00e7\u00e3o ou poder econ\u00f4mico. Jardon observou que a dignidade humana, associada aos valores de liberdade e cidadania, deve ser respeitada em todos os \u00e2mbitos e que, em situa\u00e7\u00f5es de desrespeito, o cidad\u00e3o tem o direito de buscar “a restaura\u00e7\u00e3o” dessa dignidade, at\u00e9 mesmo frente ao pr\u00f3prio Estado.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o magistrado apontou que um dos maiores desafios no combate a essas viola\u00e7\u00f5es \u00e9 a falta de “empatia” e “humanidade” de alguns empregadores, que falham em se colocar no lugar do outro. Ele destacou a import\u00e2ncia de uma “empatia que leve \u00e0 a\u00e7\u00e3o” e ao cumprimento das condi\u00e7\u00f5es dignas de trabalho, essenciais para que as institui\u00e7\u00f5es atuem de forma integrada e para que se alcance maior respeito \u00e0 dignidade dos trabalhadores.<\/p>\n Respeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o trabalhista<\/strong><\/p>\n O juiz do Trabalho Charles Lopes Kuhn abordou os desafios enfrentados pelos empres\u00e1rios para conciliar a competitividade com o respeito aos direitos trabalhistas. Segundo ele, enquanto muitas empresas buscam cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es, “existem empresas que cumprem suas obriga\u00e7\u00f5es e que zelam para que essas coisas n\u00e3o aconte\u00e7am”, ao passo que outras, em busca de lucro, deixam de respeitar esses direitos. Charles ressaltou que, ao garantir condi\u00e7\u00f5es dignas de trabalho, o poder p\u00fablico protege n\u00e3o apenas os trabalhadores, mas tamb\u00e9m os \u201cbons empres\u00e1rios”, que s\u00e3o penalizados ao competir com empresas que desrespeitam a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n O magistrado tamb\u00e9m discutiu o papel dos empregadores na cria\u00e7\u00e3o de um “meio ambiente artificial”, ou seja, o ambiente de trabalho que impacta diretamente a vida dos trabalhadores. Ele comparou as empresas a “reinos” dentro de um sistema globalizado, onde cada decis\u00e3o administrativa afeta os empregados e, consequentemente, a sociedade ao redor.<\/p>\n Para o juiz, cada empregador \u00e9 respons\u00e1vel por zelar pela dignidade no ambiente de trabalho e precisa lembrar que “as pessoas v\u00e3o passar oito horas ali trabalhando”, levando as consequ\u00eancias desse ambiente para suas casas e comunidades.<\/p>\n Por fim, Charles alertou sobre os riscos sociais e econ\u00f4micos de desconsiderar o impacto humano nas rela\u00e7\u00f5es trabalhistas. Ele enfatizou que a explora\u00e7\u00e3o de trabalhadores, especialmente imigrantes, pode gerar problemas duradouros, como a cria\u00e7\u00e3o de “bols\u00f5es de mis\u00e9ria”, que acabam prejudicando toda a sociedade. Ele afirmou que, em um mundo interconectado, “a lei do retorno vale pra tudo”, indicando que o desrespeito aos direitos trabalhistas eventualmente traz consequ\u00eancias negativas para todos.<\/p>\n Atendimento Especializado sobre Migrantes: Documenta\u00e7\u00e3o, Regulariza\u00e7\u00e3o e Trabalho<\/strong><\/p>\n A coordenadora de projetos da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional para as Migra\u00e7\u00f5es (OIM), Patr\u00edcia Siqueira, explicou o papel da organiza\u00e7\u00e3o na promo\u00e7\u00e3o de uma migra\u00e7\u00e3o segura e digna. Fundada em 1951, a OIM surgiu ap\u00f3s a Segunda Guerra Mundial para apoiar pessoas que precisavam migrar por raz\u00f5es de sobreviv\u00eancia.<\/p>\n Ela destacou que o objetivo da OIM \u00e9 promover uma “migra\u00e7\u00e3o regular” e enfrentar os desafios do deslocamento populacional, garantindo que os direitos dos migrantes sejam respeitados. Patr\u00edcia ressaltou a import\u00e2ncia de garantir trabalho decente para todos, incluindo migrantes, como uma responsabilidade de empregadores e da sociedade em geral.<\/p>\n Patr\u00edcia tamb\u00e9m descreveu os esfor\u00e7os da OIM para integrar migrantes ao mercado de trabalho, tanto por meio de capacita\u00e7\u00e3o quanto atrav\u00e9s de parcerias com o setor p\u00fablico e privado. A OIM “sensibiliza empresas sobre a contrata\u00e7\u00e3o de migrantes no recrutamento \u00e9tico” e apoia a integra\u00e7\u00e3o dos migrantes em empresas.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a Organiza\u00e7\u00e3o oferece apoio aos setores p\u00fablico e educacional para atender \u00e0s necessidades espec\u00edficas de fam\u00edlias migrantes, como o reconhecimento de diplomas e qualifica\u00e7\u00f5es, para que se sintam plenamente acolhidos e integrados.<\/p>\n A representante da OIM abordou iniciativas voltadas \u00e0 empregabilidade e empreendedorismo, especialmente para mulheres migrantes, muitas das quais migram sozinhas e precisam encontrar formas saud\u00e1veis de sustento. Segundo ela, o empreendedorismo “fomenta a integra\u00e7\u00e3o” e permite que o migrante se sinta parte da comunidade, vendo a cidade como “sua casa”. Atrav\u00e9s de projetos como o Migracidades, em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, a OIM apoia governos locais na cria\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas de governan\u00e7a e boas pr\u00e1ticas para a integra\u00e7\u00e3o dos migrantes, promovendo uma conviv\u00eancia harmoniosa e sustent\u00e1vel para todos.<\/p>\n Engajamento<\/strong><\/p>\n A a\u00e7\u00e3o foi marcada pela troca de experi\u00eancias e pela constru\u00e7\u00e3o de um di\u00e1logo essencial para o fortalecimento das pol\u00edticas p\u00fablicas de prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador. O audit\u00f3rio ficou praticamente lotado. O evento, que contou com a presen\u00e7a de representantes de v\u00e1rias entidades p\u00fablicas e da sociedade civil, demonstra a import\u00e2ncia de se promover a educa\u00e7\u00e3o e a conscientiza\u00e7\u00e3o sobre os direitos trabalhistas, especialmente em regi\u00f5es mais distantes dos grandes centros urbanos.<\/p>\n S\u00e9rie de encontros<\/strong><\/p>\n Este foi o primeiro de uma s\u00e9rie de encontros que o TRT-RS realizar\u00e1 em diferentes regi\u00f5es do Estado ao longo de 2025. O projeto tem como objetivo aproximar as comunidades das institui\u00e7\u00f5es respons\u00e1veis pela defesa e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos direitos dos trabalhadores e combater pr\u00e1ticas ilegais, como a explora\u00e7\u00e3o do trabalho escravo e a precariza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n A organiza\u00e7\u00e3o do evento foi feita pelos seguintes servidores e servidoras da Coordenadoria de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclus\u00e3o, e do Cerimonial do TRT-RS: Anita Cristina de Jesus, La\u00eds Cristina Gerhardt, Elen Cristina Presotto, Cicero da Silva Ferreira e Rafael Filla Nunes.<\/p>\n<\/div>\n O Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRT-RS), em parceria com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT-RS) e o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), deu in\u00edcio ao \u201cProjeto Itinerante RS \u2013 Trabalho Decente\u201d. 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