Foi deflagrada, nesta ter\u00e7a-feira (10\/12), a Opera\u00e7\u00e3o LED SCAM do Comit\u00ea Interinstitucional de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos do Estado do Rio Grande do Sul (Cira\/RS). O alvo \u00e9 um grupo empresarial que causou preju\u00edzos aos cofres p\u00fablicos de R$ 23 milh\u00f5es decorrentes de sonega\u00e7\u00e3o e n\u00e3o recolhimento doloso do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), causando ainda preju\u00edzos a mais de nove mil credores, j\u00e1 que n\u00e3o entregava os produtos vendidos. Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreens\u00e3o em 11 alvos, resid\u00eancias e empresas, no Estado e em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi determinada a indisponibilidade de bens dos investigados superior a R$ 39 milh\u00f5es, valores relacionados aos ind\u00edcios de lavagem de dinheiro constatados na investiga\u00e7\u00e3o. A opera\u00e7\u00e3o, que conta com cerca de 50 agentes, foi executada pelo Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Sul (MPRS), pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) e pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual. Houve ainda o apoio da Pol\u00edcia Civil e do Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo (MPSP) e da Brigada Militar.<\/p>\n
As ordens judiciais foram cumpridas em resid\u00eancias e estabelecimentos comerciais de Porto Alegre, Imb\u00e9 e Xangri-l\u00e1, al\u00e9m das cidades de S\u00e3o Paulo e Aruj\u00e1, em S\u00e3o Paulo, por promotores de Justi\u00e7a, auditores-fiscais, procuradores do MPSP, t\u00e9cnicos tribut\u00e1rios, analistas e policiais. O grupo empresarial investigado atua no com\u00e9rcio varejista de equipamentos el\u00e9tricos, especialmente lumin\u00e1rias de LED.<\/p>\n
Investiga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A apura\u00e7\u00e3o deste caso envolvendo o grupo empresarial suspeito come\u00e7ou em junho de 2024, a partir de um procedimento investigat\u00f3rio da Promotoria de Justi\u00e7a Especializada Criminal de Porto Alegre \u2013 Combate aos Crimes Contra a Ordem Tribut\u00e1ria, ap\u00f3s o encaminhamento de Relat\u00f3rio de Verifica\u00e7\u00e3o Fiscal pela Receita Estadual. Al\u00e9m dos crimes detectados no \u00e2mbito das execu\u00e7\u00f5es fiscais em tr\u00e2mite, a PGE-RS acompanha os trabalhos e estuda as medidas processuais a serem tomadas.<\/p>\n Crimes e bens adquiridos<\/strong><\/p>\n O MPRS apura a pr\u00e1tica de delitos contra a ordem tribut\u00e1ria, lavagem de dinheiro e associa\u00e7\u00e3o criminosa. Foram identificados ind\u00edcios de desvios patrimoniais e movimenta\u00e7\u00e3o financeira incompat\u00edvel com os rendimentos declarados pelos investigados, que resultaram na aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos de luxo de marcas como Porsche, Mercedes Benz, Land Rover e BMW, bem como aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel e ve\u00edculos em Miami, nos Estados Unidos da Am\u00e9rica (EUA).<\/p>\n Por outro lado, a Receita Estadual j\u00e1 vinha monitorando e autuando a empresa principal por sonega\u00e7\u00e3o e classifica\u00e7\u00e3o como devedora contumaz, tendo inclusive sido inclu\u00edda no Regime Especial de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, previsto na Lei Estadual 13.711\/2011. N\u00e3o bastasse o preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos, essa mesma empresa j\u00e1 havia sido alvo de procedimentos do Procon\/RS e da Promotoria de Defesa do Consumidor do MPRS. Em 2023, a empresa ingressou com pedido de autofal\u00eancia, deixando mais de nove mil credores, entre clientes que n\u00e3o receberam seus produtos e fornecedores, e um passivo superior a R$ 57 milh\u00f5es.<\/p>\n Novas opera\u00e7\u00f5es em S\u00e3o Paulo e nos EUA<\/strong><\/p>\n O grupo investigado atua no com\u00e9rcio varejista de equipamentos el\u00e9tricos, especialmente lumin\u00e1rias de LED. Ap\u00f3s a fal\u00eancia, as opera\u00e7\u00f5es da empresa principal continuaram por meio de outros CNPJs integrantes do mesmo grupo. Atualmente, o grupo vem atuando em com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, com empresas sediadas em S\u00e3o Paulo e nos EUA. Inclusive, o nome da opera\u00e7\u00e3o LED SCAM faz alus\u00e3o a golpe ou fraude envolvendo lumin\u00e1rias e dispositivos de LED, considerando os crimes tribut\u00e1rios detectados e o grande n\u00famero de vendas realizadas pelo grupo empresarial sem a efetiva entrega da mercadoria aos consumidores.<\/p>\n Cira\/RS<\/strong><\/p>\n O Cira\/RS, composto pelo MPRS, por meio do Gaeco, Sefaz, por meio da Receita Estadual, e PGE-RS, foi institu\u00eddo pelo Decreto 54.191\/2018. O objetivo \u00e9 proporcionar a realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es conjuntas e garantir efetividade \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o de ativos de titularidade do Estado. Para fazer den\u00fancias envolvendo sonega\u00e7\u00e3o de tributos estaduais, oculta\u00e7\u00e3o patrimonial e financeira de empresas devedoras, \u00e9 poss\u00edvel acessar o portal na p\u00e1gina da Receita Estadual.<\/p>\n Texto: Ascom PGE-RS, Ascom Sefaz e MPRS<\/em><\/sub> <\/p>\n gov do RS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Foi deflagrada, nesta ter\u00e7a-feira (10\/12), a Opera\u00e7\u00e3o LED SCAM do Comit\u00ea Interinstitucional de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos do Estado do Rio Grande do Sul (Cira\/RS). 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