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Estão prorrogadas as inscrições para as consultorias do programa MEI RS Calamidades. A iniciativa do governo do Estado, por meio da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional (STDP), tem foco na retomada dos negócios de microempreendedores individuais (MEIs) afetados pelas enchentes. O novo prazo para as inscrições, que segue até 31 de outubro de 2025, foi publicado quarta-feira (26/3) no decreto № 58.076, assinado pelo governador Eduardo Leite.
As consultorias estão disponíveis para mais de 22 mil MEIs habilitados na iniciativa, que já receberam benefício de R$ 1,5 mil pelo programa. Até o momento, 20.105 já sacaram a primeira parcela e 2.566 ainda não retiraram o dinheiro.
Em relação à consultoria realizada pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), instituição contratada pelo governo do Estado, foram 12.688 microempreendedores inscritos até a quarta-feira (26/3), sendo necessária a prorrogação para que os 9,9 mil MEIs que ainda não se cadastraram para a formação sejam alcançados. São nove horas de aulas, nas temáticas de plano de negócios, marketing, vendas, gestão de custos e formação de preços, ministradas por profissionais da PUCRS.
Para o secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social, Gilmar Sossella, a prorrogação do prazo de inscrição é fundamental para a retomada dos microempreendedores do Rio Grande do Sul. “A prorrogação do decreto para o programa MEI RS Calamidades é fundamental para ampliarmos nosso alcance e garantirmos que mais microempreendedores recebam o suporte necessário para retomar seus negócios. Ainda há MEIs que não se inscreveram e precisam dessa oportunidade. Com mais tempo para as consultorias, seguimos trabalhando para levar capacitação, orientação e apoio a quem foi afetado, ajudando na reconstrução de negócios e no fortalecimento da economia local. Nosso objetivo é que nenhum empreendedor fique para trás”, enfatizou.
A segunda parcela de R$ 1,5 mil está disponível para os empreendedores que concluírem a consultoria. Para acessá-la, os MEIs precisam abrir uma conta empresarial no Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul), sem custos, até o dia 31 de dezembro. É necessário apresentar o atestado de conclusão do curso, documento de identificação, comprovante de residência, cartão do CNPJ, e a declaração de faturamento em uma agência do banco.
Além do recurso, o Banrisul oferece alguns benefícios adicionais como isenção no pacote de serviços, limite de conta especial, certificado digital gratuito e possibilidade de uso de máquina de cartão sem custo de aluguel.
Sobre o MEI RS Calamidades
O MEI RS Calamidades integra o Plano Rio Grande, sob a coordenação do governador Eduardo Leite, que atua em três eixos de enfrentamento aos efeitos das enchentes: ações emergenciais, ações de reconstrução e Rio Grande do Sul do futuro. O investimento no programa é de até R$ 96 milhões, sendo R$ 33 milhões da primeira fase oriundos das doações via Pix para o SOS Rio Grande do Sul e até R$ 66 milhões com recursos do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs).
Serviço
O quê: prorrogação das inscrições das consultorias do programa MEI RS Calamidades.
Quem pode se inscrever: microempreendedores individuais habilitados na primeira etapa do programa.
Onde: consulte nesta página utilizando o CPF.
Até quando: 31 de outubro de 2025.
Texto: Ascom STDP
Edição: Secom
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