Por 
Foi aprovado por unanimidade dos vereadores em sessão ordinária, na segunda-feira, 07 de julho, a doação de um ônibus do patrimônio público para o CTG Jango Borges de Arvorezinha. Entenda o objetivo do projeto.
PROJETO DE LEI Nº 050/2025, DE 23 DE JUNHO DE 2025.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR VEÍCULO PARA O CENTRO DE TRADICÕES GAÚCHAS (CTG) JANGO BORGES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Art.1º. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a doar um veículo tipo ônibus, da marca Marcopolo/Volare W8, ano 2008, modelo 2009, chassi nº 93PB12E3P9C028428, placas IPN 4953, Renavam 00124372708, ao Centro de Tradições Gaúchas Jango Borges de Arvorezinha.
Parágrafo Único: O veículo doado, pela presente lei, somente poderá ser utilizado para os fins da entidade beneficiada.
Art. 2º – A partir da vigência da lei e do respectivo Termo de Doação, o CTG Jango Borges, fluirá plenamente do uso do veículo e responderá por todos os encargos, despesas, responsabilidades civis, criminais, administrativas e tributárias que venham a incidir sobre o veículo doado.
Art. 3º – Fica o Poder Executivo autorizado a dar baixa no Cadastro de Bens Móveis e na Contabilidade, dos valores contábeis correspondentes ao bem relacionado, após a formalização do respectivo Termo de Doação entre o Doador e o Donatário.
Art. 4º –As despesas decorrentes da aplicação desta lei, serão cobertas pelas dotações orçamentárias próprias.
Art. 5º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
MENSAGEM JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 050/2025
Apraz-nos cumprimentar a Vossas senhorias, oportunidade que encaminhamos o presente Projeto de Lei, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação de um veículo tipo ônibus, da marca Marcopolo/Volare W8, ano 2008, modelo 2009, chassi nº 93PB12E3P9C028428, placas IPN 4953, Renavam 00124372708, ao Centro de Tradições Gaúchas Jango Borges.
O referido veículo encontra-se bastante danificado, conforme referido em documento de avaliação, em anexo e, não é viável, para o Município, realizar o conserto, uma vez que os custos para a reforma de modo a voltar a transportar passageiros seriam elevados; contudo é servível à entidade beneficiária, que pretende utilizar o veículo para outros fins, como transporte de animais.
O Centro de Tradições Gaúchas Jango Borges, tem uma longa história de contribuição para a cultura gaúcha, incentivando a continuidade do tradicionalismo, desenvolvendo atividades que servem, inclusive, para divulgar o Município em todo o Estado do RS, se tornando de interesse público que possam ter condições de manter as atividades desenvolvidas junto à comunidade arvorezinhense.
Certos em contar com a costumeira atenção de Vossas Senhorias aos projetos de leis que visam manter e melhorar a prestação dos serviços públicos, renovamos protestos de estima e apreço.
Gabinete do Prefeito Municipal de Arvorezinha, 23 de junho de 2025.
CLÓVIS PROVENSI ROMAN
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito Municipal de Arvorezinha, aos 23 dias do mês de junho de 2025.
CLÓVIS PROVENSI ROMAN
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se:
CRISTIANE NISCHESPOIS
Secretária Municipal de Administração,
Finanças, Planejamento e Desenvolvimento Econômico
