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O contrato prevê um repasse mensal de até R$350 mil para pagamento de serviços prestados pela entidade em atendimento à comunidade de Espumoso, em serviços de plantão e outros procedimentos que se façam necessários. O projeto foi debatido em audiência pública que reuniu representantes da entidade hospitalar, vereadores, imprensa e interessados da comunidade e ficou baixado para análise, uma vez que a direção do hospital solicitou acerto de valores retroativos entre janeiro e maio de 2024, em que teriam prestado os atendimentos, mesmo sem o contrato, já que o mesmo foi encerrado em dezembro de 2023. Depois das análises legais do pedido, não encontraram jurisprudência para que tais valores fossem pagos, tendo que seguir com o contrato a partir de agora, com os novos valores estabelecidos. O projeto de lei de número 0054/2024, do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade dos vereadores.
“Fui um dos que me manifestei, solicitando uma informação, parecer com relação a essa retroatividade e acho que ficou claro para todo mundo que leu o parecer, para quem acompanhou do início ao fim”.
O vereador Leonardo Comin do PP, que inclusive solicitou a revisão e possibilidade do pagamento retroativo, se manifestou na Câmara, em sessão realizada na segunda-feira, 24 de junho. “Fui um dos que me manifestei, solicitando uma informação, parecer com relação a essa retroatividade e acho que ficou claro para todo mundo que leu o parecer, para quem acompanhou do início ao fim. Assim, a gente tem tranquilidade de votar, tranquilidade de dar aqui a nossa posição e, de fato, aprovar o convênio da forma como está apresentado pelas razões expostas no parecer jurídico. Ausência de retorno do hospital, bem como, também, ao aumento de valores e a gente vai seguir trabalhando para ajudar o hospital e cobrando deles, também, as melhorias necessárias”, disse.
“Somos responsáveis por um projeto desse tamanho, dessa envergadura, nos blindamos também perante a sociedade para não dizer “ahh, o Vereador não faz nada”
Defensor das pautas que envolvem a saúde pública, o vereador José Carlos Mehring, também usou o espaço para comentar sobre o contrato. “As Emendas foram elaboradas minuciosamente. eu acho que são necessárias devido a pertinências passadas, como aqui expostas na audiência pública de queixas da sociedade. Acredito que todos os colegas tiveram, passaram por situações, também, de receber mensagem, ligações a respeito desses atendimentos, mas que de uns tempos para cá, acredito que foi melhorando, então melhorando essas emendas, de forma nenhuma com o intuito de prejudicar a casa hospitalar, mas sim de nós legisladores, que somos responsáveis por um projeto desse tamanho, dessa envergadura, nos blindamos também perante a sociedade para não dizer “ahh, o Vereador não faz nada”. enfatizou
“Não há como retornarmos nesse sentido, porque o Legislativo estaria invadindo uma competência que é privativa do Executivo”
A vereadora Dayana Soares de Camargo (PDT) também se manifestou relativo ao seu voto favorável, a análise do projeto e em especial o pedido do hospital pelo pagamento de valores retroativos. “A demora, essa lacuna que ficou do tempo em que se findou o primeiro contrato até agora se deu em razão de não se encontrar um meio termo para que ambos os lados. Não há como retornarmos nesse sentido, porque o Legislativo estaria invadindo uma competência que é privativa do Executivo. Então, não há como, de acordo com o parecer que ficou bastante claro ali para quem acompanhou. É uma competência do Executivo e não do Legislativo essa questão de valores retroativos. Também gostaria de deixar claro à comunidade que a gestão da instituição hospitalar não pertence ao Executivo, a contratação de médicos, a contratação de toda a parte técnica que lá acontece, ela é a cargo da congregação. Não somos nós, Legislativo e nem Executivo que fazemos a gestão destas questões. O que nós fizemos aqui, enquanto legisladores e responsáveis que somos, é dar um plus, é tentar ajudar a instituição a manter um tratamento adequado e de qualidade à nossa comunidade, amparando ela, financeiramente”, considerou a vereadora.
Hospital Notre Dame São Sebastião esclarece comunidade sobre renovação de contrato com a Prefeitura de Espumoso
A sessão da Câmara de Vereadores da última segunda-feira, dia 24, aprovou o contrato de renovação de contratualização de serviços na área de saúde entre a Prefeitura Municipal de Espumoso e o Hospital Notre Dame São Sebastião. A Congregação de Nossa Senhora, mantenedora do referido hospital, através do coordenador de Planejamento, Daniel Dias, em entrevista nesta quarta-feira, 26, falou de alguns pontos para que os fatos sejam esclarecidos para a comunidade.
A primeira questão em voga diz respeito ao valor mensal contratualizado entre ambas as partes. Ao contrário do que fora divulgado, o valor mensal pré-fixado (com comprovação de produção) é de R$165.000,00. O contrato prevê ainda um limite para um valor variável (conforme avaliação, de demandas de cirurgias encaminhadas pela Secretaria Municipal de Saúde de Espumoso), que pode chegar a 185.500,00. “Olhando esses valores, ao contrário do que fora afirmado, nosso contrato mensal final não é necessariamente os R$350.500,00. Ele poderá chegar, dependendo das demandas acordadas em contrato, a este valor. O fixo real é o valor de R$ 165.000,00”, afirmou Daniel Dias.
Um outro assunto pertinente ao que fora divulgado é em relação ao contrato enviado pela Prefeitura de Espumoso, à Câmara de Vereadores. Segundo Daniel, houve alterações significativas nas cláusulas pré-acordadas entre ambas as partes. “Nos causou surpresa quando ouvimos na sessão da Câmara de Vereadores, o contrato enviado pelo Executivo de Espumoso. Foram alteradas cláusulas contratuais que se assinadas da forma como estão redigidas, podem inviabilizar ainda mais a saúde financeira do Hospital, que já apresenta um déficit anual de pelo menos 7 milhões de reais”, esclarece o coordenador de Planejamento da mantenedora do Hospital Notre Dame São Sebastião.
O Hospital Notre Dame São Sebastião e a Prefeitura de Espumoso estão sem a contratualização renovada desde dezembro de 2023. Isso acarreta um déficit básico de pelo menos R$982.262,64 para a instituição. “No entanto, é preciso que a comunidade entenda, que não deixamos de atender nenhuma pessoa do município que procurou pelos serviços, mesmo quando, na maioria das vezes, seria um atendimento eletivo, que deveria ser feito pela Unidade Básica de Saúde”, explicou Daniel.
