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O presidente Lula (PT) deu aval, nesta quarta-feira (1º), para o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescola para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O Ministério dos Transportes pretende, até dezembro, fazer uma nova resolução para acabar com a obrigatoriedade.
A ação, que foi anunciada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), pretende baratear os custos para a emissão da CNH e, com isso, acabar com o controle das autoescolas para emitir o documento. A proposta original não exige um mínimo de aulas práticas que, hoje, é de 20.
Proposta para fim da obrigatoriedade de autoescola
De acordo com a proposta, o candidato vai escolher quantas aulas quer fazer e pode optar por um instrutor autônomo, que não precisa mais estar vinculado a um centro de formação de condutores, ou por autoescola. Não haverá também a obrigatoriedade de um carro adaptado para o treinamento, a pessoa vai poder aprender em um veículo particular ou do instrutor. A prática vai ter que ser feita em uma via como de um condomínio, fechada. Nas vias públicas vai ser necessária a presença de instrutor.
No caso das aulas teóricas, a pessoa vai poder escolher por uma escola do governo, EAD ou por uma autoescola. Hoje, a exigência é de 45 horas/aula presencial na auto-escola.
A medida não precisa passar pelo aval do Congresso porque não mexe no Código de Trânsito Brasileiro. Será revogada a resolução atual do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e se faz uma nova. O Contran é o órgão deliberativo máximo de trânsito, que tem como presidente o ministro Renan Filho, e a Senatran é a secretaria-executiva do Contran.
Fonte : https://iclnoticias.com.br/
