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A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (1º), com 493 votos favoráveis e nenhum contrário, o texto-base do projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que prevê isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais. A proposta, encaminhada pelo governo federal, ainda terá que ser aprovada no Senado, antes da sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.
A redução do IR foi uma promessa de campanha de Lula em 2022. Enviado para a Câmara em março, o texto foi aprovado em uma comissão especial que analisou o texto. Atualmente, são isentos do imposto quem ganha até R$3.036. O projeto determina que, em 2026, as pessoas que ganham até R$5 mil, terão um desconto mensal de até R$312,89, de modo que o imposto devido seja zero. Já quem ganha de R$5.000,01 até R$7.350,00, o desconto será de R$978,62.
Segundo o governo, com a aprovação da proposta, serão beneficiados com a isenção mais de 26,6 milhões de contribuintes, em 2026. Após a aprovação unânime, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a aprovação é um dia histórico para o país e para o Parlamento.
A vereadora espumosense Dayana Soares de Camargo (PDT) apresentou uma moção na sessão da Câmara de Vereadores, na segunda-feira, 29 de setembro, em apoio a isenção do imposto de renda até R$ 5 mil reais, especialmente porque irá beneficiar milhares de professores em todo o País, uma classe que segundo ela merece, assim como as demais essa isenção para que seus honorários representem mais ao final de cada mês, disse.
