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O governador Eduardo Leite participou, nesta segunda-feira (19/2), da inauguração do novo espaço funcional do Comitê de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul (Cira-RS) e das novas instalações do Núcleo de Inteligência do Ministério Público (Nimp). Ambas as salas, onde irão operar equipes estratégicas de investigação e recuperação de ativos do Estado, ficam na sede do Ministério Público Estadual no bairro Santana, em Porto Alegre.
Em um espaço modernizado, o Cira-RS fortalece o trabalho de recuperação de dívidas tributárias para os cofres do Estado, realizado em ações coordenadas pela Receita Estadual (RE), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Ministério Público (MP). Os integrantes do fisco coordenam a análise de casos de sonegação e acúmulo doloso de dívidas e fornecem relatórios à PGE, que conduz ações judiciais para cobrar os valores devidos e punir as empresas envolvidas. As investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) alimentam essa força-tarefa, podendo resultar em medidas cautelares de sequestro e bloqueio de valores.
Esta remodelação mira a recuperação de valores aos cofres públicos que envolvem cerca de 40 casos de insolvência tributária. O saldo devedor das empresas integrantes dos casos em análise no Cira é de cerca de R$ 2,1 bilhões.
O governador disse que a integração das estruturas do Estado é fundamental para identificar, especialmente, os casos que envolvem crimes de sonegação fiscal.
“É fundamental que o Estado tenha ações que busquem a cobrança e a contribuição adequada de cada um dos contribuintes. Isso envolve uma articulação de esforços, respeitando sempre a oportunidade do contribuinte de apresentar as suas defesas”, afirmou Leite. “É sobre o respeito a todos os que pagam do jeito certo. Essa integração que o Cira promove precisa ter estrutura e tecnologias apropriadas para poder cumprir com o seu papel, e o Ministério Público está viabilizando isso. Estamos nos somando com as estruturas que o Estado tem, da PGE, da Receita Estadual e de todos aqueles que se envolvem nessa missão”, pontuou.
Em mais de cinco anos de atuação, o Cira-RS recuperou mais de R$ 485 milhões ao erário público. No ano passado, a equipe obteve sucesso em cautelares cíveis de indisponibilidade de bens nos setores de vestuário, móveis e medicamentos, além da continuidade de ações penais por descumprimento de acordos. Atualmente, o grupo investiga casos que superam R$ 2 bilhões em sonegação fiscal, envolvendo 414 empresas.
O procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, destacou que, com a união de esforços, é possível buscar a superação para solucionar os problemas que afligem a sociedade. “Um dos grandes desafios que nós temos é a questão fiscal. Então essa parceria tem por fim aumentar a receita de recursos que são do Estado, que deveriam estar atendendo a demandas de educação, saúde e segurança e, que por alguns artifícios administrativos, acabam ganhando outros rumos”, afirmou.
“Em um trabalho conjunto entre agentes públicos, o Cira-RS busca essencialmente o ressarcimento de recurso público devido ao Estado e a responsabilização dos envolvidos. A recuperação pode ocorrer por meio de acordos administrativos, cíveis e judiciais, podendo até envolver o parcelamento dos valores”, explicou o subsecretário-adjunto da Receita Estadual, Luis Fernando Crivelaro.
O Nimp, unidade especializada dedicada à coleta, análise e produção de informações estratégicas para auxiliar nas investigações e na atuação do Ministério Público, também foi contemplado com um espaço renovado.
Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom
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