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Termina no dia 15 de janeiro o prazo para o resgate dos prêmios distribuídos na décima primeira rodada do Receita Certa, modalidade de cashback do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Dentre as 3,2 milhões de pessoas premiadas, 1,5 milhão ainda têm valores pendentes. O total não retirado soma R$ 14,3 milhões.
Para fazer a solicitação, é preciso acessar o site ou o aplicativo do NFG, fazer o login e clicar na aba “meus prêmios”. Há a opção de resgate por Pix (somente se a chave for o CPF) ou via depósito em conta do Banrisul. A disponibilização do prêmio não é imediata, mas, se o resgate for feito dentro do prazo, o repasse está garantido.
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, faz novos repasses sempre que, na apuração feita a cada trimestre, há registro de aumento real na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do varejo. O Receita Certa é, portanto, uma forma de devolução do tributo. Quando não há crescimento, é feita uma distribuição de premiações não resgatadas.
Todas as pessoas inscritas no NFG que solicitam a inclusão de seu CPF em notas fiscais no trimestre correspondente recebem algum valor. Para fazer o resgate, no entanto, é preciso que a quantia mínima seja de R$ 1.
Na décima primeira rodada, que iniciou em outubro, foram disponibilizados R$ 39,7 milhões. O maior prêmio disponível por pessoa foi de R$ 42,15. A premiação varia conforme o número de documentos fiscais emitidos pelo contribuinte e o valor de cada um deles.
Conheça as vantagens do NFG
Com 4 milhões de participantes, o NFG é um programa que incentiva os contribuintes a solicitar a inclusão do número do CPF nas notas ficais na hora da compra, em uma iniciativa de cidadania fiscal. Com isso, os cidadãos inscritos podem obter diferentes vantagens.
Veja os detalhes de cada modalidade:
- Sorteios mensais: ocorrem tradicionalmente após as últimas quartas-feiras de cada mês (com exceções em datas especiais) e distribuem prêmios de R$ 50 mil, R$ 5 mil e R$ 1 mil. No mês de dezembro, a premiação principal é de R$ 100 mil. Todos os inscritos no NFG que incluem o CPF na nota no período válido participam automaticamente.
- Receita da Sorte: distribui diariamente prêmios instantâneos de R$ 500 e de R$ 50. No total, são R$ 20,5 mil por dia. Em datas especiais, as premiações chegam a R$ 1 mil. Para concorrer, é preciso ter o aplicativo do NFG instalado e solicitar CPF na nota. No mesmo dia da compra, os contribuintes devem acessar a aba “Receita da Sorte” e clicar na nota fiscal ou fazer a leitura do QR Code do documento. O resultado sai na hora.
- Receita Certa: distribui valores sempre que há aumento real na arrecadação do ICMS do varejo. As apurações são trimestrais. Todos os inscritos no NFG que incluem o CPF na nota no respectivo período participam automaticamente.
- Bom Cidadão: é um desconto no valor do IPVA, que varia de acordo com o número de notas fiscais com CPF. Quem acumula 150 notas ou mais alcança redução de 5%. O desconto é de 3% para quem tem entre 100 e 149 documentos e de 1% para quem acumula de 51 a 99 notas.
- Repasse a entidades: na hora do cadastro, os cidadãos podem escolher pelo menos uma entidade da sua região que atue nas áreas de assistência social, educação, saúde e proteção animal. As instituições indicadas podem receber repasses em dinheiro. É possível indicar até cinco entidades, sendo que uma delas deve pertencer a um Conselho Regional de Desenvolvimento diferente dos demais.
Texto: Bibiana Dihl/Ascom Sefaz
Edição: Secom
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