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O Governo do Estado do Rio Grande do Sul publicou, nesta segunda-feira (29/12), o Decreto nº 58.554, que institui o Plano Estadual para Qualificação e Desenvolvimento Estratégico da Cadeia Produtiva do Mate Gaúcho – Planimate-RS. A medida, assinada pelo governador Eduardo Leite, tem como objetivo fortalecer e desenvolver todos os elos da cadeia produtiva da erva-mate, tradicional produto gaúcho.
O plano será coordenado pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), que poderá atuar em parceria com instituições públicas e privadas. Entre os instrumentos previstos estão o Cadastro Florestal Estadual, o Sistema de Defesa Agropecuária, fundos de desenvolvimento, Câmaras Setoriais, monitoramento de pragas, pesquisa florestal, extensão rural e programas de qualidade e valorização da erva-mate.
Os objetivos do Planimate-RS incluem o fortalecimento institucional, manutenção de sistemas de informação, incentivo à agricultura familiar, promoção de boas práticas agrícolas e industriais, pesquisa e inovação, fomento ao consumo da erva-mate, desenvolvimento de mercados interno e externo, além da captação de recursos para o setor.
A gestão do plano será feita por três comitês: Desenvolvimento, Cultura e Institucional, cada um com representantes de instituições ligadas à cadeia produtiva. O decreto prevê ainda revisões periódicas do plano, garantindo sua atualização e adequação às demandas do setor.
