Tempo de leitura: 2 minutos

Qual o destino dos prêmios da maior distribuição da história do Receita Certa? Para que os cidadãos conheçam mais detalhes sobre a modalidade, que é considerada o cashback do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), a Secretaria da Fazenda (Sefaz) preparou um resumo das principais informações, incluindo os municípios mais premiados e aqueles que registraram o maior valor médio por pessoa.

O Receita Certa repassa valores à população sempre que há aumento real na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do varejo (entenda abaixo como é feito o cálculo). Dessa forma, uma parte dos impostos pagos pelos cidadãos retorna para eles. Para receber parte do valor, é preciso estar cadastrado no programa Nota Fiscal Gaúcha e solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal na hora da compra em estabelecimentos comerciais – assim, os consumidores ajudam a combater a sonegação e a concorrência desleal entre as empresas e, ao mesmo tempo, concorrem a prêmios.

Em dezembro, o Receita Certa anunciou a distribuição de R$ 137,6 milhões, a maior da história da modalidade. O resgate está disponível até 10 de março. Mais de 2,9 milhões de pessoas possuem prêmios de, no mínimo, R$ 1. Os pagamentos estão sendo feitos pela Receita Estadual.

É possível solicitar a devolução pelo aplicativo ou pelo site do NFG, clicando na aba Meus prêmios (que aparece após o login ser realizado). Há a opção de resgate por Pix e via depósito em conta corrente ou em poupança ativa do Banrisul. O repasse só é possível para contas vinculadas ao CPF cadastrado no programa, ou seja, não é possível solicitar transferência via Pix para chaves que utilizem e-mail ou telefone.

Rankings

Porto Alegre aparece no topo da lista de municípios com o maior número de pessoas premiadas – são mais de 500 mil. A capital é seguida por Caxias do Sul (Serra), que registra menos de um terço de cidadãos contemplados. A lista ainda tem Canoas (Região Metropolitana), Pelotas (Região Sul), Santa Maria (Região Central), Rio Grande (Região Sul), Gravataí (Região Metropolitana), Novo Hamburgo (Vale do Sinos), São Leopoldo (Vale do Sinos) e Passo Fundo (Região Norte). De forma geral, as cidades presentes no top 10 estão entre as que têm maior número de moradores no Estado.

Quando se observa o valor médio distribuído aos consumidores, o top 10 é composto por municípios menores. Assim como no trimestre anterior, Capão Bonito do Sul (Serra) é a líder do ranking: dentre os 290 premiados, o prêmio repassado foi, em média, de R$ 62,10 para cada um. O valor varia de contribuinte para contribuinte, pois alguns pontuaram mais e receberam quantias maiores, por exemplo.

Em segundo lugar, aparece Santa Bárbara do Sul (Noroeste), com média de R$ 61,79. Na terceira posição, está Pejuçara, na mesma região, com R$ 60,29. Completam a lista Bozano, Colorado, Quinze de Novembro e Condor, no Noroeste; Salvador das Missões, nas Missões; Capão do Cipó, na Região Central; e Saldanha Marinho, no Noroeste.

Considerando todo o Rio Grande do Sul, o valor médio por cada pessoa premiada é de R$ 47,25. O mais alto chega a R$ 191,19.

Entenda o cálculo

A apuração do Receita Certa é feita trimestralmente, nos meses de março, junho, setembro e dezembro, considerando os doze meses anteriores. No trimestre atual, foi feita a comparação da arrecadação do ICMS do varejo do período de outubro de 2022 a setembro de 2023 com outubro de 2021 a setembro de 2022. O incremento real foi de 33,01%, o que fez com que o valor disponibilizado pelo Receita Certa fosse de R$ 118,1 milhões.

A esse montante, foram acrescentados R$ 19,5 milhões correspondentes ao saldo do período anterior. Esse valor diz respeito a prêmios do segundo trimestre de 2023 que não foram resgatados dentro do prazo.

O pagamento segue faixas, que dependem do percentual de aumento da arrecadação e variam de contribuinte para contribuinte: quanto mais notas com CPF e quanto mais alto for o valor dos documentos fiscais, maior é a quantia que cada pessoa recebe. Quando não há aumento nos trimestres de apuração, a Receita Estadual realiza uma redistribuição dos valores que não foram resgatados nas rodadas anteriores.

Mais vantagens do NFG

Com 3,5 milhões de inscritos, o programa oferece outras vantagens para os participantes, que podem receber prêmios a partir da inclusão do CPF nas notas fiscais. Além do Receita Certa, há outras modalidades; confira:

  • Sorteios mensais: ocorrem tradicionalmente nas últimas quintas-feiras de cada mês (com exceções em datas especiais) e distribuem prêmios de R$ 50 mil, R$ 5 mil e R$ 1 mil. No mês de dezembro, a premiação principal é de R$ 100 mil. Todos os inscritos no NFG que incluem o CPF na nota no período válido participam automaticamente.
  • Receita da Sorte: distribui diariamente prêmios instantâneos de R$ 500, de R$ 50, de R$ 10 e de R$ 5. No total, são R$ 24 mil por dia. Em datas especiais, as premiações chegam a R$ 1 mil. Para concorrer, é preciso ter o aplicativo do NFG instalado e solicitar CPF na nota. No mesmo dia da compra, os contribuintes devem acessar a aba Receita da Sorte e clicar na nota fiscal ou fazer a leitura do QR Code do documento. O resultado sai na hora.
  • Bom Cidadão: é um desconto no valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que varia de acordo com o número de notas fiscais com CPF. Quem acumula 150 notas ou mais alcança redução de 5%. O desconto é de 3% para quem tem entre 100 e 149 documentos e de 1% para quem acumula de 51 a 99 notas.
  • Repasse a entidades: na hora do cadastro, os cidadãos podem escolher pelo menos uma entidade da sua região que atue nas áreas de assistência social, educação, saúde e proteção animal. As instituições indicadas podem receber repasses em dinheiro. É possível indicar até cinco entidades, sendo que uma delas deve pertencer a um Conselho Regional de Desenvolvimento diferente dos demais.

Texto: Bibiana Dihl/Ascom Sefaz
Edição: Felipe Borges/Secom

gov do RS

Compartilhe também no:

GUAPORÉ | Foragido da Justiça é preso pela Brigada Militar

Artigo anterior

Deputado Zanchin avalia mandato frente à Assembleia Legislativa

Próximo artigo

Você também pode gostar

QUER COMENTAR SOBRE ESTÁ NOTÍCIA?

Política de moderação de comentários: A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro ou o jornalista responsável por blogs e/ou sites e portais de notícias, inclusive quanto a comentários. Portanto, o jornalista responsável por este Portal de Notícias reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal e/ou familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.