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A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), por meio do Departamento de Recursos Hídricos e Saneamento (DRHS), concluiu e entregou à população gaúcha a Fase C (Plano de Ações) do Plano de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari-Antas.
O documento estratégico, que foi aprovado pela plenária na reunião ordinária do Comitê de Gerenciamento da Bacia Taquari-Antas em 13 de dezembro de 2024, está previsto na Lei Nacional dos Recursos Hídricos e tem por objetivo orientar o planejamento e a gestão sustentável das águas, garantindo a qualidade e o equilíbrio entre oferta e demanda.
As cheias, que ocorreram nos anos de 2023 e 2024 atingindo a bacia hidrográfica do Taquari-Antas, tiveram impactos significativos na região, trazendo desafios ambientais e sociais. Esses eventos acabaram por salientar a vulnerabilidade das populações e das infraestruturas locais diante das chuvas intensas, principalmente se tratando de um contexto de mudanças climáticas em que a frequência e intensidade de eventos extremos acabam aumentando.
Elaborado com a participação dos integrantes do Comitê de Bacia Taquari-Antas e dos servidores do DRHS, este documento segue as diretrizes das Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos abrangendo três fases principais: A) diagnóstico; B) prognóstico; e C) enquadramento de plano de ações.
A Fase C do Plano de Bacia define ações para garantir o uso sustentável da água, atendendo às necessidades sociais, econômicas e ambientais. A falta de um plano completo para a Bacia do Rio Taquari-Antas exigiu uma atuação mais ágil do Comitê diante das demandas socioambientais.
A Fase C compreende Eixos, Programas e Ações, que foram elencados durante as oficinas, sendo escolhida como prioritária a Ação “Estudos, projetos e obras de reservatórios para contenção de cheias e/ou regularização de descargas, ou de outras soluções estruturais ou não estruturais, dentre as quais ações de desassoreamento, recuperação de encostas com vegetação, entre outras”. Em função de sua amplitude, essa ação foi desmembrada em quatro ações, resultando no encaminhamento inicial de um projeto de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), cujo edital será elaborado pela equipe técnica do DRHS.
De acordo com o diretor do DRHS, Carlos Silveira, o sucesso deste trabalho deve-se ao empenho de todos os envolvidos. “Com a construção desse documento técnico sólido, o Plano é capaz de atender, de forma objetiva, às expectativas da população. Dessa forma, convidamos a todos a se apropriarem do plano e a colaborarem para que suas ações sejam transformadas em realidade, gerando benefícios para toda a região do Taquari-Antas”, pontuou Silveira.
Fonte: Governo RS
