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O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) realizará, dia 26, das 9h às 17h, o II Seminário sobre Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O evento será realizado na sede da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), em Porto Alegre.
O objetivo é debater temas relacionados aos Regimes Próprios de Previdência Social, como o acúmulo de benefícios previdenciários e o equilíbrio das contas públicas, além de atualizar os servidores que atuam na área em relação às novidades normativas introduzidas após as enchentes no RS.
O encontro contará com a participação dos auditores de Controle Externo do TCE-RS, Raquel Brodt Damm, Henrique Serra Sitja, Aline Michele Buss Pereira, Carolina da Conceição, Gustavo Adolfo Carrozzino e Rafael Olegário da Costa. Ao todo, serão 5 palestras com os temas: “Perguntas e Respostas sobre acúmulo de benefícios”, “Orientações para o repasse das contribuições previdenciárias aos RPPS do Estado do RS (Portaria MPS n. 2190/2024 e suas exigências)”, “Equilíbrio Financeiro do exercício e Ofício Circular DCF nº 03/2023”, “Análise da Evolução do Resultado Atuarial no Relatório de Contas Anuais/Ordinárias” e “Governança no Processo de Investimentos dos RPPS”.
O seminário é destinado a gestores e servidores municipais e estaduais que atuam nos RPPS.
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Emily Vieira – Assessoria de comunicação Social