Na terça-feira (28), a Sala dos Vereadores da Câmara Municipal de Espumoso foi o local da primeira reunião de alinhamento para a execução prática do projeto conhecido como “Espumoso Poste Limpo”, regulamentado pela recente Lei Municipal Nº 4803/2026.
O encontro de trabalho foi conduzido pelo Vereador Eduardo Signor e reuniu representantes das principais empresas e concessionárias que utilizam a infraestrutura de fiação na cidade e um consultor da RGE. A nova legislação debatida é fruto de um Projeto de Lei de autoria do Vereador Leonardo Comin, o qual foi aprimorado no Legislativo através de emendas propostas pelos Vereadores Eduardo Signor e Dayana Soares de Camargo.
A Lei Municipal Nº 4803/2026 dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços (energia elétrica, telefonia, televisão a cabo e internet) realizarem a manutenção, o alinhamento adequado e a retirada de cabos, fios e equipamentos que não possuam mais utilidade. A norma também exige que as fiações instaladas recebam identificação visível da titularidade e prevê a aplicação de multas progressivas em caso de descumprimento, com um prazo inicial de adaptação estipulado em 180 dias.
Durante a reunião, o diálogo focou na viabilização técnica da lei. Foram alinhados os próximos passos e estratégias conjuntas, com destaque para a futura realização de mutirões de limpeza e regularização das redes aéreas. As datas e os locais das ações coordenadas de adequação da infraestrutura serão organizados entre as empresas e, em breve, disponibilizados para o conhecimento de toda a comunidade espumosense, garantindo assim uma cidade mais segura e visualmente organizada.
