O Poder Legislativo de Espumoso realizou, na noite de segunda-feira (27 de abril de 2026), a 3292ª Sessão Ordinária. Sob a presidência do Vereador Denner Fernando Duarte Senhor, o plenário debateu pautas de extrema relevância para o desenvolvimento socioeconômico do município, com destaque para a crise no setor agropecuário, o fomento ao esporte local, a proteção às mulheres e o anúncio de emendas parlamentares para entidades assistenciais.
Apoio ao Agro e Tribuna Livre
O agronegócio foi o tema central dos debates. A presidente do Instituto SOS Agro RS, a espumosense Graziele de Camargo, ocupou a tribuna para expor a grave crise enfrentada pelos produtores rurais gaúchos. Ela destacou a urgência da aprovação de Projetos de Lei Federais (como o PL 5.122/23 no Senado) que garantam a renegociação estruturante de dívidas e impeçam que os agricultores percam suas propriedades e maquinários por conta de intempéries climáticas.
Em solidariedade à classe produtora, o plenário aprovou por unanimidade a Moção Nº 0004/2026, de autoria da Vereadora Marina Machado, que apela às lideranças em Brasília por celeridade na votação das pautas do SOS Agro. Na mesma linha de fomento rural, também foi lida a Indicação Nº 0011/2026, do Vereador Tomas Fiuza, que sugere ao Executivo a distribuição de sementes de milho para auxiliar os agricultores locais.
Políticas para as Mulheres e Assistência Social
A pauta de proteção e garantia de direitos também avançou no Legislativo. A Vereadora Fabiana Dolci Otoni apresentou a Indicação Nº 0012/2026, solicitando a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM). A parlamentar explicou que a formalização deste Fundo é um requisito burocrático indispensável para que o município esteja apto a receber verbas federais e emendas direcionadas à execução de políticas públicas para as mulheres. Ainda no âmbito social, os parlamentares aprovaram em regime de urgência o Projeto de Lei Ordinária Executivo Nº 0041/2026, viabilizando o remanejamento e o amparo habitacional imediato a um munícipe em situação de extrema vulnerabilidade clínica.
Pró-Esporte Espumoso e Sessões Temáticas
Durante o espaço de Explicações Pessoais, o Presidente Denner Fernando Duarte Senhor apresentou à comunidade a formulação do anteprojeto de lei do “Pró-Esporte Espumoso” (PROESP). Construído com o apoio de especialistas em gestão pública e já entregue ao Executivo Municipal para análise, o programa visa instituir auxílios (como diárias e transporte) para atletas e equipes que representam o município em competições oficiais, valorizando o talento local. O Presidente também anunciou uma inovação na dinâmica do Legislativo: a partir de maio, a Câmara promoverá Sessões Temáticas. Mensalmente, representantes de setores essenciais prestarão contas de seus trabalhos na tribuna, começando pela Segurança Pública em maio (com a presença confirmada da Brigada Militar), seguida pela Saúde em junho e Educação em julho.
Anúncio de Emendas Parlamentares
O encerramento da sessão foi marcado por excelentes notícias para a área social e da saúde. Durante a Comunicação de Líderes, os vereadores anunciaram a chegada e a destinação de importantes recursos provenientes de emendas parlamentares: CIMES: O Vereador Leandro Keller Colleraus confirmou o pagamento de R$ 150.000,00 e o depósito iminente de R$ 90.000,00 para a aquisição de um veículo para a entidade. APAE: O Vereador Leonardo Comin anunciou o repasse de R$ 100.000,00 para auxiliar no custeio da instituição. Município: O Vereador Tomas Fiuza informou o ingresso de R$ 200.000,00 nos cofres públicos, valor que terá sua destinação definida em conjunto com o Executivo para atender às demandas prioritárias da população.
